Ofício nº………: 079/2018/Gabinete
Natureza……..: Informação (PRESTA)
Serviço………..: Presidência/Secretaria
Data……………: 30 de Novembro de 2018

 

Referência: Requerimento datado de 29.11.2018

À Sra. Conceição da Piedade Valadares Silva
Cordiais cumprimentos!

 

Venho através deste, em resposta ao requerimento datado de 29.11.2018, em que V.Sa requer, para resposta ao ofício de n. 1528/2018/GEPP, órgão do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a disponibilização de cópia dos documentos comprobatórios referentes às verbas indenizatórias reembolsadas que lhe foram reembolsadas pela Câmara Municipal de Martinho Campos no período de janeiro de 2006 a março de 2010, expor o que se segue:

 

  1. A Câmara Municipal de Martinho Campos, na data de 09.11.2018, também recebeu ofício da GEPP, ofício de número 1.533/2018 (cópia anexa), no qual foi solicitado à Câmara diversos documentos e informações, a fim de instruir o inquérito civil já em curso de nº 0405.16.000016-3 – Martinho Campos/MG. O prazo para resposta concedido também foi de 20 (vinte) dias. Dentre os documentos e informações solicitados, constam os documentos solicitados por V.Sa no requerimento em referência.
  1. As informações e documentos solicitados no ofício de número de nº 1.533/2018/GEPP (cópia anexa) se referem a complemento de informações e documentos já constantes do referido inquérito civil em curso. Entretanto, todas as citadas informações e documentos não foram fornecidos pela atual Legislatura da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, que sequer localizou a cópia dos ofícios enviados ao mencionado inquérito civil já em curso.
  1. Considerando que as informações e documentos solicitados da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG no ofício de número de nº 1.533/2018/GEPP (cópia anexa) se referem ao período pretérito de janeiro de 2006 a março de 2010; considerando a complexidade das buscas nos arquivos da Câmara e a fim de dinamizar e facilitar a busca nos arquivos da Câmara das informações e documentos requeridos no referido ofício, a Câmara solicitou à GEPP, na data de 20.11.2018, a cópia integral dos autos do inquérito de nº 0405.16.000016-3 – Martinho Campos/MG, para que possa ter acesso aos documentos já apresentados, e assim, se direcionar na busca das informações e documentos solicitados no ofício nº 1.533/2018/GEPP (cópia anexa). Na oportunidade, requereu também a dilação do prazo, para que o mesmo fosse contado somente após a disponibilização da cópia integral dos autos do inquérito de nº 0405.16.000016-3 – Martinho Campos/MG à Câmara Municipal de Martinho Campos/MG.
  1. A GEPP disponibilizou a Câmara na data de 28.11.2018, cópia integral dos autos do inquérito de nº 0405.16.000016-3 – Martinho Campos/MG, sendo deferida a prorrogação de prazo suplementar requerido de 20 (vinte) dias para resposta do ofício n. 1.533/2018/GEPP, a contar do dia 28.11.2018.
  1. Desta forma, a Câmara está diligenciando na busca das informações e documentos solicitados no ofício n. 1.533/2018/GEPP.
  1. Assim, tão logo seja concluída a citada diligência, o que se dará até a data de 07.12.2018, a Câmara entrará em contato com V.Sa a fim de lhe prestar as solicitações contidas no requerimento datado de 29.11.2018.

          No ensejo, renovo a V.Sa meus protestos de elevada estima e distinta consideração.

          Atenciosamente,

 

Ronaldo Ferreira Borges
Presidente da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG

 

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