LEI Nº 1520/2003

 

 

“Declara de Utilidade Pública da Associação de Pais, Mestres e Amigos do Handball e Futsal de Martinho Campos”

 

A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei

 

 

Art. 1º – O Município de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, declara como de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Handball e Futsal de Martinho Campos, CNPJ nº 05.465.088/0001-30.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

 

 

Martinho Campos, 24 de abril de 2003.

 

 

 

Umberto Alves da Silva

Prefeito Municipal