LEI Nº 1560/2004

 

 

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”

 

 

A Câmara Municipal de Martinho Campos – MG, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica aberto no Orçamento Fiscal do Município de Martinho Campos – MG o Crédito Adicional no valor de R$719.594,00 (setecentos e dezenove mil, quinhentos e noventa e quatro reais), para suplementar as segu9intes dotações orçamentárias: PROJETO/ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA VALOR 2013-MNT. PESSOAL SEC. OBRAS E SERV. PÚBLICOS 31901100-VENCIMENTOS E VANT.FIXAS-PESSOAL CIVIL 93.500,00 2018- MNT. ATV. FINANÇAS 31901100-VENCIMENTOS E VANT.FIXAS-PESSOAL CIVIL 25.100,00 2031-MNT. PESSOAL DA SEC DE SAÚDE 31901100-VENCIMENTOS E VANT.FIXAS-PESSOAL CIVIL 198.000,00 2033-MNT. ATIVIDADE DE VIG. SANITÁRIA 31901100-VENCIMENTOS E VANT.FIXAS-PESSOAL CIVIL 6.810,00 2043-MNT. PESSOAL DA SEC. EDUCAÇÃO 31901100-VENCIMENTOS E VANT.FIXAS-PESSOAL CIVIL 12.500,00 2047-MNT. DO PESSOAL DOCENTE – FUNDEF 31901100-VENCIMENTOS E VANT.FIXAS-PESSOAL CIVIL 69.000,00 2049-MNT. ENS. FUNDAMENTAL – FUNDEF 33903000-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 2049-MNT. ENS. FUNDAMENTAL – FUNDEF 33903600-OUTROS PESSOA FÍSICA 50.000,00 2049-MNT. ENS. FUNDAMENTAL – FUNDEF 33903900-OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA 23.500,00 2058-MNT. ATV. DE CRECHES MUNICIPAIS 31901100-VENCIMENTOS E VANT.FIXAS-PESSOAL CIVIL 26.000,00 2082-MNT. DO DESPORTO AMADOR 31901100-VENCIMENTOS E VANT.FIXAS-PESSOAL CIVIL 5.750,00 4030-MNT. CONVÊNIO COM A EMATER 33504300-SUBVNÇÕES SOCIAIS 9.400,00 2029-MNT. CONS. MUNIC. INF. ADOLESCENTE 31901100-VENCIMENTOS E VANT.FIXAS-PESSOAL CIVIL 3.900,00 2026-MNT. PESSOAL DA SEC. ASSIT. SOCIAL 31901100-VENCIMENTOS E VANT.FIXAS-PESSOAL CIVIL 9.200,00 2074-MNT. PESSOAL SEC. AGRICUL. PECUÁRIA 31901100-VENCIMENTOS E VANT.FIXAS-PESSOAL CIVIL 10.600,00 2055-MNT. ENS. FUNDAMENTAL QSE 44905200-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.589,00 4003-MNT. DOS PROVENTOS 31900100-APOSENTADORIA E REFORMAS 18.985,00 2064-MNT. ATIV. GERAIS DE CULTURA 31901100-VENCIMENTOS E VANT.FIXAS-PESSOAL CIVIL 870,00 4020-SUBVENÇÃO SOCIAL AO COS.COM.MART.CAMPOS 33504300-SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.770,00 4024-SUBVENÇÃO A APAE 33504300-SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.920,00 2021-MNT.ATIV. DO DEP. CONTABILIDADE 33903900-OUTRAS DESPESAS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 10.700,00 1012-PAV. RUAS NO MUNICIÍPIO 44905100-OBRAS E INSTALAÇÕES 8.000,00 2024-MNT.DAS CONT. PARA O PASEP 33904700-OBRIGAÇÕES TRIB.CONTRIBUTIVAS 6.000,00 2032-MNT.AT.GERAIS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 33903000-MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 1034-CONST.REF.PRÉDIOS ESCOLARES REC. CONVÊNIOS 44905100-OBRAS E INSTALAÇÕES 60.500,00

