LEI Nº 1466/2000

 

“Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Cavaleiros de Alberto Isaacson, e dá outras providências”.  

 

O Povo do Município de Martinho Campos, por seus representantes legais aprovou e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Cavaleiros de Alberto Isaacson, inscrita no CNPJ sob o nº 03.710.440/0001-20, e com sede no Distrito de Alberto Isaacson, Município de Martinho Campos.

 

Art. 2º – Revogam-se as disposições contrárias, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Martinho Campos, 12 de junho de 2.000.

 

 

 

 

José Dalton Vital da Silva

Prefeito Municipal