LEI Nº 1510/2002

 

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional do Tipo Suplementar”.

 

A Câmara Municipal de Martinho Campos, Minas Gerais, por seus representantes legais, aprova:

 

 

Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir nos termos da lei 4320/64, consubstanciado pelos termos da Lei Complementar 101/2000, crédito suplementar no valor de R$874.691,00 (Oitocentos e setenta e quatro mil, seiscentos e noventa e um reais) nas seguintes dotações do orçamento vigente: FICHA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR EM R$ 03 02.01.01.04.122.0401.2.001.31.90.11 – Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil 1.980,00 05 02.01.01.04.122.0401.2.002.31.90.11 – Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil 4.576,00 07 02.01.01.04.122.0401.2.002.33.90.14 – Diárias 3.000,00 08 02.01.01.04.122.0401.2002.33.90.30 – Material de consumo 2.000,00 26 02.01.03.04.122.0401.2.006.31.90.11 – Vencimentos e vantagens pessoal civil 2.950,00 32 02.01.03.04.122.0401.2.006.33.90.36 – Outros Serviços de terceiros pessoa jurídica 1.000,00 44 02.02.01.04.122.04.01.2.009.33.90.30 – Material de Consumo 5.000,00 47 02.02.01.04.122.04.01.2.009.33.90.36 – outros serviços de terceiros pessoa física 1.000,00 59 02.02.01.28.272.0000.0.020.31.90.01 – Aposentadorias e reformas 78.500,00 61 02.02.02.04.122.0401.1.012.33.90.30 – Material de Consumo 1.000,00 64 02.02.02.04.122.0401.2.012.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 1.000,00 74 02.03.01.04.122.0408.2.005.31.90.11 – Vencimentos e vantagens pessoal civil 5.760,00 82 02.03.01.28.122.0000.0.008.32.90.22 – Outros encargos sobre a dívida por contrato 50.000,00 92 02.03.03.04.129.0407.2.016.33.90.30 – Material de Consumo 1.000,00 95 02.03.03.04.129.0407.2.016.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 2.000,00 104 02.04.01.12.122.0401.2.017.31.90.11 – Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil 33.600,00 107 02.04.01.12.122.0401.2.018.33.90.14 – Diárias 2.000,00 108 02.04.01.12.122.0401.2.018.33.90.30 – Material de Consumo 5.000,00 113 02.04.01.28.272.0000.0.022.31.90.1 – Aposentadorias e reformas 1.675,00 117 02.04.02.13.392.1324.0.025.33.50.43 – Sub. Sociais 1.000,00 126 02.04.02.13.392.1324.2.022.31.90.11 – Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil 6.800,00 143 02.04.03.12.361.1218.2.027.31.90.11 – Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil 35.900,00 155 02.04.03.12.361.1218.029.33.90.30 – Material de Consumo 3.000,00 157 02.04.03.12.361.1218.2.029.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 1.000,00 159 02.04.03.12.361.1218.2.030.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 5.000,00 170 02.04.04.12.361.1218.2.032.31.90.11 – Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil 12.700,00 173 02.04.04.12.361.1218.2.033.33.90.30 – Material de consumo 5.000,00 177 02.04.04.12.361.1218.2.0333.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 2.000,00 178 02.04.04.12.361.1218.2.035.33.90.30 – Material de consumo 4.000,00 179 02.04.04.12.361.1218.2.035.