LEI Nº 1459/2000

Regula Concursos Públicos e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Martinho Campos, no uso das atribuições que lhe são auferidas pela LOM promulga a presente lei, que vigorará a partir da data, de sua aprovação e sanção, em cumprimento ao contido no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, art.37º da Constituição da República Federativa do Brasil, já acrescida das Emendas Constitucionais aprovadas até 09.12.1999.

Art. 1º – A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em CONCURSO PÚBLICO de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou do emprego, na forma prevista em lei.

§1º – É válida para a classificação em concurso público a prova de títulos por contagem de tempo de efetivo exercício na Prefeitura Municipal de Martinho Campos, e outros, detalhados nos parágrafos 1º, 2º, 3º da presente lei, discriminados em Editais de Concursos Públicos. São válidos também, cursos de reciclagem, com atualização na área executiva, corresponde ao cargo pleiteado, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas, desde que reconhecidos com válidos pela Comissão Especial de Supervisão e Acompanhamento de Concursos Públicos – (CESA) –

§ 2º – Nos concursos para provimento de cargos de nível do 1º, 2º ou 3º grau, também poderão ser utilizados como prova de títulos e computados à razão de 05 (cinco) pontos pela apresentação de cada documento hábil, desprezando-se a inserção da pontuação quando o diploma corresponder à exigência do cargo pleiteado;

a)diplomas 3º grau, quando a inscrição corresponder ao 1º ou 2º grau;

b)pós graduação, lactu-sensu, stricto-sensu;

c)publicações, teses defendidas; mestrado, doutorado;

§ 3º – A prova de títulos por contagem de efetivo exercício no serviço público, far-se-á da seguinte forma:

a) A cada trimestre de efetivo exercício, em cargo equivalente, similar ou correlato ao que o candidato ocupe no quadro de servidores desta Prefeitura Municipal, contar-se-á 2,5 (dois e meio) pontos como prova de títulos;

b) Aos servidores desta Prefeitura Municipal, que se inscrevem como candidatos a cargos que não os que ocupem, se computará 1,5(um e meio) pontos como prova de títulos, por trimestre de efetivo exercício;

c) Aos ex-servidores desta Prefeitura Municipal, que se inscrevem como candidatos a cargos que tenham ocupado, se computará 1,0(um) ponto como prova de título, por semestre de efetivo exercício;

d) Aos ex-servidores desta Prefeitura Municipal, que se inscrevem como candidatos à cargo diferente e não equivalente ao que tenha ocupado, se computará 0,5 (meio) ponto como prova de título, por semestre de efetivo exercício;

e) Aos servidores de outros setores públicos, quer Federal, Estadual ou Municipal, que se inscreverem como candidatos à cargos que ocupem, tenham ocupado, bem como a cargos que não ocupem, se computará 1 (um) ponto como prova de títulos, por ano de efetivo exercício, até o limite de 10 (dez) pontos;

f) Aos servidores que comprovem experiência de 02 (dois) anos seqüenciados na profissão pertinente ao cargo a que concorre, serão computados 02 (dois) pontos por cada ano, com pontuação máxima de 10 (dez) pontos.

g) Os candidatos a Concurso Público Municipal, para cargo efetivo do quadro de Pessoal desta Prefeitura, que detiverem a condição de “estável na Fundação Pública”, por contarem mais de 05 (cinco) anos de serviço Público na Prefeitura Municipal de Martinho Campos/MG, na data da promulgação da Constituição Federal de 05 de outubro de 1998, e que se submeterem às provas escritas de seleção e nelas forem aprovados com o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de respostas corretas,terão enquadramento preferencial e automático na função pública até então exercida e esta, transformada em cargo público, após a homologação do concurso, uma vez satisfeitas as exigências legais administrativas e documentais, conforme estabelece a Constituição Federal.

h) Os pontos classificatórios, constituídos por TÍTULOS, somente serão computados, ao resultado das provas objetivas, se o candidato obtiver no resultado parcial, equivalente às provas eliminatórias, 50% (cinqüenta por cento) de respostas corretas;

i) Os servidores Estáveis que não obtiverem na somatória dos pontos das provas escritas, 50% (cinqüenta por cento) de respostas corretas, serão mantidos em FUNÇÃO PÚBLICA, em quadro paralelo, com extinção pela vacância;

j) A pontuação máxima admitida para efeito cla
ssificatório, será de 30 (trinta) pontos, exceto para o contido na letra “e” do presente parágrafo 3º, que estabelece o quantitativo máximo de 10 (dez) pontos;

l) Deverá constar do EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO para preenchimento de cargos efetivos, vagos, o contido no art.1º da presente lei, seus parágrafos, itens e sub-itens, a obrigatoriedade de o candidato ao inscrever-se para o Concurso, juntar os seguintes documentos:

1) Cópia da carteira de Identidade (RG);

2) Comprovante recolhimento da taxa inscrição no valor de:

2.1) Nível Superior 3º grau – R$50,00

2.2) Nível Médio 2º grau – R$30,00

2.3) Nível Fundamental 1º grau – R$20,00

2.4) Nível Elementar – R$10,00

1) Ficha de Inscrição ao Concurso, totalmente preenchida, a ser fornecida mediante comprovação do recolhimento da Taxa de inscrição, detalhada nos sub-itens 2.1 a 2.4 – letra k;

a)– Possuir a habilitação exigida para o exercício do cargo;

b)– A exigência da escolaridade prevista na alínea “L” será dispensada para os atuais servidores desta Prefeitura Municipal, a fim de atender situações de fato, desde que os cargos que pleiteiem não impliquem no exercício de profissões regulamentadas por lei;

Art. 2º – As vagas não preenchidas através de Concurso, poderão ser supridas por contratos administrativos reformáveis de 90 (noventa) dias, desde que comprovada a necessidade, ou por admissão em cargo de confiança de livre admissão e exoneração pelo Prefeito, até a realização de novo concurso dentro do prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data da homologação do último concurso.

Parágrafo Único – Os contratos administrativos serão rescindidos automaticamente e de pleno direito, no momento da Posse de candidatos aprovados em Concurso Público Municipal.

Art. 3º – As pessoas portadoras de deficiência poderão ocupar cargo(s) concursado(s), desde que a intensidade e a extensão da deficiência sejam compatíveis com o exercício das respectivas funções, conforme consta no anexo l da presente lei.

