LEI Nº 1568/2004

 

 

 “Denomina de ‘PRAÇA SOLDADO DIRCEU ROSA’, o logradouro público que se menciona e dá outras providências.”

 

A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º – Recebe a denominação de “PRAÇA – SOLDADO DIRCEU ROSA”, o logradouro público situado entre a Rua Padre Pedro Nolasco e Rua Altino Tomaz Aquino, em frente ao Posto de Saúde, do distrito de Ibitira, neste município.

Art. 2º- À Prefeitura Municipal de Martinho Campos M/G, compete:

 

I- a colocação de placas indicativas com o nome da Praça; II- a comunicação da denominação:

a) à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;

b) à Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG;

c) à Telemar;

d) ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca;

e) à Companhia de Saneamento de Minas Gerais- COPASA_ MG;

f) a outros Serviços Municipais.

 

Art. 3º- As despesas decorrentes com placas indicativas correrão por conta de dotações próprias do Orçamento vigente.

Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Martinho Campos, 28 de dezembro de 2004

 

 

HUMBERTO ALVES DA SILVA

Prefeito Municipal