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 10.000,00 188 02.04.05.12.365.1220.2.037.31.90.11 – Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil 35.600,00 202 02.04.08.12.361.1217.2.040.33.90.30 – Material de consumo 2.000,00 218 02.04.09.12.365.12.20.2.042.31.90.11 – Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil 27.500,00 226 02.04.09.12.365.1220.2.081.33.90.30 – Material de Consumo 5.000,00 228 02.04.09.12.365.1220.2.081.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 2.000,00 241 02.05.01.08.122.0845.2.045.31.90.11 – Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil 27.200,00 242 02.05.01.08.122.0845.2.045.31.90.13 – Obrigações patronais 80.000,00 299 02.06.01.10.122.04.01.0.004.33.50.43 – subvenções sociais 10.000,00 302 02.06.01.10.122.1027.2.051.31.90.11 – Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil 136.900,00 304 02.06.01.10.122.1027.2.052.33.90.14 – Diárias 2.000,00 305 02.06.01.10.122.1027.2.052.33.90.30 – Material de consumo 5.000,00 308 02.06.01.10.122.1027.2.052.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 2.000,00 310 02.06.02.10.122.1027.2.053.31.90.11 – Vencimentos e vantagens fixas 11.800,00 313 02.06.02.10.122.1027.2.053.33.90.30 – Material de consumo 2.000,00 315 02.06.02.10.122.1027.2.053.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 2.000,00 332 02.06.03.10.302.1027.2.158.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 2.000,00 333 02.06.03.10.302.1027.2.059.33.90.30 – Material de consumo 2.000,00 336 02.06.03.10.302.1027.2.059.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 2.000,00 337 02.06.03.10.302.1027.2.082.33.90.30 – Material de Consumo 4.000,00 339 02.06.03.10.302.1027.2.110.33.90.30 – Material de consumo 2.000,00 361 02.07.01.20.122.0401.0.006.37.70.41 – Contribuições 5.200,00 367 02.07.01.20.122.0401.2.067.31.90.11 – Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil 29.000,00 369 02.07.01.20.122.0401.2.106.33.90.30 Material de Consumo 1.000,00 381 02.07.01.20.605.2011.2.072.33.90.30 – Material de consumo 3.000,00 383 02.07.01.20.605.2011.2.072.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 1.000,00 395 02.09.01.04.122.0401.2.073.31.90.11 – Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil 2.200,00 399 02.09.01.04.122.0401.2.074.33.90.30 – Material de consumo 2.000,00 401 02.09.01.04.122.0401.2.074.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 1.000,00 412 02.09.02.04.1222.0401.2.088.33.90.30 – Material de consumo 2.000,00 413 02.09.02.04.122.0401.2.088.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 2.000,00 414 02.09.02.04.122.0401.2.088.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 2.000,00 415 02.09.02.15.451.0401.1.041.44.90.51 – Obras e instalações 2.000,00 419 02.09.02.15.451.1533.2.089.33.90.30 – Material de consumo 2.000,00 423 02.09.02.15.452.1534.2.090.33.90.30 – Material de consumo 2.000,00 425 02.09.02.15.452.1534.2.090.33.90.37 – Locação de mão-de-obra 18.000,00 433 02.09.02.15.452.1536.2.092.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 60.000,00 442 02.09.03.26.782.0401.2.086.33.90.30 – Material consumo 2.000,00 445 02.09.03.26.782.0401.2102.33.90.30 – Material de consumo 5.000,00 446 02.09.03.26.782.0401.2.102.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 3.000,00 475 02.10.01.27.812.2725.2.077.31.90.11 – Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil 14.850,00 01.031.0102.2.002.3.3.90.39.00 22.000,00 TOTAL 874.691,00

