Portaria 02/2020

CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO,
NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO NA MODALIDADE
DE LICITAÇÃO PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 51, da Lei Federal Nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e no art. 3º, inciso IV da Lei Federal N.º 10.520/2002, de 17.06.02,

R E S O L V E:

Art. 1º – Fica constituída com 05 (cinco) membros a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Martinho Campos, para o exercício de 2020, a qual terá também, a incumbência de atuar como Equipe de Apoio na Licitação na modalidade Pregão, nos termos do inciso IV do art. 3º da Lei Federal N.º 10.520/2002, de 17 de junho de 2002.

Art. 2º – Ficam nomeados para comporem a Comissão de que tratam o artigo 1º desta Portaria: TAMARA APARECIDA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 109.879.266-16 e portadora do RG nº MG-15.853.230-SSP/MG, residente e domiciliada em Martinho Campos/MG na Rua Onze, nº 15 – Bairro Lagoa dos Buritis; MARIA FRANCISCA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Assessor Jurídico do CAC, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 043.495.736-40 e portadora do RG nº MG-11.611.515-SSP/MG, residente e domiciliada em Martinho Campos/MG na Rua José Alves Pinto, nº 46 – Bairro Centro; BRUNO HENRIQUE GOMES BARBOSA, ocupante do cargo de Assessor Contábil, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 074.467.666-54 e portador do RG nº MG-12.328.676-SSP/MG, residente e domiciliado em Biquinhas/MG na Rua Campos Sales, nº 1091 – Bairro Centro; PAULA CRISTINA DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 137.441.746-70 e portadora do RG nº MG-16.324.211-SSP/MG, residente e domiciliada em Martinho Campos/MG na Rua Rio Negro, nº 55 – Bairro Alto São Francisco; e JANE ELISETE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assessor Jurídico do CAC, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 032.033.336-19 e portadora do RG nº MG-10.043.627-SSP/MG, residente e domiciliada em Martinho Campos/MG na Rua Dona Olímpia, nº 285 – Bairro Centro.

Parágrafo Único – Fica também nomeada como membro suplente da Comissão: JULIANA SARAH DA COSTA, ocupante do cargo de Motorista, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 852.559.556-04 e portadora do RG nº MG-6.140.906-SSP/MG, residente e domiciliada em Martinho Campos/MG na Rua Olegário Maciel, nº 1533 – Bairro Centro.

Art. 3º – A Presidência da Comissão Permanente de Licitação será exercida pela servidora JANE ELISETE DOS SANTOS, a função de Pregoeiro será exercida pelo servidor BRUNO HENRIQUE GOMES BARBOSA e a função de Secretário da Comissão Permanente de Licitação será exercida pela servidora PAULA CRISTINA DA SILVA.

Art. 4º – Os membros nomeados por esta Portaria ficam investidos na Comissão Permanente de Licitação a partir do dia 1º de janeiro de 2020 até o dia 31 de dezembro de 2020.

Art. 5º – Fica delegada à Comissão Permanente de Licitação, a competência para promover as adjudicações das Licitações aos licitantes vencedores.

Art. 6º – Os membros da Comissão Permanente de Licitação no exercício de suas atribuições obedecerão ao disposto na Lei Federal 8666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como estão sujeitos às penalidades previstas nesta.

Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2020.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Martinho Campos, em 03 de janeiro de 2020.

 

JOÃO BATISTA DE CARVALHO
Presidente da Câmara