Portaria 01/2020

 

Designa servidor para exercer as funções de Agente de Controle Interno
da Câmara Municipal de Martinho Campos e dá outras providências.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais; e,

Considerando a imprescindibilidade da função de Controle Interno para o perfeito funcionamento dos serviços da Câmara Municipal de Martinho Campos; 

Considerando as regras estabelecidas no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988; 

Considerando as regras estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal; 

Considerando as disposições do art. 2º, da Resolução nº 004/2001, desta Casa de Leis; 

 

R E S O L V E: 

Art. 1º – DESIGNAR a servidora LILIANE MARIA DE CARVALHO – CPF: 056.631.556-43, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para exercer a função de Agente de Controle Interno da Câmara Municipal de Martinho Campos, durante o exercício financeiro de 2020. 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Martinho Campos, em 03 de janeiro de 2020.

 

JOÃO BATISTA DE CARVALHO
Presidente da Câmara