Art. 4º – As nomeações obedecerão a ordem de classificação dos candidatos, de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal. Para tanto, os aprovados e classificados deverão ser considerados aptos na verificação dos requisitos exigidos por Lei, pela Junta Médica ou Médico Trabalhista designado pela Chefia do Executivo, e em Edital, que lhes permita o exercício do cargo;

Art. 5º – A aprovação e a respectiva classificação em Concurso Público, Provas e Títulos, geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação. A Prefeitura Municipal reserva-se o direito de proceder as nomeações no período de validade do concurso, incluindo seu tempo de prorrogação, em número e localidade administrativa que atenda às suas necessidades de serviço, respeitando-se, rigorosamente a ordem crescente de classificação por cargo e, de acordo com as disponibilidades orçamentárias, administrativas;

Parágrafo único: Todo candidato nomeado,empossado e que tenha assumido o exercício, ficará sujeito ao Estagio Probatório de 36 meses, estabelecido por lei, conforme contido no Anexo II da presente lei;

Art. 6º – O Regime Jurídico e Previdenciário a ser adotado para os candidatos nomeados, será o existente e em vigência à data da posse.

Art. 7º – Reserva-se a Administração da Prefeitura Municipal o direito de utilizar dos meios de comunicação e divulgação que julgar necessários e convenientes, em qualquer fase do processo do concurso, substituindo-os sem prévio aviso sempre que assim julgar de bom alvitre.

Art. 8º – Será contratada a Empresa de Prestação de Serviços, que comprove, por apresentação de certificados originários de Órgãos Públicos, sua capacidade profissional e técnica, bem como o preço compatível com o mercado, e que se adeqüe a capacidade financeira da Prefeitura Municipal. O contrato poderá se dar por inexigibilidade ou através da emissão de cartas- convites, a pelo menos 03 (três) convidados e satisfaça as normas administrativas contidas no processo licitatório.

Art. 9º – O Executivo Municipal, constituirá a Comissão Especial de Supervisão e Acompanhamento de Concurso Público, (CESA) que deverá ser composta por membros da sociedade local de comprovada idoneidade, discernimento e capacidade intelectual, sem remuneração financeira, devendo todavia, ser expedida correspondência de agradecimento do Executivo Municipal, solicitando seja inserido no prontuário funcional de cada membro, o voto de louvor pelos relevantes serviços prestados.

Art. 10º – A presente lei que regerá Concursos Públicos, em consonância com o artigo 37, da Constituição Federal de 1988, já modificados pelas Emendas Constitucionais; Leis e Decretos em vigor, passa a vigorar na data de sua publicação;

Art. 11º – Revogue-se as disposições em contrário;

Art. 12º – Divulgue-se. Cumpra-se. Publique-se na forma de maneira costumeira, onde se dê sua fácil visualização, à quem interessar possa a presente lei, que regulamentará a aplicação de Concursos Públicos.

Prefeitura Municipal de Martinho Campos, 18 de abril de 2.000.

José Dalton Vital da Silva

Prefeito Municipal

Anexo I da lei nº 1459/00 – de 18/04/00

“Regulamenta o Art.3º da lei nº 1459/00, de 18/04/00, que estabelece normas para concursos públicos e dispõe sobre os cargos e empregos públicos reservados às pessoas portadoras de deficiência; define critérios para sua admissão e dá outras providências”.

Art. 1º – Fica reservado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) dos cargos e empregos públicos de cada carreira existente nos quadros de Administração direta, indireta e fundacional deste Município, respeitando o publicado no Edital de Concursos Públicos de Provas e Provas e Títulos e seus anexos.

§ 1º – O disposto neste artigo não se aplica as carreiras para as quais a lei exija a aptidão plena.

§ 2º – Quando o número de cargos e empregos de uma carreira for inferior a 0 (zero), o percentual mencionado no Caput não poderá ser aplicado;

Art. 2º – Para os efeitos desta Lei, considera-se pessoa deficiente todo indivíduo cujas possibilidades de obter e conservar um cargo ou emprego adequado e de progredir nos mesmos fiquem substancialmente reduzidas devido a uma deficiência de caráter físico ou mental, devidamente reconhecida.

Art. 3º – Quando, nas operações aritméticas necessárias à apuração do número de cargos e empregos reservados, o resultado não for um número inteiro, desprezar-se-á a fração inferior a meio e arredondar-se-á para a unidade imediatamente superior a que for igual ou superior a meio.

Art. 4º – Não serão reservados cargos ou empregos:

I – em comissão, de livre nomeação e exoneração;

II – quando, relativamente a uma carreira, seu número for inferior a 02 (dois);

III – na hipótese prevista no § 1º do art. 1º desta Lei.

Art. 5º – os candidatos titulares para o benefício desta lei concorrerão sempre a totalidade das vagas estabelecidas por Edital, sendo vedado restringir-lhes o concurso às vagas reservadas, discriminadas em anexo dos Editais de Concursos Públicos Municipais, se para ocupa-las sua condição física não lhes impossibilite e encontrem-se aptas a desempenha-las de igual para igual com candidatos não portadores de deficiência;

Art. 6º – Qualquer pessoa portadora de deficiência poderá inscrever-se em concurso público para ingresso nas carreiras da Administração Pública direta, indireta e fu
ndacional deste Município, sendo expressamente vedado à autoridade competente obstar, sem prévia emissão do laudo de incompatibilidade por Junta e especialistas, a inscrição de qualquer destas pessoas, sob as penas do inciso II do art.8º da Lei Federal nº 7.853, de 24/10/89, além das sanções administrativas cabíveis.

Art. 7º – O candidato, no pedido de inscrição, declarará expressamente a deficiência de que é portador.

Art. 8º – O candidato deverá atender a todos os itens especificados no edital do concurso a ser realizado.

Art. 9º – Se aprovado nas provas escritas, o candidato que tenha declarado sua deficiência será encaminhado a uma Junta para avaliar a compatibilidade da deficiência com o cargo ou emprego a que concorre, sedo lícito à Administração programar a realização de quaisquer outros procedimentos prévios, se a Junta de especialistas assim o requerer, para a elaboração de seu laudo.

Art. 10 – A Junta será composta por um médico, um especialista da atividade profissional a que concorre o candidato, um psicólogo e um portador da mesma deficiência, todos indicados pela administração.

Parágrafo Único – Ao indicar pessoa portadora da mesma deficiência para compor a Junta, a Administração deverá, previamente consultar a entidade que represente os portadores de deficiência, afim de que esta auxilie na indicação.

Art. 11 – Compete à Junta, além de emissão do laudo, declarar, conforme a deficiência do candidato, se este deve ou não usufruir do benefício previsto no art.1º desta Lei.

