LEI Nº 1444/1999

 

 

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Região do Pontal”  

 

O Povo do Município de Martinho Campos, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Pontal neste Município, CGC nº 02.012.312/0001-40.

 

Art. 2º – Esta lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

 

Prefeitura Municipal de Martinho Campos, 06 de outubro de 1999.

 

 

José Dalton Vital da Silva

Prefeito Municipal