Art. 2º – Como recurso a abertura do crédito considerado no artigo anterior, fica igualmente autorizado o Chefe do poder Executivo Municipal a anular o valor de R$874.691,00 (Oitocentos e Setenta e Quatro Mil, Seiscentos e Noventa e Um Reais) nas seguintes dotações do orçamento vigente. FICHA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR EM R$ 160 02.04.03.12.361.1218.2.030.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 25.000,00 40 02.02.01.04.122.0401.2.008.31.90.11 – Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil 28.000,00 48 02.02.01.04.122.0401.2.009.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 10.000,00 158 02.04.03.12.361.1218.2.030.30.90.30 – Material de consumo 5.000,00 180 02.04.04.12.361.1218.035.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 30.000,00 363 02.07.01.20.122.0401.0.031.33.50.43 – Subvenções sociais 5.000,00 402 02.09.01.04.122.0401.2.074.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 3.000,00 421 02.09.02.15.451.1533.2.089.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 5.000,00 002 02.02.01.04122.0401.1.001.44.90.52 – Equipamentos e material permanente 455,00 004 02.02.01.04.122.0401.2.01.31.90.03 – Obrigações patronais 10.500,00 006 02.02.01.04.122.0401.2.002.31.90.13 – Obrigações patronais 3.000,00 009 02.02.01.04.122.0401.2.002.33.90.32 – material de distribuição gratuita 988,00 012 02.02.01.04.122.0401.2.003.33.90.30 – Material de consumo 154,00 013 02.01.01.04.122.0401.2.003.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa
física 500,00 014 02.01.01.04.122.0401.2.003.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 342,00 015 02.01.02.04.125.0401.1.002.44.90.52 – Equipamentos e material permanente 37,00 018 02.01.02.04.125.0401.2.004.31.90.11 – Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil 500,00022 022 02.01.02.04.125.0401.2.004.33.90.35 – Serviços de consultoria 74,00 024 02.01.02.04.125.04.01.2.004.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 398,00 025 02.01.03.04.122.0401.1.003.44.90.52 – Equipamentos e material permanente 20,00 027 02.01.03.04.122.04.01.2.006.31.90.13 – Obrigações patronais 3.427,00 028 02.01.03.04.122.0401.2.006.33.90.14 – Diárias 1.000,00 029 02.01.03.04.122.0401.2.006.33.90.30 – Material de consumo 100,00 034 02.02.01.04.122.0401.0.001.33.90.30 – Material de consumo 156,00 036 02.02.01.04.122.0401.0.002.33.90.30 – Material de consumo 298,00 037 02.02.01.04.122.0401.0.002.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 5.271,00 038 02.021.01.04.122.0401.2.008.31.90.04 – Cont. tempo determinado 30,00 039 02.02.01.04.122.0401.2.008.31.90.09 – Salário família 688,00 041 02.02.01.04.122.0401.2.008.31.90.13 – Obrigações patronais 39.830,00 042 02.02.01.04.122.04.01.2.008.31.90.16 – Outras despesas variáveis pessoal civil 2.900,00 043 02.02.01.04.122.0401.2.009.33.90.14 – Diárias 1.520,00 046 02.02.01.04.122.0401.2.009.33.90.33 – Passagens e despesas com locomoção 413,00 049 02.02.01.04.122.0401.2.011.33.90.30 – Material de consumo 38,00 050 02.02.01.04.122.0401.2.011.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 540,00 051 02.02.01.04.122.0401.2.011.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 430,00 053 02.02.01.04.122.0401.2.019.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 9.620,00 055 02.02.01.04.131.04.01.2.010.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 861,00 057 02.02.01.18.541.1816.2.109.33.90.30 – Material de consumo 770,00 058 02.02.01.18.541.1816.2.109.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 7.626,00 062 02.02.02.04.122.0401.2.012.33.90.35 – Serviços de consultoria 1.100,00 063 02.02.02.122.0401.2.012.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 960,00 065 02.02.03.04.122.0401.1.005.44.90.52 – Aquisição de equipamentos e material permanente 940,00 067 02.02.03.04.122.0401.2.013.33.90.35 – Serviços de consultoria 550,00 068 02.02.03.04.122.0401.2.013.