LEI Nº 1555/2004

 

“Abre Crédito Adicional Suplementar de Acordo com a Lei Federal Nº 4.320/64, no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Martinho Campos, do Exercício de 2004, Aprovado pela Lei Nº 1.541/2004 de 27 de Fevereiro de 2004 e dá Outras Providências”

 

 

A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Ficam reconhecidos e autorizados os empenhamentos e os pagamentos de despesas de exercícios anteriores, até o montante de R$102.529,70 (cento de dois mil, quinhentos e vinte nove reais e setenta centavos), decorrentes de prestação de serviços,fornecimento de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e de consumo diversos, respectivamente: EG/EO/SE FAVORECIDO VALOR SE 00476-005 Abadia Net Informática Ltda 300,00 SE 00476-006 Abadia Net Informática Ltda 300,00 SE 00998-003 APS Assessoria e Prestação de Serviços Ltda 1.333,34 SE 00998-002 APS Assessoria e Prestação de Serviços Ltda 1.333,33 SE 00998-004 APS Assessoria e Prestação de Serviços Ltda 1.333,33 EO 01151 Alair Luiz de Freitas 160,00 EO 01887 Alair Luiz de Freitas 140,00 EO 01888 Alair Luiz de Freitas 360,00 EO 01886 Alair Luiz de Freitas 40,00 EO 01893 Alair Luiz de Freitas 220,00 EO 01149 Alair Luiz de Freitas 80,00 EO 01150 Alair Luiz de Freitas 80,00 EO 01287 Alair Luiz de Freitas 300,00 EO 01275 Alair Luiz de Freitas 300,00 EO 01286 Alair Luiz de Freitas 300,00 EO 01891 Alair Luiz de Freitas 120,00 EO 01892 Alair Luiz de Freitas 40,00 EO 01889 Alair Luiz de Freitas 720,00 EO 01890 Alair Luiz de Freitas 440,00 EO 01467 Álvaro Luciano da Costa 308,00 EO 01195 Álvaro Luciano da Costa 364,00 EO 01743 Álvaro Luciano da Costa 58,95 EO 00359 Associação Mineira dos Municípios 360,00 EO 01078 Associação Mineira dos Municípios 360,00 EO 01796 Bombas Diesel Bom Despacho Ltda 480,00 EO 01590 Casa Fonseca Materiais de Construção Ltda 91,90 EO 01786 Casa Fonseca Materiais de Construção Ltda 52,80 EO 01592 Casa Fonseca Materiais de Construção Ltda 18,45 EO 01591 Casa Fonseca Matérias de Construção Ltda 17,76 EO 00751 Celso dos Santos 620,00 EO 01884 Cofermapa Ltda 25,00 SE 0152-008 Cosems – MG 50,00 SE 0152-007 Cosems – MG 50,00 SE 0152-006 Cosems – MG 50,00 SE 0152-005 Cosems – MG 50,00 SE 0152-004 Cosems – MG 50,00 SE 0152-003 Cosems – MG 50,00 SE 0152-002 Cosems – MG 50,00 SE 0152-001 Cosems – MG 50,00 EO 00598 Copiadora Exata Ltda 14,98 EO 01327 Cooperativa Operacional P/ Serviços Públicos 1.144,00 EO 01552 Dental Divident Ltda 2.797,03 EO 01912 Débora Rejane Neves de Lacerda e Cia Ltda 596,10 EO 01904 Energética Projetos e Construções Elet. L 2.000,00 SE 01147-008 Emater MG 687,18 SE 01147-007 Emater MG 687,18 SE 01147-006 Emater MG 687,18 SE 01147-005 Ematr MG 687,18 SE 01147-004 Emater MG 687,18 SE 01147-003 Emater MG 687,18 EO 01744 Eduardo Sormane do Couto – Informac 133,26 EO 01738 Eduardo Sormane do Couto – Informac 32,07 EO 01408 Elinadab Alves Pereira – ME 347,50 EO 01730 Editora Segmento Ltda 75,87 EO 01906 Fundação Hospitalar Aureliano C. Brandão 60,00 EO 01951 Fundação Hospitalar Aureliano C. Brandão 59,99 EO 00599 Foto Studio Ltda 