Art. 2º- O valor do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações do Orçamento vigente, no valor de R$719.954,00 – setecentos e dezenove mil, quinhentos e noventa e quatro reais. PROJETO/ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA VALOR 1017-AQUIS.DE EQUIP. P/SETOR CONTABILIDADE 44905200-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12,00 1028-AQUIS.DE EQUIP. PRA EPIDEMIOLOGIA 44905200-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00 1040-CONSTRUÇÃO DE CRECHES REC. PRÓPRIOS 44905100-OBRAS E INSTALAÇÕES 30,88 1049-CONST. ATERRO SANITÁRIO 44905100-OBRAS E INSTALAÇÕES 80,10 1054-ATENDER ÁREA URBANA COM REDE DE ESGOTOS 44905100-OBRAS E INSTALAÇÕES 71,70 2003-MNT.ATV.GABIN.PREFEITO 33903000-MATERIAL DE CONSUMO 1.346,18 2003-MNT.ATV.GABIN.PREFEITO 33903000-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 409,45 2003-MNT.ATV.GABIN.PREFEITO 33903600-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 399,82 2003-MNT.ATV.GABIN.PREFEITO 33903900- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 142,16 2004-HOMENAGENS, RECEPÇÕES E FESTIVIDADES OFICIAIS 33903900- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 1.500,00 2006-MNT.DAS ATIVIDADES DA PROC. JURÍDICA 33901400-DIÁRIAS 419,74 2006-MNT.DAS ATIVIDADES DA PROC. JURÍDICA 33903000- MATERIAL DE CONSUMO 620,00 2006-MNT.DAS ATIVIDADES DA PROC. JURÍDICA 33903600-OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA 52,25 2009-MNT.DOS SERV. DE LIMPEZA COPA E COZINHA 33903000- MATERIAL DE CONSUMO 76,59 2010-MNT.DEP.REC.HUMANOS 33903000- MATERIAL DE CONSUMO 1.204,00 2012-MNT.FESTIV.EVENTOS MUNICPAIS 33903000- MATERIAL DE CONSUMO 95,00 2012-MNT.FESTIV.EVENTOS MUNICPAIS 33903000- MATERIAL DE CONSUMO 95,00 2012-MNT.FESTIV.EVENTOS MUNICPAIS 30903900-OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA 289,60 2014-MNT. ATIV. GERAIS DA SEC. OBRAS PÚBLICAS 33901400-DIÁRIAS 443,22 2014-MNT. ATIV. GERAIS DA SEC. OBRAS PÚBLICAS 33903600- OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA 128,00 2016-MNT.DE CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR 33903000- MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 2016-MNT.DE CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR 33903600- OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA 96,20 2016-MNT.DE CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR 33903900- OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA 6.866,73 2017MNT.OFICINA SERRALHERIA E CARPINTARIA 33903000- MATERIAL DE CONSUMO 235,00 2017MNT.OFICINA SERRALHERIA E CARPINTARIA 33903900- OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA 30,00 2019-MNT. DA SEC. FINANÇAS 33901400-DIÁRIAS 54,49 2019-MNT. DA SEC. FINANÇAS 33903900- OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA 10,03 2020-MNT.ATIV.DEP.TESOURARIA 33903000- MATERIAL DE CONSUMO 137,00 2021-MNT.DEP.DE CONTABILIDADE 33903000- MATERIAL DE CONSUMO 3.961,40 2021-MNT.DEP.DE CONTABILIDADE 33903600- OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA 1.176,46 2021-MNT.DEP.DE CONTABILIDADE 33903900- OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA 3.331,78 2022-MNT.ATIV.DEPTO TRIB. E FISCALIZAÇÃO 33903600- OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA 675,00 2022-MNT.ATIV.DEPTO TRIB. E FISCALIZAÇÃO 33903900- OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA 227,92 2031-MNT. PESSOAL DA SEC. SAÚDE 31900400-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1,108,78 2031-MNT. PESSOAL DA SEC. SAÚDE 31900900-SALÁRIO FAMÍLIA 450,00 2034-MNT. ATIV. GERAIS FUNDO MUNIC. SAÚDE 33903000- MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00 2034-MNT. ATIV. GERAIS FUNDO MUNIC. SAÚDE 33903900- OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA 8.000,00 2035-MNT. POSTOS E CENTROS DE SAÚDE 33903000- MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 2036-MNT SERV. ODONTOLÓGICOS 33903000- MATERIAL DE CONSUMO 13.322,08 2036-MNT SERV. ODONTOLÓGICOS 33903600- OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA 750,00 2036-MNT SERV. ODONTOLÓGICOS 33903900- OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA 720,00 2037-QUIS.MEDIC.POSTOS DE SAÚDE 33903000- MATERIAL