LEI Nº 1783/2010

 

Lei Municipal nº. 1.774/2010 – Item 01 – Inciso II – Art. 1º – Subvenção Social – APAE – Providências.    

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

 

 

Art. 1º  O item 01, do Inciso II, do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.774/2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

 

            Art. 1º  …………………………………………………………………………………….

 

                    II – …………………………………………………………………………………

 

01 – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Martinho Campos (APAE)…………………………………………………………………………………R$65.000,00

 

 

 

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Martinho Campos, MG, 23 de março de 2010.

 

 

 

 

 

FRANCISCO LUDOVICO DE MEDEIROS

PREFEITO MUNICIPAL