Art. 12 – A Junta só emitirá laudo de incompatilidade com qualquer cargo ou emprego, após submeter o candidato a procedimentos especiais.

Art. 13 – Ficam isentos dos procedimentos especiais os candidatos considerados deficientes:

I – cuja formação técnica ou universitária exigida para o cargo tenha sido adquirida após a deficiência;

II – cujo emprego ou função já seja exercido no Brasil por portadores da mesma deficiência, no mesmo grau;

III – cuja deficiência já tenha sido considerada afastada ou reduzida pela superveniência de avanços técnicos ou científicos, a critério da Junta.

Art. 14 – O fato de uma deficiência ter sido considerada incompatível com o exercício do cargo ou emprego não impedirá a inscrição do candidato objeto desta decisão, nem a de outros candidatos que apresentarem a mesma deficiência, em concursos futuros destinados ao provimento de cargos e empregos da mesma natureza.

Art. 15 – As decisões da Junta são soberanas e delas não caberá qualquer recurso, salvo se4 prolatadas sem qualquer justificativa, quando então caberá recurso ao Presidente da Comissão do Concurso no prazo de 05 (cinco) dias da ciência, pelo candidato, daquela decisão.

Art. 16 – No ato de inscrição em concurso público, o candidato indicará a necessidade de qualquer adaptação das provas a serem prestadas.

Parágrafo Único – O candidato que se encontrar nessa especial condição poderá, resguardadas as características inerentes às provas, optar pela adaptação de sua conveniência, dentro das alternativas de que o Município dispuser na oportunidade.

Art. 17 – a administração, ouvida a Junta e dentro de suas possibilidades, garantirá aos portadores de deficiência a realização das provas, de acordo com o tipo de deficiência por eles apresentado, afim de que possam prestar o concurso em condições de igualdade com os demais.

Art. 18 – Paras que sejam considerados aprovados, os candidatos portadores de deficiência deverão atingir a mesma nota mínima estabelecida para todos os candidatos, sendo expressamente vedado o favorecimento destes ou daqueles no que se refere às condições para sua aprovação.

Art. 19 – Havendo vagas reservadas, sempre que for publicado algum resultado, este o será em duas listas, a primeira contendo a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda somente a pontuação destes últimos.

Parágrafo Único –O portador de deficiência, se aprovado, mas não classificado nas vagas reservadas, estará, automaticamente, concorrendo às demais vagas existentes, devendo ser incluído na classificação geral do concurso.

Art. 20 – Não havendo qualquer portador de deficiência inscrito ou que tenha logrado aprovação final do concurso, a Administração poderá, desde que haja imperioso interesse público no provimento desses cargos, convocar a ocupa-los os demais aprovados, obedecida a ordem de classificação.

Art. 21 – Aplica-se aos portadores de deficiência as demais regras que regem o concurso público, naquilo que conflitarem com a presente Lei.

Art. 22 – O presente anexo passa a fazer parte integrante da Regulamentação de Concursos Públicos, Lei nº 1459/00, de 18/04/00.

Martinho Campos, 18 de abril de 2.000.

José Dalton Vital da Silva

Prefeito Municipal

ANEXO II – Da Lei nº 1459 – 18/04/00

Dispõe sobre Estágio Probatório para Servidores Públicos Municipais, Concursados, da Prefeitura Municipal de Martinho Campos/MG e dá outras Providências.

Art. 1º – Ao entrar em exercício, o servidor nomeado resultante de aprovação e classificação em Concurso Público, de provas e provas títulos para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito a Estágio Probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual suas aptidão e capacidade serão objetos de avaliação, observados os fatores expressos no PCCV.

§ 1º- O chefe imediato do funcionário em estágio probatório informará a seu respeito, após submete-lo ao contido no Boletim de Avaliação Funcional (BAF), a cada período de 06 (seis)meses e 60 (sessenta) dias antes do término do período, ao órgão de pessoal, com relação ao desempenho do funcionário, obedecidos os fatores de avaliação.

§ 2º – De posse da informação, o órgão de pessoal, através de seu titular ou de seu substituto, encaminhará o Boletim de Avaliação Funcional (BAF), à Comissão de Avaliação designada pela Prefeitura Municipal de Martinho Campos/MG, registrando outros fatores constantes da ficha funcional do servidor em Estágio Probatório e que sejam de relevância para a Comissão melhor definir a situação do avaliado.

§ 3º – A Comissão de Avaliação, formada por 3 (três) membros, mediante Lei ou Portaria Municipal, examinará todo o elenco de informações constantes do Boletim de Avaliação Funcional (BAF), inclusive aquelas levantadas e anotadas pelo Serviço Pessoal e Recursos Humanos, emitindo, na oportunidade, o parecer conclusivo sobre permanência ou não, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Martinho Campos, do servidor avaliado.

§ 4º – No caso de discordância do teor das informações que lhe forem encaminhadas pelo chefe do avaliado e do Serviço Pessoal e Recursos Humanos, a Comissão fará voltar às origens o Boletim de Avaliação Funcional (BAF), com pedido de diligência visando o esclarecimento de pontos obscuros e/ou falhas no processo de avaliação.

§ 5º – Se o parecer conclusivo da Comissão de Avaliação for contrário à permanência do servidor, dar-se-lhe-á conhecimento deste e prazo de 10(dez) dias, para que apresente defesa escrita.

§ 6º – Recebida a defesa escrita do servidor, a Comissão confirmará ou não o parecer conclusivo anterior, encaminhando, imediatamente, o processo à aprovação do Prefeito Municipal de Martinho Campos.

§ 7º – O chefe do Executivo Municipal despachará favoravelmente as exonerações sugeridas pela Comissão, quando o servidor for julgado inapto para o serviço público, mandando dar prosseguimento ao Estágio Probatório, se ainda não concluído, ou determinará efetivar o ser
vidor avaliado se o processo assim o recomendar.

§ 8º – A apuração dos fatores mencionados no “caput” do presente artigo deverá processar-se de modo que a exoneração, se houver, possa ser feita antes do término do período de estágio probatório.

Art. 2º – Os servidores estáveis e aqueles já em condições de efetivar em função de admissão através de concurso público, aprovados em Estágio Probatório, são dispensados do cumprimento de um novo Estágio.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Este Anexo II, passa a fazer parte integrante da Lei que Regulamento dos Concursos Públicos, nº 1459/00, de 18/04/00.

Martinho Campos, 18 de abril de 2.000.