61,00 EO 01862 Giselle Pereira de Andrade – ME 220,00 EO 01865 Geraldo Soares da Costa – ME 147,00 EO 01866 Geraldo Soares da Costa – ME 52,00 EO 01849 Geraldo Soares da Costa – ME 30,00 EO 01854 Geraldo Soares da Costa – ME 30,00 EO 01853 Geraldo Soares da Costa – ME 30,00 EO 01869 Geraldo Soares da Costa – ME 26,50 EO 01867 Geraldo Soares da Costa – ME 30,00 EO 01868 Geraldo Soares da Costa – ME 18,00 EO 01870 Geraldo Soares da Costa – ME 194,00 EO 01852 Geraldo Soares da Costa – ME 10,00 EO 01850 Geraldo Soares da Costa – ME 30,00 EO 01851 Geraldo Soares da Costa – ME 15,00 EO 01910 Gerson Pinto Dirino & Cia Ltda 294,42 EO 01609 Gerson Pinto Dirino & Cia Ltda 221,85 EO 01795 Geeson Pinto Dirino & Cia Ltda 96,19 EO 01810 Gerson Pinto Dirino & Cia Ltda 13,60 EO 01846 Gerson Pinto Dirino & Cia Ltda 29,25 EO 01789 Gerson Pinto Dirino & Cia Ltda 62,80 EO 01932 Gerson Pinto Dirino & Cia Ltda 102,28 EO 01733 Gerson Pinto Dirino & Cia Ltda 221,85 EO 01924 Gerson Pinto Dirino & Cia Ltda 328,08 EO 01739 Gerson Pinto Dirino & Cia Ltda 32,16 EO 01731 Gerson Pinto Dirino & Cia Ltda 14,76 EO 01636 Gerson Pinto Dirino & Cia Ltda 34,69 EO 01772 Gerson Pinto Dirino & Cia Ltda 138,43 EO 01530 Gerson Pinto Dirino & Cia Ltda 95,95 EO 01170 Gerson Pinto Dirino & Cia Ltda 445,86 EO 01556 Gerson Pinto Dirino & Cia Ltda 954,89 EO 01444 Gerson Pinto Dirino & Cia Ltda 80,40 EO 01532 Gerson Pinto Dirino & Cia Ltda 72,02 EO 01541 Gerson Pinto Dirino & Cia Ltda 204,56 EO 01635 Gerson Pinto Dirino & Cia Ltda 10,41 EO 01808 Gerson Pinto Dirino & Cia Ltda 59,31 EO 01928 Gerson Pinto Dirino & cia Ltda 37,69 EO 01927 Gerson Pinto Dirino & Cia Ltda 11,47 EO 01606 Gerson Pinto Dirino & Cia Ltda 81,34 EO 01637 Gerson Pinto Dirino & Cia Ltda 69,26 EO 01638 Gerson Pinto Dirino & cia Ltda 9,91 EO 01607 Gerson Pinto Dirino & Cia Ltda 30,53 EO 01597 Gominha Pneus Ltda 942,00 EO 01593 Gominha Pneus Ltda 2.383,80 EO 00885 Hautomec a Mecânica Havaí Ltda 180,00 EO 01787 Humberto Lopes Cançado – EPP 22,68 EO 01745 Humberto Lopes Cançado – EPP 59,00 EO 01531 Humberto Lopes cançado – EPP 64,29 EO 01771 Humberto Lopes Cançado – EPP 88,20 EO 01925 Humberto Lopes Cançado – EPP 110,34 EO 01926 Humberto Lopes Cançado – EPP 18,81 EO 01740 Humberto Lopes Cançado – EPP 34,68 EO 01732 Humberto Lopes Cançado – EPP 12,61 EO 01847 Humberto Lopes Cançado – EPP 22,00 EO 01826 Iara Marques Maximo Monteiro 240,00 SE 0278-017 Hotel e Restaurante Ramos 205,00 SE 0277-016 Hotel e Restaurante Ramos 75,00 SE 0278-018 Hotel e Restaurante Ramos 205,00 SE 0277-017 Hotel e Restaurante Ramos 75,00 SE 0280-008 Hotel e Restaurante Ramos 205,00 SE 0279-010 Hotel e Restaurante Ramos 75,00 SE 0279-009 Hotel e Restaurante Ramos 75,00 SE 0280-007 Hotel e Restaurante Ramos 205,00 SE 0278-019 Hotel e Restaurante Ramos 205,00 EO 01645 Hotel e Restaurante Ramos 147,00 EO 01648 Hotel e Restaurante Ramos 148,00 EO 01646 Hotel e Restaurante Ramos 90,00 EO 01647 Hotel e Restaurante Ramos 161,00 EO 01462 Jair Alves da Costa Filho & Cia Ltda – EPP 1.014,30 EO 01475 Jair Alves da Costa Filho & Cia Ltda – EPP 1.300,00 EO 01830 