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 535,00 073 02.03.01.04.122.04.08.2.005.31.90.09 – Salário família 780,00 076 02.0301.04.122.0408.2.005.33.90.14 – Diárias 960,00 077 02.03.01.04.122.0408.2.005.33.90.30 – Material de consumo 906,00 082 02.03.01.28.122.0000.0.008.32.90.22 – Outros encargos sobre a dívida por contrato 5711,00 083 02.03.01.28.272.0000.021.31.90.01 – Aposentadorias e reformas 5.000,00 0999 02.03.01.99.99.99 – Reserva de contingência 10.000,00 090 02.03.02.04.123.0408.1.015.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 17.435,00 096 02.03.03.04.123.0408.1.006.44.90.52 – Equipamentos e material permanente 950,00 097 02.03.03.04.123.0408.2.014.33.90.30 – Material de consumo 870,00 099 02.03.03.04.123.04.08.2.014.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 10.585,00 101 02.04.01.12.122.04.01.1.009.44.90.52 Equipamentos e material permanente 1.046,00 103 02.04.01.12.122.04.01.2.017.31.90.09 – Salário família 680,00 110 02.04.01.12.122.04.01.2.018.33.90.35 – Serviços de consultoria 1.360,00 114 02.04.02.13.391.1323.2.024.33.90.30 – Material de consumo 1.310,00 116 02.04.02.13.391.1323.2.024.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 985,00 119 02.04.02.13.392.1324.1.010.44.90.51 – Obras e instalações 3.000,00 122 02.04.13.392.1324.1.055.44.90.51 – Obras e instalações 3.000,00 123 02.04.02.13.392.1324.2.021.33.90.30 – Material de consumo 2.402,00 124 02.04.02.13.392.1324.2.021.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 1.236,00 125 02.04.02.13.392.1324.2.021.33.90.39 – Outros serviços terceiros 8.291,00 129 02.04.02.13.392.1324.2.022.33.90.30 – Material de Consumo 850,00 131 02.04.02.13.392.1324.2.022.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 1.380,00 132 02.04.02.13.392.1324.2.022.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 1.170,00 133 02.04.02.13.392.1324.2.025.33.90.30 – Material de consumo 879,00 134 02.04602.13.392.1324.2.025.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 1.930,00 135 02.04.02.13.392.1324.2.025.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 737,00 138 02.04.03.12.361.1218.1.015.44.90.61 – Aquisição de imóveis 1.000,00 139 02.04.03.12.361.12.18.2.026.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 1.000,00 140 02.04.03.12.361.1218.2.026.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 3.000,00 147 02.04.03.12.361.12.18.2.028.31.90.09 – Salário família 500,00 148 02.04.03.12.361.1218.2.028.31.90.11 – Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil 15.000,00 149 02.04.03.12.361.1218.2.028.33.90.14 – Diárias 2.000,00 151 02.04.03.12.361.1218.2.028.33.90.32 – Material distribuição gratuita 950,00 153 02.04.03.12.361.12.18.2.028.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 6.353,00 154 02.04.03.12.361.1218.2.028.33.90.39 – Outros serviços de terceiros 7.605,00 162 02.04.04.12.361.12.18.1.016.44.90.52 – Equipamentos e material permanente 3.150,00 163 02.04.04.12.351.12.18.1.017.44.90.51 – Obras e instalações 31.500,00 164 02.04.04.12.361.1218.1.018.44.90.61 – Aquisição de imóveis 41.438,00 167 02.04.04.12.361.1218.2.031.33.90.89 – outros serviços de terceiros pessoa jurídica 3.000,00 181 02.04.04.12.366.1221.1.019.44.90.52 – Equipamentos e material permanente 3.000,00 185 02.04.05.12.365.1220.1.020.44.90.52 – Equipamentos e material permanente 3.000,00 186 02.04.05.12.365.1220.2.087.31.90.04 – Contratação por tempo determinado 3.000,00 195 02.04.06.12.366.1221.2.038.31.90.11 – Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil 7.475,00 205 02.04.08.12.361.1218.1054.44.90.52 – Equipamentos e material permanente 20.000,00 206 02.04.08.12.361.1218.2.041.31.90.11 – Vencimentos e vantagem pessoal civil 5.000,00 211 02.04.08.12.361.1218.2.043.33.90.30 – Material de consumo 15.000,00 212 02.04.08.12.361.1218.2.043.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 7.000,00 214 02.04.09.12.365.1220.1056.44.90.51 – Obras e instalações 14.900,00 238 02.05.01.08.122.0845.2.044.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 4.265,00 256 02.05.01.08.244.33.50.43 – Subvenções sociais 12.100,00 273 02.05.02.08.244.0845.2.099.33.90.30 – Material de consumo 3.000,00 276 02.05.02.08.244.0845.2.099.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 5.000,00 277 02.05.02.08.244.0845.2.100.33.90.30 – Material de consumo 4.358,00 280 02.05.02.08.244.0845.2.100.33.90.39 – Outros

