LEI Nº 1469/2000

 

“Altera o Art. 1º da Lei 1.408, de 21 de Novembro de 1.997 e dá outras providências”  

 

O Povo do Município de Martinho Campos, por seus representantes legais, aprovou e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º – O artigo 1º da Lei nº 1.408, de 21 de novembro de 1.997, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Declara de Utilidade Pública o ASILO VICENTINO DE MARTINHO CAMPOS DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO”

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura Municipal de Martinho Campos, 23 de outubro de 2.000.

 

 

JOSÉ DALTON VITAL DA SILVA

Prefeito Municipal