José Dalton Vital da Silva

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO III – DA LEI Nº 1459/00 DE 18.04.00

PROVA DE TÍTULOS

Títulos admitidos para efeito de pontuação, com a utilização dos seguintes critérios:

TÍTULO EXIGIDO	PONTUAÇÃO ATRIBUIDA A CANDIDATOS INSCRITOS NOS CARGOS DE:	PONTUAÇAO
Tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Martinho Campos pelos atuais ocupantes no cargo que ocupe e corresponda ao que tenha se inscrito	Todos os Cargos	2,5 pontos por trimestre proporcional ao tempo de serviço efetivamente trabalhado com limite máximo de 30(trinta) pontos
Tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Martinho Campos pelos atuais ocupantes em cargo não correspondente ao que tenha se inscrito(1)	Todos os Cargos	1,5 pontos por trimestre, proporcional ao tempo de serviço efetivamente trabalhado com limite máximo de 30 (trinta) pontos
Tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Martinho Campos por ex-servidores em cargo que tenha ocupado	Todos os Cargos	1,0 ponto por semestre, proporcional ao tempo de serviço efetivamente trabalhado com limite máximo de 30 (trinta) pontos
Tempo de serviço prestado a prefeitura Municipal de Martinho Campos por ex-servidores em cargo diferente e não equivalente ao que tenha ocupado	Todos os Cargos	0,5 ponto por semestre proporcional ao tempo de serviço efetivamente trabalhado com limite máximo de 30 (trinta) pontos
Tempo de serviço prestado a entidades públicas de âmbito Federal, Estadual ou Municipal relativas e correspondentes ao cargo que tenha ocupado ocupe ou não ocupe e se inscreva na forma da Lei(1)	Todos os Cargos	1,0 ponto por ano, proporcional ao tempo de serviço efetivamente trabalhado, com limite máximo de 10 (dez) pontos
Curso de atualização ou reciclagem na área executiva equivalente a que ocupe, com carga-horária mínima de 40 (quarenta) horas (2)	Todos os Cargos	01 (um) ponto por diploma e/ou certificação com limite máximo de 05 (cinco)pontos
Diploma de 3º grau em qualquer área (2)	Todos os cargos de até 2º grau de escolaridade	05 (cinco) pontos por diploma
Diploma de pós-graduação (2)	Todos os Cargos de 3º grau de escolaridade	05 (cinco) pontos por diploma
Diploma de lato-sensu, mestrado, doutorado, teses defendidas (2)	Todos os cargos de 3ºgrau de escolaridade	05 (cinco) pontos por diploma
Experiência de dois anos na profissão pertinente ao cargo a que concorre (3)	Todos os Cargos	02 (dois) pontos por ano efetivamente trabalhado na profissão. Máximo de 10 (dez) pontos

(1)Em obediência ao disposto no § 2º do art. 19, do ADCT, com a sua adequação à Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e a Lei que “Regulamenta Concursos Públicos na Área Executiva”, e estabelece o percentual de pontos de títulos, e a sua aplicabilidade para concessão da pontuação.

(2)Nos termos antigos 13, 14, 15, 16 e seus respectivos parágrafos – Seção II, da Lei nº 1265 – Estatuto do Servidor Público do Município e da Lei nº 1459/00, de 18.04.00 acima. Para comprovar estes títulos o candidato apresentará fotocópia autenticada do registro correspondente no Órgão da Classe, Certificado de Conclusão e/ou Diploma com o devido registro e sua averbação;

(3)

Martinho Campos, 18 de abril de 2.000.

José Dalton Vital da Silva

PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº 013/00 – 18.04.00

O Prefeito Municipal de Martinho Campos – MG, usando das atribuições que a lei lhe confere e em comum acordo com o Legislativo Municipal, no que tange às indicações de Representantes daquele Legislativo,

DECRETA:

Art. 1º – Fica constituída a Comissão Especial de Coordenação, Supervisão e Acompanhamento – (CESA), do 1º Concurso Público da Prefeitura Municipal do exercício de 2000, Edital nº 01/00, de 18.04.00, de provas e provas e títulos, a ser realizado para a regularização funcional dos cargos contidos das Leis nsº 1265, de 28/01/1992; 1305 de 20/08/1993; 1457 de 14/02/00 e Regulamentação de Concursos Públicos, Lei nº 1459 de 18/04/00; Lei Orgânica Municipal; Emendas Constitucionais de nº 19 e 20 e artigo 37 da Constituição Federal em vigor.

Art. 2º – Competirá ao CESA – Coordenar, Supervisionar e Acompanhar a realização do Concurso, decidir com lavratura das correspondentes Atas de Reuniões, sobre casos omissos no Edital, “ad referendum” do Prefeito Municipal, bem como entrosar-se com a Empresa Contratada no que for por ela solicitado, visando o bom termo e compromisso global com o Concurso em questão.

Art. 3º – Comporão a Comissão os seguintes membros:

Presidente Pedagoga Maria da Conceição Cançado e Silva

Vice-Presidente Bacharel em Letras Nilda Arruda Costa Duarte

Relator Pedagoga Rosângela Maria Lino Duarte

Representante Legislativo Advogado Vereador Dr. João Adelino Rodrigues

Representante Legislativo Tec. Contabilidade Vereador Ulisses Antº Fonseca Morais

Art. 4º – Competirá ainda à Comissão a apuração, fiscalização, emissão das listagens de contagem de pontos como títulos, nos termos do anexo 03 do Edital do Concurso Público em questão, bem como a elaboração de relatório embasado no resultado classificatório final, fornecido pela Empresa contratada por Notória Especialização em Serviços Técnicos Profissionais do ramo, relatório este, que possibilitará à Chefia do Executivo municipal, exarar o Ato de Homologação do Concurso;

Art. 5º – Responsabilizar-se-á também pela operacionalização do espaço físico, em comum acordo com a Administração da Prefeitura, e solicitações emanadas em decorrência da aplicação do concurso, quando pedidas pela empresa contratada.

Art. 6º – Será também da responsabilidade da CESA, e sob sua orientação, a organização, adaptação e montagem do local destinado a aplicação do Concurso, bem como a adequação de mobiliário ao espaço físico que for designado a realização em questão;

Art. 7º – Sob responsabilidade financeira da prefeitura, a CESA providenciará eventuais solicitações da Empresa contratada, contidas no Contrato de Prestação de Serviços, tais como:

a)Hospedagem dos Aplicadores e Fiscais de Provas;

b)Alimentação;

c)Transporte.

Art. 8º – Homologado o resultado do Concurso, fica automaticamente extinta a presente Comissão que não terá ressarcimento financeiro pelos trabalhos desenvolvidos, registrando-se em folha funcional ou onde de direito, a efetiva participação, o discernimento e desprendimento financeiro de seus membros, destacando-se pelos excelentes trabalhos prestados à Comunidade.

