RESOLUÇÃO Nº 004/2017

 

 

 

“Dispõe sobre a aprovação da proposta parcial do orçamento da Câmara Municipal de Martinho Campos, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.”

 

 

 

A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes, aprova, e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

 

Art. 1° - Fica aprovada parcialmente a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, para o exercício financeiro de 2018, estimado o duodécimo em R$ 1.570.000,00 (um milhão e quinhentos e setenta mil reais), e fixada a despesa em igual valor, para ser incluída no orçamento geral do Município, na forma e segundo a discriminação do Quadro de Detalhamento de Despesa por Fonte de Recurso que integra e acompanha a presente Resolução.

 

Art. 2º - O repasse do duodécimo à Câmara Municipal do Município de Martinho Campos/MG será realizado através de Transferências Financeiras da Prefeitura Municipal, conforme determina a legislação pertinente.

 

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Câmara Municipal de Martinho Campos, 12 de julho de 2017

 

 

 

 

RONALDO FERREIRA BORGES

Presidente da Câmara Municipal