Jeremias Pinto de Oliveira Junior –ME 1.000,00 EO 01831 Jeremias Pinto de Oliveira Junior – ME 70,65 EO 01832 Jeremias Pinto de Oliveira Junior – ME 55,00 EO 01229 Jesus Fonseca Ind. E Comércio Ltda 21,60 SE 00371-006 JNC Advocacia Associada S/C 2.672,40 EO 01857 João Carlos da Silva 240,00 SE 00662-003 João Gonçalves Neto – Jornal o Sertanejo 660,00 SE 00662-004 João Gonçalves Neto – Jornal o Sertanejo 660,00 EO 01561 José das Graças Ribeiro da Silva 240,00 EO 01937 José Hailton de Freitas – ME 250,00 EO 01936 José Hailton de Freitas – ME 1.200,00 EO 01848 Maria Celestina Aparecida 240,00 EO 00602 Maria de Lourdes Mendes Santos 36,00 EO 00601 Maria de Lourdes Mendes Santos 5,00 EO 00600 Maria de Lourdes Mendes Santos 40,00 EO 01083 MGM Distribuidora Ltda 4.272,00 EO 01233 Marta Alves de Oliveira – ME 130,00 EO 01232 Marta Alves de Oliveira – ME 65,00 EO 01838 MCV Comércio e Auto Serviços Ltda – ME 36,00 EO 01839 MCV Comércio e Auto Serviços Ltda – ME 15,68 EO 01837 MCV Comércio e Auto Serviços Ltda – ME 32,14 EO 01840 MCV Comércio e Auto Serviços Ltda – ME 20,00 EO 01764 MCV Comércio e Auto Serviços Ltda – ME 34,39 EO 01763 MCV Comércio e Auto Serviços Ltda – ME 62,00 EO 01155 Marcos Antônio de Souza – EPP 73,80 EO 01922 Ótica Central Ltda 30,00 EO 01773 Pré-Moldados Pereira e Silva Ltda-ME 175,00 EO 01790 Pré-Moldados Pereira e Silva Ltda-ME 250,00 EO 01767 Rafael Auto Peças Ltda 170,00 EO 01948 Rafael Auto Peças Ltda 40,00 EO 01811 Rafael Auto Peças Ltda 156,78 EO 01949 Rafael Auto Peças Ltda 77,00 EO 01947 Rafael Auto Peças Ltda 98,00 EO 01762 Raul Fernandes Campos 39,50 EO 01761 Raul Fernandes Campos 30,00 EO 01595 Recreio BH Veículos Ltda
107,06 EO 01596 Recreio BH Veículos Ltda 147,50 SE 0878-005 Rede Cidade-Desenvolvimento Sustentável 575,00 EO 01252 Ruraltec – Veterinária Abadia Ltda 89,50 EO 01420 Ruraltec – Veterinária Abadia Ltda 59,40 EO 01309 Ruraltec – Veterinária Abadia Ltda 17,80 EO 01172 Ruraltec – veterinária Abadia Ltda 76,00 EO 01173 Ruraltec – Veterinária Abadia Ltda 9,50 EO 00509 Sebastião Claudiano Marinho – ME 25,00 EO 00508 Sebastião Claudiano Marinho – ME 30,00 EO 00507 Sebastião Claudiano Marinho – ME 30,00 EO 00506 Sebastião Claudiano Marinho – ME 20,00 EO 00510 Sebastião Claudiano Marinho – ME 20,00 SE 0700-002 TV Minas Centro Oeste s/c Ltda 1.250,00 SE 0700-003 TV Minas Centro Oeste s/c Ltda 1.250,00 SE 0700-004 TV Minas Centro Oeste s/c Ltda 1.250,00 SE 0070-008 Triângulo Publicações Ltda 630,00 SE 0070-006 Triângulo Publicações Ltda 405,00 SE 0070-007 Triângulo Publicações Ltda 490,00 SE 0070-009 Triângulo Publicações Ltda 485,00 EO 001735 W&E Kijoia Supermercado Ltda 348,00 EO 01452 W&E Kijoia Supermercado Ltda 1.751,45 EO 01419 W&E Kijoia Supermercado Ltda 551,00 EO 01453 W&E Kijoia Supermercado Ltda 198,00 EO 01300 W&E Kijoia Supermercado Ltda 145,00 EO 01283 W&E Kijoia Supermercado Ltda 1.193,77 EO 01156 W&E Kijoia Supermercado Ltda 522,00 EO 01741 W&E Kijoia Supermercado Ltda 570,70 EO 01610 W&E Kijoia Supermercado Ltda 1.469,84 EO 00910 W&E Kijoia Supermercado Ltda 684,09 EO 00934 W&E Kojoia