DE CONSUMO 441,39 2038-COMBATE E ERRADICAÇÃO DA DENGUE 33903900- OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA 116,86 2039-COMBATE E ERRADICAÇÃO DA FEBRE AMARELA 33903900- OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA 40,00 2042-CONTROLE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS ANIMAIS 33903000- MATERIAL DE CONSUMO 340,00 2042-CONTROLE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS ANIMAIS 33903900- OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA 330,00 2044-MNT.ATIV.GERAIS DA EDUCAÇÃO 33901400-DIÁRIAS 3.885,41 2044-MNT.ATIV.GERAIS DA EDUCAÇÃO 33903000- MATERIAL DE CONSUMO 24.806,23 2053-MNT. ENSINO FUNDAMENTAL 33903600- OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA 5.751,45 2053-MNT. ENSINO FUNDAMENTAL 33903000- MATERIAL DE CONSUMO 5.808,53 2056-MNT.ENSINO SUPERIOR 33903900- OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA 380,00 2063-MNT.DESPESAS COM FESTAS TRADICIONAIS 33903900- MATERIAL DE CONSUMO 1.192,01 2066-MNT.ATIV.BIBLIOTECAS MUNICIPAIS 33903000- MATERIAL DE CONSUMO 1.400,00 2066-MNT.ATIV.BIBLIOTECAS MUNICIPAIS 33903000- OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA 5.401,73 2066-MNT.ATIV.BIBLIOTECAS MUNICIPAIS 33903600- OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA 1.190,76 2069-MNT.DE SERVIÇOS DE FUNILARIA 33903900- OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA 360,00 2075-MNT DO MATADOURO MUNICIPAL 33903900- OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA 6.721,00 2073-CONTROLE DA FAUNA, FLORA E RECURSOS MINERAIS 33903900- OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA 550,00 2076-MNT.ATIV.DA AGRICULTURA 33903900- OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA 150,00 2079-MNT.TERMINAL RODOVIÁRIO 33903000- MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 2080-MNT.DA OFICINA MECÂNICA 33903000- MATER
IAL DE CONSUMO 75,40 2083-MNT. DESPORTO AMADOR 33903900- OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA 5.689,61 2089-PLANO DE ASIST. BÁSICA 33301400-CONTRIBUIÇÕES 3.043,26 2091-MANTER OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS 33903900- OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA 2.520,00 2092-MNT.ATIV. ESPORTE E LAZER 33901400-DIÁRIAS 1.672,04 2092-MNT.ATIV. ESPORTE E LAZER 33903900- OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA 2.382,89 2053-MNT DO ENS. FUNDAMENTAL REC. PROP. 33903000- MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 2044-MNT DAS ATIV. GERAIS DA EDUCAÇÃO 33903900- OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA 27.690,20 2044-MNT DAS ATIV. GERAIS DA EDUCAÇÃO 33903600-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 11.350,00 2045-MNT. DIST. MERENDA ESCOLAR REC. CONV. 33903000- MATERIAL DE CONSUMO 11.700,00 2046-MNT. DIST. MERENDA REC. PRÓPRIO 33903000- MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00 2047-MNT. PESSOAL DOCENTE DO MAGISTÉRIO FUNDEF 31900400-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 21.794,03 2052-MNT. PESSOAL DOCENTE REC. PRÓPRIO 31901600-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL 1.100,00 2052-MNT. PESSOAL DOCENTE REC. PRÓPRIO 31901100-VENC.VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 28.000,00 2052-MNT. PESSOAL DOCENTE REC. PRÓPRIO 31900900-SALÁRIO FAMÍLIA 500,00 2055-MNT. DO ENSINO FUNDAMENTAL QSE 33903600- OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA 12.596,30 2055-MNT. DO ENSINO FUNDAMENTAL QSE 33903900- OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA 6.330,10 2057-MNT. ATIV. GERAIS DO ENSINO INFANTIL 31901100-VENC.VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 4.882,00 2085-LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS DE EXERC. ANTERIORES 33909200-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 2001-MNT.DOS SUBS. DE AGENTES POLÍTICOS 31901100- VENC.VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 3.800,00 2005-NT DAS ATIV. PROC. JURÍDICA 31901100- VENC.VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 11.900,00 2007-MNT.ATIV. PESSOAL DA SEC. ADMINISTRAÇÃO 31901100- VENC.VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 33.000,00 1058-CONST. BANHEIROS