Portaria 03/2020

 

Concede gratificação aos servidores que especifica e dá outras providências.      

 

O Presidente da Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 42 da Lei Complementar nº 037, de 22/02/2017; 

 

R E S O L V E: 

Art. 1º – Fica concedida aos servidores abaixo especificados, gratificação pela atuação na Comissão de Controle Interno e/ou Comissão Permanente de Licitação, no importe de 20% (vinte por cento) sobre sua remuneração:

 

SERVIDOR	CPF	CARGO	ATUAÇÃO
Maria Francisca de Almeida	043.495.736-40	Assessor Jurídico do CAC	CPL
Bruno Henrique Gomes Barbosa	074.467.666-54	Assessor Contábil	CPL
Jane Elisete dos Santos	032.033.336-19	Assessor Jurídico do CAC	CPL
Paula Cristina da Silva	137.441.746-70	Auxiliar de Serviços	CPL
Tamara Aparecida dos Santos	109.879.266-16	Assistente Legislativo	CPL
Liliane Maria de Carvalho	056.631.556-43	Técnico Administrativo	CI

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Martinho Campos, em 03 de janeiro de 2020.

 

JOÃO BATISTA DE CARVALHO
Presidente da Câmara