Supermercado Ltda 435,00 EO 01109 W&E Kijoia Supermercado Ltda 78,01 EO 01529 W&E Kijoia Supermercado Ltda 58,00 EO 01639 W&E Kijoia Supermercado Ltda 145,00 EO 01479 W&E Kijoia Supermercado Ltda 773,80 EO 01877 W&E Kijoia Supermercado Ltda 174,00 EO 01933 W&E Kijoia Supermercado Ltda 1.441,41 EO 01929 W&E Kijoia Supermercado Ltda 29,00 EO 01919 W&E Kijoia Supermercado Ltda 493,00 EO 01885 W&E Kijoia Supermercado Ltda 1.332,94 EO 01734 W&E Kijoia Supermercado Ltda 993,12 EO 01856 Willian José Maria 240,00 EO 01108 Z Comercial Ltda – EPP 50,00 SE 00069-003 Z Consultoria Ltda – EPP 1.381,90 SE 00069-004 Z Consultoria Ltda – EPP 30,00 NF 006132 Z Consultoria Ltda – EPP 556,38 NF 002437 Gerson pinto Dirino & Cia Ltda – EPP 134,30 NF 002438 Gerson Pinto Dirino & Cia Ltda – EPP 310,41 NF 002460 Gerson Pinto Dirino & Cia Ltda – EPP 412,35 NF 002466 Gerson Pinto Dirino & Cia Ltda – EPP 496,50 NF 002465 Gerson Pinto Dirino & Cia Ltda – EPP 964,56 NF 002429 Gerson Pinto Dirino & Cia Ltda – EPP 967,60 NF 006151 Z Consultoria Ltda – EPP 556,38 NF 000759 Fundação Hospitalar A. de Campos Brandão 300,00 NF 000760 Fundação Hospitalar A de Campos Brandão 195,00 NF 000012 José Emídio Arruda 169,20 NF 000754 Fundação Hospitalar A. de Campos Brandão 435,00 NF 000310 Paradise Turismo Ltda 1.433,63 NF 000308 Paradise Turismo Ltda 276,00 NF 000309 Paradise Turismo Ltda 396,00 NF 000324 Paradise Turismo Ltda 276,00 NF 000061 Conselho de Desemv. Comunitário de Ibitira 153,61 NF 000765 Fundação Hospitalar A de Campos Brandão 1.797,57 NF 002576 Cooperativa Agropecuária de Bom Despacho 21,05 NF 004749 Moderna Auto Posto Ltda 3.258,02 NF 000326 Paradise Turismo Ltda – ME 462,00 NF 000331 Paradise Turismo Ltda – ME 396,00 NF 000334 Paradise Turismo Ltda – ME 1.433,63 NF 000313 Paradise Turismo Ltda – ME 276,00 NF 000071 APS Assessoria e Prestação de Serviços Ltda 1.333,33 NF 001862 W&E Kijoia Supermercado Ltda 190,00 NF 001860 W&E Kijoia Supermercado Ltda 1.528,41 NF 000648 W&E Kijoia Supermercado Ltda 29,00 NF 001861 W&E Kijoia Supermercado Ltda 435,00 NF 003062 Auto Peças Bom Despacho Ltda 129,00 NF 000118 Ramos Transportes 4.851,00 NF 000399 Líder Carimbos 50,50 NF 000400 Líder Carimbos 56,00 NF 061802 Repromaq Comércio e Indústria Ltda 751,40 NF 000745 Fundação Hospitalar A Campos Brandão 1.998,72 NF 000059 Conselho de Desenv. Comunitário de Ibitira 136,41 Recibo Mauricio Vinhal Neto 3.000,00 NF 000744 Fundação Hospitalar A Campos Brandão 390,00 CPV375 Artes Gráficas Abadia 128,00 RC Ivair Fernandes da Silva 853,45 RC José Raimundo 286,65 Total 102.529,70 Art. 2º – Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado suplementar, até a importância de R$102.529,70 (cento e dois mil, quinhentos e vinte nove reais e setenta centavos) no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Martinho Campos – MG, do exercício de 2004, no Projeto/Atividade e no Elemento de Despesa a seguir discriminada: Projeto/Atividade Natureza da Despesa Valor 2085- Liquidação de Débitos de exercícios anteriores 33909200- Despesas de Exercícios Anteriores 102.529,70 Total 102.529,70