FOSSAS PESSOAS CARENTES 44905100-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 2011-MNT.DO DEP. DE COMPRAS E ALMOXARIFADO 33903900- OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA 5.973,10 2015-MNT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 33903000-MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 2067- MNT. PRAÇAS E JARDINS 33903900-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 14,500,00 2088-ASSISTÊNCIA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA 33903000- MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 2088-ASSISTÊNCIA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA 33903200-MATERIAL DE DIST. GRATUITA 2.000,00 2088-ASSISTÊNCIA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA 33903600- OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA 2.000,00 2088-ASSISTÊNCIA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA 33903900- OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA 2..00,00 4005-SENTENÇAS JUDICIAIS 33909100-SENTENÇAS JUDICIAIS 1.276,46 4009-SUBVENÇÃO A BANDA DE MÚSICA DE IBITIRA 33504300-SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.447,00 4010-SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONS.DESENV.COM.IBITIRA 33504300- SUBVENÇÕES SOCIAIS 1,300,00 2087-MNT.DE ASSIT. AOS IDOSOS 33903000- MATERIAL DE CONSUMO 1,984,10 2068-LIMPEZA URBANA E COLETA DE LIXO 33903600- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 11.250,00 2068-LIMPEZA URBANA E COLETA DE LIXO 33903700-LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 2.973,00 2068-LIMPEZA URBANA E COLETA DE LIXO 33903900- OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA 6.480,50 2052-MNT. PESSOAL DOCENTE MAGISTÉRIO REC. PRÓPRIO 31901300-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.200,00 2061-MNT. DOS CURSOS DE SUPLÊNCIA 33903900- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10,17 2070-MNT. DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 33903900- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 154.760,18 2008-MNT. DAS ATV. GERAIS DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO 44905200-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.118,86 2008-MNT. DAS ATV. GERAIS DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO 31900900-SALÁRIO FAMÍLIA 13.737,80 2008-MNT. DAS ATV. GERAIS DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO 33903000- MATERIAL DE CONSUMO 42.700,00 2008-MNT. DAS ATV. GERAIS DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO 33903900- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 9.919,79 2032-MNT.DAS ATV. GERAIS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 33903600- OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA 5.000,00 2032-MNT.DAS ATV. GERAIS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 33903900- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 35.598,28 4012-SUBV. SOCIAL ASSOC. COMUNIT. LAGOA BURITIS 33504300-SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 4013-SUBV. SOCIAL A ASSOC. COMUNIT. BAIRRO BAMBÉ 33504300- SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 4014-SUBV. SOCIAL ASSOC. COMUNIT. NSRA ABADIA 33504300- SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 4015-SUBV. SOCIAL COMUNIT. SÃO FRANCISCO 33504300- SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 4016-SUBV. SOCIAL ASSOC. COMUNIT. BH 33504300- SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 4017-SUBV. SOCIAL ASS. COMUNIT. BAIRRO SÃO JORGE 33504300- SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 4018-SUBVENÇÃO CONS. COMUNIT. LOGRADOURO 33504300- SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 4019-SUBV. SOCIAL CONS. PASTORAL ALBERT ISAACSON 33504300- SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 4022-SUBV. SOCIAL ASSOC. COM. BURITI GRANDE 33504300- SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.000,00 4023- SUBV. SOCIAL CONS. DESENV. COMUNIT. BOA VISTA 33504300- SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 TOTAL 719.594,00

Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Martinho Campos, 07 de dezembro de 2004

 

 

HUMBERTO ALVES DA SILVA

Prefeito Municipal