LEI Nº 1877/2013

 

“DISPÕE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  

A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º A Tabela de Vencimentos do Magistério, constante da Lei Complementar nº. 017/2010, com a redação que lhe deu a Lei Municipal nº. 1.857/2012, passa a vigorar com a redação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal procederá ao enquadramento dos Servidores do Magistério de conformidade com a Tabela aprovada por esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2013.

 

Martinho Campos, MG, 03 de maio de 2013.

 

FRANCISCO LUDOVICO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

 

                                                 ANEXO I

VENCIMENTO/PROGRESSÃO

1 – DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Classe

DENOMINAÇÃO / CÓDIGO

GRAU DE VENCIMENTO

 

 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

PEB 1 – PROF. DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NSM – 01

979,21

1.008,59

1.038,84

1.070,01

1.102,11

1.135,17

1.169,23

1.204,30

II

PEB 2 – PROF. DE EDUCAÇÃO BÁSICA   NSL – 01

1.028,00

1.058,84

1.090,61

1.123,32

1.157,02

1.191,73

1.227,49

1.264,31

III

ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO         NSP-01

1.078,95

1.111,32

1.144,66

1.179,00

1.214,37

1.250,80

1.288,32

1.326,97

 

2 – DO CONTEXTO:    

 

2.1 – Cargo PEB 1 – Classe I

 

Grau                         Nível

A

B

C

D

E

F

G

H

Graduação

979,21

1.008,59

1.038,84

1.070,01

1.102,11

1.135,17

1.169,23

1.204,30

Especialização

1.008,59

1.038,84

1.070,01

1.102,11

1.135,17

1.169,23

1.204,30

1.240,43

Mestrado

1.038,84

1.070,01

1.102,11

1.135,17

1.169,23

1.204,30

1.240,43

1.277,65

Doutorado

1.070,01

1.102,11

1.135,17

1.169,23

1.204,30

1.240,43

1.277,65

1.315,98

  

2.2 – Cargo PEB 2 – Classe II

 

Grau Nível

A

B

C

D

E

F

G

H

Graduação

1.028,00

1.058,84

1.090,61

1.123,32

1.157,02

1.191,73

1.227,49

1.264,31

Especialização

1.058,84

1.090,61

1.123,32

1.157,02

1.191,73

1.227,49

1.264,31

1.302,24

Mestrado

1.090,61

1.123,32

1.157,02

1.191,73

1.227,49

1.264,31

1.302,24

1.341,31

Doutorado

1.123,32

1.157,02

1.191,73

1.227,49

1.264,31

1.302,24

1.341,31

1.381,55

  

2.3 – Cargo Especialista em Educação – Classe III

 

Grau                      Nível

A

B

C

D

E

F

G

H

Graduação

1.078,95

1.111,32

1.144,66

1.179,00

1.214,37

1.250,80

1.288,32

1.326,97

Especialização

1.111,32

1.144,66

1.179,00

1.214,37

1.250,80

1.288,32

1.326,97

1.366,78

Mestrado

1.144,66

1.179,00

1.214,37

1.250,80

1.288,32

1.326,97

1.366,78

1.407,79

Doutorado

1.179,00

1.214,37

1.250,80

1.288,32

1.326,97

1.366,78

1.407,79

1.450,02

 

2.4 – Cargos de Provimento em Comissão

SÍMBOLO DE VENCIMENTO

VENCIMENTO MENSAL R$

CPCM 01

R$ 2.111,33

CPCM 02

R$ 1.689,06

CPCM 03

R$ 1.266,80

CPCM 04

R$ 1.383,27

CPCM 05

R$ 1.164,86

 

 

Martinho Campos, MG, 03 de maio de 2013.

 

FRANCISCO LUDOVICO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal