LEI Nº 1820/2011

 

“MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS – LOGRADOURO PÚBLICO – DENOMINAÇÃO – PROVIDÊNCIAS”  

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS, MINAS GERAIS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:  

                                                          

Art. 1º O logradouro público, espécie rua, localizado no Bairro Novo Horizonte, esquina com a Rua Olga Mara de Carvalho, passa a se denominar “João Marcolino de Carvalho.”

 

Art. 2º O Município, por seu Poder Executivo, fará promover a instalação de placa indicativa no local, bem como, a comunicação do dispositivo nesta lei aos concessionários públicos.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Município de Martinho Campos, MG, 16 de março de 2011.

 

 

 

 

FRANCISCO LUDOVICO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal