LEI Nº 1429/1998

 

 

 

“Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Rádio do Alto São Francisco – ACORASF”  

 

A Câmara Municipal de Martinho Campos aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica declarado de Utilidade Pública, a Associação Comunitária de Rádio do Alto São Francisco – ACORASF, com sede na cidade de Martinho Campos.

 

Art. 2º – Esta lei entra em vigor no dia 1º de Janeiro de 1999, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura Municipal de Martinho Campos, 23 de novembro de 1998.

 

 

José Dalton Vital da Silva

Prefeito Municipal