LEI Nº 1427/1998

 

“Declara de Utilidade Pública a Associação Amuracuy do Amanhecer de Martinho Campos”  

 

 

O Câmara Municipal de Martinho Campos aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Amuracuy do Amanhecer de Martinho Campos.

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Martinho Campos, 19 de novembro de 1998.

 

José Dalton Vital da Silva

Prefeito Municipal