 

Art. 3º – Por conta do crédito adicional suplementar, aberto na forma disposta no artigo 2º desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a cancelar total ou parcialmente, até a importância de R$102.529,70 (cento e dois mil quinhentos e vinte e nove reais e setenta centavos) , no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Martinho Campos – MG, exercício de 2004, dos Projetos/Atividades e Elementos de Despesa a seguir discriminados: Projeto/Atividade Natureza da Despesa Valor 2057- Manutenção atividades gerais do ensino infantil 31900400- contratação por tempo determinado 21.000,00 1041- Aquis. Equip. p/ o ensino de jovens, adultos- Rec. Próprios 44905200- equipamentos e material permanente 5.000,00 1042- Aquis. Equip. p/ curso de suplência 44905200- equipamentos e material permanente 5.000,00 2056- manutenção do ensino superior 33903900- outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 9.000,00 1002- Aquis. De equip. p/ controle interno 44905200- equipamentos e material permanente 5.000,00 4027- subvenção soc. Fund. Hosp. Aureliano Campos Brandão 33504300- subvenções sociais 10.000,00 2033- Manutenção das atividades com vigilância sanitária 37901600- outras despesas variáveis – pessoal civil 13.000,00 2074- Man. Pessoal sec. De agricultura e pecuária 31900400- contratação por tempo determinado 2.705,64 4003- Manutenção de proventos 31901000- aposentadorias e reformas 31.824,06 Total 102.529,70

Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura Municipal de Martinho Campos, 31 de agosto de 2004.

 

 

Umberto Alves da Silva

Prefeito Municipal