serviços de terceiros pessoa jurídica 3.200,00 293 02.05.06.08.243.0846.2.048.31.90.11 – Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil 15.000,00 418 02.09.02.15.451.1533.1.044.44.90.51 – Obras e instalações 5.724,00 452 02.09.04.15.512.1539.1.048.44.90.51 – Obras e instalações 10.000,00 456 02.09.04.15.512.1539.2.094.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 6.217,00 458 02.09.04.15.512.1738.1.046.44.90.51 – Obras e instalações 4.547,00 461 02.09.04.15.512.1738.2.093.33.90.30 – Material de consumo 4.115,00 463 02.09.04.15.512.1738.2.093.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 4.600,00 192 02.04.06.12.366.1221.44.90.52 – Equipamentos e material permanente 2.000,00 196 02.04.06.12.366.1221.2.028.31.90.13 – Obrigações patronais 2.000,00 197 02.04.06.12.366.1221.2.038.33.90.30 – Material de consumo 2.000,00 204 02.04.08.12.361.12.18.1.024.44.90.90.52 – Equipamentos e material permanente 3.000,00 220 02.04.09.12.365.1220.2.042.33.90.30 – Material de consumo 2.945,00 222 02.04.09.12.365.1220.2.042.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 2
.147,00 223 02.04.09.12.365.1220.2.081.33.90.11 – Vencimentos e vantagens fixas 2.500,00 266 02.05.02.08.242.0844.2.097.33.90.32 – Material distribuição gratuita 2.000,00 267 02.05.02.08.242.0844.2.097.33.90.36 – Ouros serviços terceiros pessoa física 2.240,00 269 02.05.02.08.243.0846.2.098.33.90.30 – Material de consumo 2.900,00 270 02.05.02.08.243.08.46.2.098.33.90.32 – Material distribuição gratuita 2.000,00 284 02.05.03.08.243.0846.2.047.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 3.040,00 285 02.05.04.08.241.0843.2.049.33.90.30 – Material de consumo 2.200,00 286 02.05.04.08.241.0843.2.049.33.90.32 – Material de distribuição gratuita 3.000,00 287 02.05.04.08.241.0843.2.049.33.90.36 – Outros serviços terceiros pessoa física 2.000,00 288 02.05.04.08.241.0843.2.049.33.90.39 – Outros serviços terceiros pessoa jurídica 3.000,00 289 02.05.05.05.242.0844.2.050.33.90.30 – Material de consumo 2.000,00 290 02.05.05.08.0844.2.050.33.90.32 – Material de distribuição gratuita 4.375,00 291 02.05.05.08.242.0844.2.050.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 2.000,00 292 02.05.05.08.242.0844.2.050.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 5.000,00 294 02.05.06.08.243.0846.2.048.3.90.13 – Obrigações patronais 3.000,00 295 02.05.06.08.243.046.2.095.33.90.30 – Material de consumo 2.820,00 296 02.05.06.08.243.0846.2.095.33.90.32 – Material de distribuição gratuita 3.000,00 297 02.05.06.08.243.0846.2.095.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 2.000,00 298 02.05.06.08.243.2.095.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 2.988,00 329 02.06.03.10.301.1027.2.055.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 3.000,00 392 02.09.01.04.122.0401.1.059.44.90.61 – Aquisição de imóveis 2.000,00 416 02.09.02.15.451.0401.1.043.44.90.51 – Obras e instalações 2.795,00 417 02.09.02.15.451.0401.1.064.44.90.51 – Obras e instalações 2.475,00 422 02.09.02.15.452.1534.1.037.44.90.51 – Obras e instalações 2.600,00 427 02.09.02.15.452.1535.1.035.44.90.51 – Obras e instalações 2.600,00 428 02.09.02.15.452.1535.2.091.33.90.30 – Material de consumo 2.600,00 429 02.09.02.15.452.1535.2.091.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 2.000,00 430 02.09.02.15.452.1535.2.091.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 3.060,00 431 02.09.02.15.452.1536.1.040.44.90.51 – Obras e instalações 10.000,00 432 02.09.02.15.452.1536.2.092.33.90.30 – Material de consumo 2.000,00 438 02.09.03.26.782.0401.2.075.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 2.433,00 459 02.09.04.15.512.1738.1.051.44.90.51 – Obras e instalações 2.000,00 460 02.09.04.15.512.1738.1.052.44.90.51 – Obras e instalações 2.280,00 472 02.10.01.27.812.2725.0.040.33.50.43 – subvenções sociais 6.400,00 485 02.10.01.27.812.2725.2.101.44.90.52 2.000,00 488 02.10.0227.813.2725.2.078.33.90.36 – Outros serviços de terceiros e pessoa física 2.000,00 156 02.04.03.12.361.1218.029.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 1.000,00 165 02.04.04.12.361.1218.2.031.33.90.30 – Material de consumo 968,00 166 02.04.04.12.361.1218.2.031.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 1.000,00 171 02.04.04.12.361.1218.2.032.31.90.16 – Outras despesas variáveis pessoal civil 1.000,00 182 02.04.04.12.366.1221.2.036.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 1.000,00 183 02.04.04.12.366.1221.2.036.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 1.000,00 184 02.04.04.12.366.1221.2.036.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 3.000,00 189 02.04.05.12.365.1220.2.037.31.90.13 – Obrigações patronais 2.000,00 190 02.04.05.12.365.1220.2.037.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 1.000,00 191 02.04.05.12.361.1220.2.037.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 2.000,00 198 02.04.06.12.366.1221.2.038.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 1.000,00 199 02.04.06.12.366.1221.2.038.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 1.120,00 203 02.04.08.12.361.1218.1.023.44.90.51 – Obras e instalações 1.000,00 207 02.04.08.12.361.1218.2.041.31.90.13 – Obrigações patronais 1.000,00 208 02.04.08.12.361.1218.2.041.33.90.30 – Material de consumo 1.127,00 209 02.04.08.12.361.1218.2.041.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 1.000,00 210 02.04.08.12.361.1218.2.041.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 1.894,00 219 02.04.09.12.365.1220.2.042.31.90.13 – Obrigações patronais 1.000,00 230 02.05.01.08.122.0845.0.044.33.50.43 – Subvenções sociais 950,00 232 02.05.01.08.122.0845.2.044.33.90.08 – Outros benefícios assistencias 1.020,00 234 02.05.01.08.122.0845.2.044.33.90.30 – Material de consumo 842,00 237 02.05.01.08.122.0845.2.044.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 1.744,00 240 02.05.01.08.122.0845.2.045.31.90.09 – Salário família 845,00 262 02.05.02.08.241.0843.2.096.33.90.32 – Material de distribuição gratuita 920,00 263 02.05.02.08.241.0843.2.096.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 1.000,00 265 02.05.02.08.242.0844.2.097.33.090.30 – Material de consumo 1.430,00268 268 02.05.02.08.242.0844.2.097.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 1.820,00 271 02.05.02.08.243.0846.2.098.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 1.344,00 275 02.05.02.08.244.0845.2.099.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 2.000,00 281 02.05.03.243.0846.2.047.33.90.30 – Material de consumo 1.713,00 283 02.05.03.08.243.0846.2.047.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 1.590,00 303 02.06.01.10.122.1027.2.051.31.90.16 – Outras despesas varáveis pessoal civil 1.570,00 314 02.06.02.10.122.1027.2.053.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 1.283,00 326 02.06.03.10.301.1027.2.055.31.90.13 – Obrigações patronais 950,00 327 02.06.03.10.301.1027.2.055.33.90.30 – Material de consumo 1.715,00 328 02.06.03.10.301.1027.2.055.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 950,00 340 02.06.03.10.302.1027.2.110.33.90.39 – Serviços de terceiros pessoa jurídica 1.620,00 341 02.06.03.305.1027.2.062.33.90.30 – Material de consumo 1.000,00 342 02.06.03.10.305.1027.2.062.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 900,00 343 02.06.03.10.305.1027.2.02.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 950,00 344 02.06.03.10.305.1027.2.063.33.90.30 – Material de consumo 1.397,00 345 02.06.03.10.305.1027.2.063.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 1.500,00 353 02.06.03.10.306.1027.2.061.33.90.30 – Material de consumo 1.200,00 360 02.07.01.20.122.0401.0.005.33.50.43 – Subvenções sociais 1.215,00 370 02.07.01.20.122.0401.2.106.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 1.329,00 372 02.07.01.20.601.2010.2.068.33.90.30 – Material de consumo 1.000,00 393 02.09.01.04.122.0401.2.073.31.90.04 – Contratação por tempo determinado 967,00 404 02.09.01.04.122.0401.2.104.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 1.000,00 405 02.09.01.04.122.04.01.2.104.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 1.000,00 406 02.09.01.04.122.0401.2.104.44.90.52 – Equipamentos e material permanente 1.800,00 410 02.09.01.15.541.1816.1.060.44.90.51 – Obras e instalações 1.373,00 411 02.09.01.15.541.1816.1.063.44.90.51 – Obras e instalações 1.292,00 435 02.09.03.26.782.0401.1.047.44.90.52 – Equipamentos e material permanente 1.200,00 436 02.09.03.2.782.0401.2.075.33.90.30 – Material de consumo 1.249,00 437 02.09.03.26.782.0401.2.075.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 1.000,00 440 02.09.03.26.782.0401.2.076.33.90.36 – Outros serviços de tercerios pessoa física 1.000,00 443 02.09.03.26.782.04.01.2.086.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 1.000,00 453 02.09.04.15.512.1539.1.050.44.90.51 – obras e instalações 1.000,00 455 02.09.04.15.512.1539.2.094.33.90.36 – Outros serviços de te
rceiros pessoa física 1.000,00 42 02.09.04.15.512.17.38.1.045.44.90.51 – Obras e instalações 1.650,00 464 02.10.01.27.812.2725.0.032.33.50.43 – Subvenções sociais 1.000,00 478 02.10.01.27.812.2725.2.077.33.90.32 – Material de distribuição gratuita 1.000,00 482 02.10.01.27.812.2725.2.101.33.90.30 – Material de consumo 1.000,00 172 02.04.04.12.361.1218.2.033.90.14 – diárias 975,00 176 02.04.04.12.361.1218.2.033.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 561,00 187 02.04.05.12.365.1220.2.037.31.90.09 – Salário família 650,00 193 02.04.06.12.366.1221.2.038.31.90.04 – Contratação por tempo determinado 900,00 194 02.04.06.12.366.1221.2.038.31.90.09 – Salário família 500,00 215 02.04.09.12.365.1220.1.057.44.90.51 – Obras e instalações 549,00 216 02.04.09.12.365.1220.2.042.31.90.04 – Contratação por tempo determinado 633,00 217 02.04.09.12.365.1220.2.042.31.90.09 – Salário família 758,00 225 02.04.09.12.365.1220.2.081.33.90.09 – Salário família 500,00 227 02.04.09.12.365.1220.2.081.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 500,00 229 02.05.01.08.122.0845.0.041.33.50.43 – Subvenções sociais 600,00 246 02.05.01.08.244.0845.0.011.33.50.43 – Subvenções sociais 480,00 257 02.05.01.08.244.0845.0.027.33.50.43 – Subvenções sociais 500,00 260 02.05.01.08.244.0845.2.112.44.90.51 – Obras e instalações 700,00 261 02.05.02.08.241.0843.2.096.33.90.30 – Material de consumo 594,00 264 02.05.02.08.241.0843.2.096.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 700,00 274 02.05.02.08.244.0845.2.099.33.90.32 – Material de distribuição gratuita 685,00 335 02.06.03.10.302.1027.2.059.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 740,00 346 02.06.03.10.305.1027.2.063.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 850,00 351 02.06.03.10.305.1027.2.066.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 563,00 352 02.06.03.10.305.1027.2.066.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 400,00 355 02.06.03.10.306.1027.2.061.