Art. 9º – Expeça-se, além dos agradecimentos do Executivo Municipal e da Comunidade, “Voto de Louvor” pelos relevantes serviços que serão prestados ao município através dos componentes da CESA, bem como pelo desprendimento financeiro e valiosa colaboração, fazendo-se inserir, se servidores públicos, em suas fichas funcionais.

Art. 10º – Registre-se, publique-se e forneça-se cópia a todos os participantes e interessados.

Martinho Campos, 18 de abril de 2000.

José Dalton Vital da Silva

PREFEITO MUNICIPAL

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO SUPLEMENTO DO JORNAL FOLHA DO CENTRO OESTE – EDIÇÃO 144 DE ABRIL DE 2000 – BOM DESPACHO/MG

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO nº 01/00, de 18/04/00

O Sr. José Dalton Vital da Silva, Prefeito de Martinho Campos MG, comunica ao público em geral que fará realizar, neste município, concurso público para preenchimento de cargos do quadro permanente de pessoal da prefeitura Municipal de Martinho Campos MG, listados nos anexos I e II, nos termos e condições do presente Edital.

1 – INSTRUÇÕES ESPECIAIS:

1.1 – O concurso será realizado em cumprimento ao disposto no inciso II do art.37, da Constituição Federal, e de acordo com as Leis Municipais nºs 1265, 1305, 1457, e 1459, de 28.01.92; 20.08.93 e 18.04.00, respectivamente;

1.2 O concurso será regido por este Edital, supervisionado pela Comissão de Estudos, Supervisão e Acompanhamento – (CESA) – , designada pelo decreto nº 13/00, de 19.04.00 e executado pela empresa Impellizieri Assessoria e Consultoria S/Cltda;

1.3 As pessoas portadoras de deficiência poderão submeter-se ao presente concurso, desde que a intensidade e a extensão da deficiência sejam compatíveis com o exercício das respectivas funções, observado porém o que dispõe o anexo II, e o artigo 3º da Lei nº 1459, de 18.04.00, que regulamenta Concursos Públicos;

1.4 Os anexos I e II especificam o cargo, o número de vagas, a escolaridade exigida do candidato, a carga horária e o vencimento, bem como outros requisitos que o candidato deverá comprovar no ato da posse;

1.5 O anexo III refere-se ao valor da pontuação por títulos, estabelecidos na Lei nº 1459, de 18.04.00;

1.6 O anexo IV contém o conteúdo programático das provas;

1.7 As atribuições de cada cargo estão especificados no anexo V, publicado por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Martinho Campos e demais logradouros públicos, bem como no local de realizações das inscrições.

2– DAS INSCRIÇÕES:

2.1 As inscrições serão recebidas no período, local e horário:

2.1.1 Período: de 19 de abril a 12 de maio de 2000

2.1.2 Local: Prefeitura Municipal de Martinho Campos – Secretaria Municipal de Educação

Avenida Coronel Pedro Lino, 657 – Fone 37. 524-1631

Fone: (0**) 37.524-1275 e
Fax: 524-1565

2.1.3 Horário: de 11:00 às 18:00 horas

2.2 São condições básicas para candidatar-se:

a)Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b)Ter 18 (dezoito) anos completos na data da posse no cargo concursado, ou ser legalmente emancipado.

c)Estar quites com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e do serviço militar;

d)Haver votado nas últimas eleições realizadas ou ter justificado a ausência;

e)Não ter sido exoneradodo serviço público através de inquérito administrativo e/ou sentença judicial;

f)Possuir a habilitação e/ou experiência exigidas para o exercício do cargo a que se pretende candidatar, previstas nos anexos I e II.

2.3 O candidato, no ato da inscrição, deverá apresentar:

a)Cédula de identidade ou carteira de trabalho;

b)Recibo do depósito de pagamento da taxa de inscrição, no valor de:

I. Cargos de nível superior R$ 50,00

II. Cargos de nível médio R$ 30,00

III. Cargos de nível básico R$ 20,00

IV Cargos de nível elementar R$ 10,00

c)Ficha de inscrição preenchida com letra de forma ou à máquina;

d)Documentos comprobatórios de Títulos, na forma do item 3.1.2 e anexo III deste Edital.

2.4 A ficha de inscrição deverá indicar corretamente a denominação do cargo para o qual o candidato estará concorrendo.

2.5 O simples pagamento da taxa não configura a inscrição.Esta só se efetivará com o preenchimento da ficha respectiva.

2.6 Em hipótese alguma haverá devolução de taxa.

2.7 A inscrição deverá ser feita pessoalmente ou por procuração, não se aceitando inscrições por via postal, extemporânea ou de qualquer outra forma, mesmo condicional. Fica expressamente proibida a participação dos membros da Comissão ou de quaisquer das pessoas alocadas ao processo de inscrição, seja servidor municipal ou não, como procurador de candidato.

2.8 Se aprovado e nomeado o candidato, este, por ocasião da posse, deverá comprovar as exigências do item 2.2 deste Edital, e apresentar os demais documentos que lhe forem exigidos, de acordo com a legislação e previstos neste Edital.

2.9 Terá validade somente o cartão de inscrição que estiver devidamente carimbado e rubricado pelo funcionário encarregado das inscrições e obrigatoriedade numerado, para conforto com a folha de presença quando da realização das provas.

2.10 As atribuições destinadas aos ocupantes dos cargos concursados, nos termos do presente Edital, estão regulamentados no anexo V e obedece ao contido na legislação específica.

2.11 Estará dispensado da comprovaçã
o de escolaridade o servidor que for detentor de função pública, estável, junto a Prefeitura Municipal de Martinho Campos, corresponde ao cargo pleiteado, conforme ao que dispõe o art.19 do ADCT, da Constituição Federal, desde que não se trate de profissão regulamentada por Lei.

2.12 A inscrição do candidato implicará no conhecimento prévio e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.13 A inexatidão das declarações ou irregularidades dos documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminarão o candidato da concurso público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal;

3DO PROCESSO SELETIVO:

3.1 O processo seletivo constará de:

3.1.1 Provas Objetivas:

De múltipla escolha, de caráter eliminatório, com duração de 03 (três) horas, valoriza de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, abrangendo matérias em nível de escolaridade exigida para o cargo a que concorre o candidato, com atribuição de 2,5 (dois e meio) pontos para cada questão, cujo número de quesitos está explicitado neste Edital.

