Portaria 12/2020

 

Férias Regulamentares – Concessão – Servidora Pública – Providências.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO a incidência da pandemia de COVID-19, considerando-se as medidas sanitárias determinadas pelo Poder Público, assim como a suspensão parcial de atendimento ao público no âmbito da Câmara Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER férias regulamentares de 30 (Trinta) dias à agente pública a seguir identificada, no seguinte prazo e condição:

 

Inciso	SERVIDORA	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO
I	Juliana Sarah da Costa	2019/2020	04/05 a 03/06/2020

Art. 2º – A Unidade Administrativa de Secretaria da Câmara Municipal promoverá a imediata comunicação e ciência da servidora acerca do conteúdo desta portaria.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Martinho Campos, em 28 de abril de 2020.

 

JOÃO BATISTA DE CARVALHO
Presidente da Câmara