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 500,00 356 02.06.03.10.306.1027.2.061.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 373,00 368 02.07.01.20.122.0401.2.067.31.90.13 – Obrigações patronais 879,00 371 02.07.01.20.122.0401.2.106.45.90.51 – Obras e instalações 833,00 374 02.07.01.20.601.2010.2.068.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 460,00 380 02.07.01.20.604.2012.2.069.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 500,00 450 02.09.03.26.782.2640.2.085.33.90.30 – Material de consumo 420,00 481 02.10.01.27.812.2725.2.077.44.90.52 – Equipamentos e material permanente 685,00 484 02.10.01.812.2725.2.101.44.90.51 – Obras e instalações 526,00 087 02.03.02.14.123.0408.2.015.33.90.30 – Material de consumo 305,00 089 02.03.02.04.123.0408.2.015.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 200,00 098 02.03.03.04.123.0408.2.014.33.90.35 – Serviços de consultoria 286,00 102 02.04.01.12.122.0401.2.017.31.90.04 – Contratação por tempo determinado 214,00 106 02.04.01.12.122.0401.2.017.31.90.16 – Outras despesas varáveis pessoal civil 330,00 115 02.04.02.13.391.1323.2.024.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 300,00 121 02.04.02.13.392.1324.1.012.44.90.52 – Equipamentos e material permanente 210,00 127 02.04.02.13.392.1324.2.022.31.90.13 – Obrigações patronais 459,00 141 02.04.03.12.361.1218.2.027.31.90.04 – Contratação por tempo determinado 480,00 144 02.04.03.12.361.1218.2.027.31.90.13 – Obrigações patronais 363,00 174 02.04.04.12.361.1218.2.033.33.90.32 – Material de distribuição gratuita 201,00 253 02.05.01.08.244.0845.0.018.33.50.43 – Subvenções sociais 250,00 279 02.05.02.08.244.0845.2.100.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 910,00 301 02.06.01.10.122.1027.2.051.31.90.09 – Salário família 252,00 306 02.06.01.10.122.1027.2.052.33.90.32 – Material de distribuição gratuita 372,00 331 02.06.03.10.302.1027.058.33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física 394,00 349 02.06.03.10.305.1027.2.065.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 330,00 366 02.07.01.20.122.0401.1.058.44.90.52 – Equipamentos e material permanente 570,00 394 02.09.01.04.122.0401.2.073.31.90.09 – Salário família 369,00 396 02.09.01.04.122.0401.2.073.31.90.13 – Obrigações patronais 253,00 403 02.09.01.04.122.0401.2.104.33.90.30 – Material de consumo 745,00 447 02.09.03.26.782.0401.2.103.33.90.30 – Material de consumo 217,00 11 02.01.01.04.122.0401.2.002.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 6.000,00 69 02.02.03.04.122.0401.2.013.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 2.000,00 309 02.06.01.10.122.1027.2.052.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 3.000,00 402 02.09.01.04.122.0401.2.074.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 2.500,00 336 02.06.03.10.302.1027.2.059.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 2.000,00 486 02.10.01.27.812.2725.2.108.33.50.41 – Contribuições 1.000,00 487 02.10.02.27.813.2725.2.078.33.90.30 – Material de consumo 2.137,00 489 02.10.02.27.813.2725.2.078.33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 1.500,00 01.031.0102.2.002.3.1.90.11.00 7.000,00 161 02.02.04.12.361.1217.2.105.33.90.30 – Material de consumo 369,00 01.01-01.031.0101.2.002.3.1.90.11.00 6.000,00 01.01-01.031.0101.2.001.3.1.90.11.00 40.000,00 01.01-01.031.0101.2.001.3.1.90.13.00 5.400,00 01.02-01.031.0102.2.002.3.3.90.14.00 2.500,00 01.02-01.031.0102.2.002.3.3.90.35.00 6.100,00 01.02-01.031.0102.2.002.3.3.90.33.00 1.000,00 TOTAL 874.691,00

 

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Martinho Campos, 21 de outubro de 2002.

 

 

Umberto Alves da Silva

Prefeito Municipal