3.1.1.1 – Objetiva nº 01: Nível de Elementar

Número de Quesitos – 15 questões de Português

– 15 questões de Matemática

– 10 questões de Conhtºs Gerais

Para os Cargos de:

Gari

Vigilante

Operário

Meio Oficial Pedreiro

Operador de Saneamento

Auxiliar de Serviços Gerais

Coveiro

Magarefe

3.1.1.2 – Objetiva nº 02 Nível 4ª série (primário)

Número de quesitos – 15 questões de Português

– 15 questões de Matemática

– 10 questões de Conhtºs Gerais

Para os Cargos de:

Auxiliar de Serviços

Oficial (Pedreiro)

Motorista

Agente Comunitário de Saúde

3.1.1.3 – Objetiva nº 03: Nível de 1º grau

número de quesitos – 15 questões de Português

– 15 questões de Matemática

-10 questões de Conhtºs Gerais.

Auxiliar de Administração

Encarregado de garagem

Agente Fiscal Postura e Tributos

Agente Sanitário

Operador de Máquinas III

Para os cargos de:

3.1.1.4 – Objetiva nº 04 Nível Técnico 2º grau e outros

Números de quesitos – 10 questões de Português

– 10 questões de Matemática

– 20 questões Específicas

Técnico em Higiene Dental

Técnico em Contabilidade II

Técnico em Informática

Técnico em Administração

Auxiliar de Enfermagem

Professor I

Professor de Educação Especial

Supervisor em Recursos Humanos

Assistente de Administração e Finanças

Para os Cargos de:

3.1.1.5 – Objetiva nº 05 Nível 2º grau

Número de quesitos – 15 questões de Português

– 15 questões de Matemática

Assistente Administrativo

Oficial de Administração

Assistente de Professor Especial

– 10 questões Conhecimentos Gerais.

Para os cargos de:

3.1.1.6 – Objetiva nº 06 Nível Superior 3º grau

Número de quesitos – 15 questões de Português

– 25 questões Específicas.

Para os cargos de:

Assistente Social

Médico Ortopedista

Médico Pediatra

Médico Clínico Geral

Médico Ginecologista / Obstetra

Odontólogo

Enfermeiro

Professor II Português

Professor II Matemática

Professor II Ciências

Professor II Geografia

Professor II História

Professor II Inglês

Professor II Educ. Artística

Professor II Espanhol

Professor II Educ. Física

Supervisor (c/Licenciatura Plena)

Pedagogo (c/Pós Graduação Psicopedagogia)

Psicólogo

Veterinário

3.1.2 Prova de Títulos:

de caráter classificatório, com pontuação máxima de 30 (trinta) pontos, na forma determinada no anexo III.

4– DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS:

4.1 As provas serão realizadas na cidade de Martinho Campos, nas datas, locais e horários abaixo especificados:

a– Provas Objetivas:

Data: 27 de maio de 2000

Horário de início: 10:00 horas

Local: a ser divulgado após término das inscrições

b- Prova de Títulos:

mediante entrega de documentos comprobatórios do título, no ato da inscrição, em envelope contendo o nome do candidato, o nome do cargo e o nº da inscrição. Os documentos relativos à prova de títulos, explicitados no anexo III, deverão ser entregues no mesmo endereço onde as inscrições estiverem sendo recebidas.

4.2 Será admitido à sala somente o candidato que estiver munido do original da cédula de identidade ou carteira de trabalho, do original de inscrição, devidamente carimbado e rubricado pelo encarregado do recebimento das inscrições;

4.3 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para seu início, portando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis grafite e borracha;

4.4 Durante a realização das provas não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso ou porte de calculadora, bip, telefone celular, walk-man, ou outro meio de transmissão de som, imagem ou comunicação, bem como relógio que contenha calculadora eletrônica;

4.5 O candidato, ao terminar a prova, entregará todo o material a ela referente, compreendidode caderno de provas e a via original do gabarito preenchido que será conferido com cartão de inscrição pelo aplicador e fiscal de sala, antes de sua retirada do local;

4.6 O candidato poderá se retirar da sala de aplicação das provas após 40 (quarenta) minutos de seu início, se assim lhe aprouver, não lhe sendo facultado, porém, permanecer dentro do espaço físico reservado para aplicações do concurso;

4.7 O gabarito oficial será divulgado após o término das provas, ou seja, após o encerramento de todas as provas relativas ao concurso em questão;

4.8 O desempenho do candidato nas provas será apurado pelo preenchimento do gabarito de respostas ou na própria prova, se assim for exigido;

4.9 A sugestão de bibliografia para matérias relacionadas no anexo IV, não significa obrigatoriedade de sua adoção ficando a critério do candidato recorrer a bibliografia similar que esteja ao seu alcance;

4.10 Para as matérias onde não exista sugestão, o candidato poderá utilizar-se de qualquer bibliografia desde que, a seu critério, atenda a suas necessidades.

4.11 Os organizadores do p
resente concurso não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a ele.

4.12 Acompanhamento pelo candidato: é de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos e editais referentes ao concurso, bem como certificar-se da data, local e horário da aplicação das provas.

5 – CONDIÇÕES GERAIS DAS PROVAS:

5.1 As provas de português, matemática e conhecimentos gerais versarão sobre o conteúdo programático divulgado no anexo IV deste Edital, observado, porém, o disposto no item 5.2 deste Edital.

5.2 A indicação das matérias no anexo IV deste Edital não invalida a hipótese de as provas abordarem assuntos e temas ali não especificados ou enumerados, ficando, entretanto, dentro do universo das matérias abrangidas pela escolaridade e especificidade, ali determinadas para cada cargo;

5.3 As provas específicas abrangerão matérias e temas próprios que o cargo venha requerer para que o candidato possa exercer e desempenhar plenamente as atribuições a ele pertinentes, observado porém, o disposto no item 5.2 deste Edital;

5.4 Será atribuído 0 (zero) ponto às questões que, na folha de respostas contiver mais de uma alternativa assimilada,emenda ou rasura, ainda que legível, sendo obrigatória a anotação de resposta em todas as questões.

5.5 Reclamação de candidatos sobre a existência de erro em quesitos das provas, mesmo que por suposição, somente terão provimento quando comunicada pelo candidato no decorrer da prova, e registro pelo Aplicador ou Fiscal na folha de ocorrências que se encontrará à disposição do concursante na ocasião de aplicação das provas. Se registrada (s) a (s) ocorrência (s), será (ão) ela (s) objeto de averiguação por parte da Comissão, que fundamentará análise e julgamento de recurso (s) que vier (em) a ser (em) interposto (s) por candidato (s), desde que se enquadre no prazo e condição contidos do item 8 do presente Edital.

