Portaria 001/2021

Designação – Tesoureiro – Poder Legislativo – Providências.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno deste Poder Legislativo; 

R E S O L V E:

 Art. 1º. Designar para exercer as funções de Tesoureiro da Câmara Municipal de Martinho Campos os vereadores LUCINEI CLEBER DA SILVA – CPF nº 040.818.826-60 e HAMILTON JOSÉ DA COSTA – CPF nº 031.075.466-66.

Parágrafo Único. A assinatura dos cheques, conjuntamente com o Presidente, fazer-se-á por um dos Tesoureiros indicados no caput deste artigo, não sendo necessário a assinatura de todos os designados.

Art. 2º. O tesoureiro terá poderes para, em conjunto com o Presidente da Câmara, emitir cheques, abrir contas de deposito, receber, passar recibo e dar quitação, solicitar saldos, extratos e comprovantes, requisitar talonários de cheques, retirar cheques devolvidos, endossar cheques, efetuar resgates/aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar saques – conta corrente, efetuar saques – poupança, efetuar pagamentos por meio eletrônico, efetuar transferências, exceto por meio eletrônico, efetuar movimentação financeira no RPG, consultar contas/aplic. Programas repasse recursos, liberar arquivos de pagamentos no Ger. Financeiro, solicitar saldos/extratos, exceto investimento, solicitar saldos/extratos de investimentos, solicitar saldos/extratos de operações de crédito, emitir comprovantes, efetuar transferência p/ mesma titularidade, encerrar contas de depósito da Câmara Municipal.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.

 

Martinho Campos, em 04 de janeiro de 2021.

 

Divino José da Silva
Presidente da Câmara Municipal