5.6 Não haverá segunda chamada ou repetição de provas, importando a ausência ou retardamento do candidato, em qualquer das provas, em sua exclusão, seja qual for o motivo alegado;

5.7 Não serão admitidos retardatários no horário fixado para acesso aos locais de provas;

5.8 Não serão concedidas, em hipótese nenhuma, vistas às provas.

6– DA APROVAÇÃO DO CONCURSO

6.1 – Estará aprovado o candidato que, no presente concurso, obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos na prova de caráter eliminatório, correspondente ao cargo ao qual concorre e a ela somar-se-á (ão) a(s) nota(s) da(s) prova(s) de caráter classificatório, para efeito de classificação final, na forma do sub-item 6.3.

6.2 – As provas classificatórias de títulos contados na forma do anexo III, e a(s) pontuação(ões) alcançada(s) será(ão) computada(s) à(s) prova(s) de caráter eliminatório do candidato que tenha obtido nota igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) de acertos no conjunto de acertos nos itens 3.1.1 a 3.1.6 deste Edital.

6.3 – A nota final de cada candidato corresponderá:

O total de pontos obtidos na prova objetiva para os candidatos aos cargos especificados nos sub-itens 3.1.1.1 a 3.1.1.6 deste Edital, acrescido dos pontos atribuídos na prova de títulos.

7 – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS:

7.1 – Os candidatos serão classificados da seguinte forma:

7.1.1 – na divulgação do resultado parcial:

por ordem de inscrição, incluindo todos os candidatos participantes do concurso, submetidos às provas de caráter eliminatório;

7.1.2 – na divulgação do resultado final:

por ordem decrescente de notas, em listas de classificação separadas por cargos, contendo número de inscrição e nota final total, aí incluída(s) a(s) prova(s) de caráter classificatório a que estiver sujeito o candidato, até o número de vagas determinadas nos anexos I e II deste Edital.

7.2 – Na hipótese de igualdade de pontos, terá preferência o candidato que:

7.2.1 – For estável na forma do ADCT – artº. 19.

7.2.2 – For funcionário da Prefeitura Municipal de Martinho Campos, com maior tempo de serviço.

7.2.3 – Possuir maior grau de escolaridade.

7.2.4 – Ter obtido maior nota na prova específica .

7.2.5 – Ter obtido maior nota na prova de Português.

7.2.6 – Ter maior tempo de experiência no cargo concorrido.

7.2.7 – Ter maior número de filhos dependentes.

7.2.8 – Ter idade maior.

8 – DO RECURSO:

8.1 – Caberá recurso dentro de 02(dois) dias, 48(quarenta e oito) horas subseqüentes à data da publicação do resultado parcial, formulado por ofício, contendo hora, dia, mês e ano e assinado pelo reclamante, desde que:

a)contra questão da prova, em que seja demonstrado o erro material e que tenha sido registrada na folha de ocorrências, por solicitação de concursante, conforme explicitado no item 5.5 deste Edital;

b)contra erro ou omissão na atribuição de pontos ou na classificação;

c)contenha prova documental objetiva e não subjetiva;

d)contenha provas e justificativas pormenorizadas;

e)se trate de um único recurso para cada candidato, relativamente ao gabarito ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado.

8.2 – O recurso, se houver, deverá ser apresentado à Comissão de Coordenação e Supervisão, que se reunirá em sala situada à Praça Governador Valadares, nº 709 – Centro – Martinho Campos / MG, no período especificado no item anterior, cuja ata de julgamento deverá ser publicada antes da divulgação do resultado final, conforme disposto no item 7.1.2.

8.3 – Serão liminarmente indeferidos os recursos interpostos sem a observância do constante no item 8.1, ou apresentados fora do prazo de 2 (dois) dias estabelecido no mesmo item , ou ainda não amparados no item 5.5, todos inseridos neste Edital.

8.4 – Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos independentemente de terem os mesmos recorridos;

8.5 – Não serão admitidos recursos interpostos contra o resultado final.

9 – DA NOMEAÇÃO:

9.1 – A nomeação obedecerá a ordem de classificação dos candidatos, de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal, desde que os aprovados sejam considerados aptos na verificação dos requisitos exigidos para participação no concurso público para exercer o cargo, bem como em avaliação de saúde a ser realizada por Junta Médica indicada pela Prefeitura Municipal;

9.2 – O candidato que por qualquer motivo não se apresentar para a posse no prazo de 05 (cinco) dias da data de comunicação de nomeação, perderá o direito à vaga, sendo convocado o candidato posteriormente aprovado, respeitada rigorosamente a ordem de classificação;

9.3 – O concurso público regido por este Edital terá o prazo de validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, contado da data de sua homologação, a critério do Chefe do Executivo Municipal de Martinho Campos – MG.

9.3.1 – Só se abrirá novo concurso, antes de expirado o prazo de validade do presente, caso não exista candidato aprovado e classificado para cargo a ser oferecido em novo concurso;

9.4 – O candidato aprovado deverá apresentar, quando nomeado, além de comprovação das condições básicas previstas no item 2.2 deste Edital, para fins de assunção do cargo (posse), os seguintes documentos:

a)fotocópia autenticada de certidão de nascimento ou de casamento;

b)fotocópia autenticada da título de eleitor e comprovante de estar quite com a justiça eleitoral;

c)fotocópia autenticada do certificado de reservista, quando do sexo masculino;

d)laudo médico, fornecido por Junta Médica designada pela Prefeitura Municipal, atestando encontrar-se o candidato em pleno gozo de saúde e apto a desempenhar as funções do cargo para o qual foi nomeado;

e)cópia autenticada da cédula de identidade;

f)cópia autenticada do CPF e Pis/Pasep;

g)prova de encontrar-se legalmente habilitado, e possuir experiência exigida, mediante apresentação de documento oficial, ou inscrito definitivamente em órgão fiscalizador da profissão que irá exercer, se for o caso;

h)comprovação, mediante apresentação de documento oficial ou de credibilidade, cuja aceitação ficará a cargo da Secretaria Municipal de Administração, de que preenche todos os requisitos previstos neste Edital;

i)declaração de bens;

j)atestados de bons antecedentes.

9.5 – O regime jurídico a ser adotado para os candidatos aprovados, e nomeados em razão do presente concurso, será aquele em vigência no ato da posse.

9.6 – A aprovação e a classificação geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação. A Prefeitura Municipal reserva-se o direito de proceder as nomeações, no período de validade do concurso, em número e local que atenda às suas necessidades de serviço, de acordo com as disponibilidades orçamentárias e administrativas;

9.6.1 – O candidato ap
rovado no concurso, quando convocado para manifestar-se acerca de sua nomeação, poderá dela desistir definitiva ou temporariamente;

9.6.2 – N o caso de desistência temporária, o candidato renuncia à sua classificação e passa a posicionar-se em último lugar na lista dos aprovados, aguardando nova convocação, que poderá ou não se efetivar, no período de vigência deste Concurso Público.

10 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

10.1 – À Prefeitura Municipal de Martinho Campos reserva-se o direito de utilizar dos meios de comunicação e divulgação que julgar necessário em qualquer fase do concurso, substituindo-os sem prévio aviso sempre que julgar necessário.

10.2 – Este Edital será publicado, na integra, em jornal de circulação regional, no quadro de avisos da Prefeitura e dos órgãos públicos locais, bem como na Câmara Municipal de Martinho Campos, e resumidamente, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Eventuais modificações nele introduzidas serão levadas ao conhecimento público mediante afixação nos quadros de avisos aqui referidos, podendo a Comissão de Coordenação e Supervisão utilizar-se dos meios de comunicação existentes no Município ou região, para promover a divulgação de quaisquer atos aditivos necessários, prestar informações aos candidatos, ou ao público.

10.3 – Todas as publicações inclusive para fins de recurso e divulgação do resultado final, serão feitas no quadro de avisos da Prefeitura e da Câmara Municipal local.

10.4 – Não serão fornecidas, por via telefônica, postal ou internet, informações quanto à posição do candidato no concurso. Não será expedido qualquer documento comprobatório de sua classificação antes da homologação oficial, publicada na forma de praxe e, resumidamente, no Órgão Oficial de uso do município.

10.5 – Após a homologação e a publicação oficial da classificação final, a Administração Municipal municiará aos candidatos aprovados e classificados com o Certificado de Aprovação, que conterá o nome do candidato, o nome do cargo e a classificação no certame.

10.6 – Serão excluídos do concurso, em quaisquer de suas fases, o candidato que:

a)fizer em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b)agir em descortesia, violência física ou verbal, ameaçar, constranger ou ofender qualquer dos membros da Comissão ou da Equipe da aplicação das provas;

c)for surpreendido em comunicação com outro candidato verbalmente, por escrito ou qualquer outra forma, bem como utilizando livros, anotações, impressos, instrumento eletro-eletrônão fornecido pela Comissão, ou for responsável por falsa identidade de pessoas;

d)valendo-se de condição de servidor público, tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo;

e)portanto qualquer objeto descrito no item 4.4 ou seus similares e negar-se a entrega-lo à fiscalização das provas antes do seu início.

10.7 – Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos.

10.8 – Por ocasião da aplicação das provas eliminatórias, o aplicador deverá reter os 03 (três) últimos candidatos para encerramento e assinaturas no lacre dos envelopes que se destinarão ao arquivo de provas;

10.9 – Compete ao Prefeito Municipal a homologação do resultado do concurso, à vista do Relatório de Final de Concurso a ser apresentado pela Comissão de Coordenação e Supervisão.

10.10 – Os casos omissos, inclusive quanto ao local e cidade de realização de provas, ou dúvidas que surjam durante o processo seletivo, serão analisados, julgados e resolvidos pela Comissão de Coordenação e Supervisão do Concurso Público, “ad-referendum” do Prefeito Municipal, que se assessorará através da Assessoria Jurídica Municipal.

Martinho Campos – MG, 18 de abril de 2000.

José Dalton Vital da Silva Maria da Conceição Cançado e Silva

Prefeito Municipal Presidente da Comissão

Cecília Arlete Mourão Impellizieri

Impellizieri Assessoria e Consultoria S/C Ltda.

ANEXO I – DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO

Cargos para concurso nº 001/2000.

CARGO	SÍBOLO	CARGOS CRIADOS POR LEI	TOTAL VAGAS	CARGOS PREENCHIDOS	ESCOLARIDADE	CARGA HORA SEMANA	VALOR	PRÉ-REQUISITOS PARA A POSSE DO CANDIDATO
Aux.Serviços	II	14	07	07	4ª série	44Hs	136,00
Operador de Máquina III	V	05	03	02	1º grau	44Hs	280,07	Experiência comprovada. CNH “D” “E”
Odontólogo	X	10	06	04	Superior	22Hs	560,17	Experiência comprovada de 02 (dois) anos.
Assistente Administrativo	VII	10	03	07	2º grau	44Hs	392,11	Experiência Comprovada
Assistente Adm e Finanças	VII	15	06	09	2º grau	44Hs	392,11	Experiência Comprovada de 02 (dois) anos
Oficial de Adm.	VI	10	06	04	2º grau	44Hs	336,10
Auxiliar de Administração	IV	10	09	01	1º grau	44Hs	224,05
Gari	I	12	10	02	Elementar	44Hs	136,00
Oficial (pedreiro)	IV	10	10	09	4º série	44Hs	224,05	Experiência comprovada de 02 (dois) anos
Veterinário	IX	01	01	00	3º grau	22Hs	504,13	Experiência comprovada de 02 (dois) anos
Vigilante	I	10	06	04	Elementar	44Hs	136,00
Operário	I	49	40	09	Elementar	44Hs	136,00
Meio Oficial	II	11	05	06	Elementar	44Hs
Operador Saneamento	III	09	05	04	Elementar	44Hs	168,06
Enc.Garagem	V	01	01	00	1º grau	44Hs	280,07	Experiência Comprovada de 02 (dois) anos
Supervisor de Rec. Humanos	VII	02	01	01	2º grau	44Hs	392,11
Magarefe	III	05	03	02	Elementar	44Hs	168,06
Motorista	IV	25	11	14	4ª série	44Hs	224,05	Experiência comprovada de 02 (dois)anos
Assistente Social	VIII	01	01	00	Superior	22Hs	442,12	Experiência comprovada de 02 (dois) anos
Médico	X	05	05	00	Superior	22Hs	560,17	Experiência comprovada de 02 (dois) anos.

ANEXO I – DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO

CARGO	SÍMBOLO	CARGOS CRIADOS POR LEI	TOTAL VAGAS	CARGOS PREENCHIDOS	ESCOLARIDADE	CARGA HORA SEMANA	VALOR	PRÉ-REQUISITOS PARA A POSSE DO CANDIDATO.
Aux.de Serviços Geris	I	15	15	00	Elementar	44Hs	136,00
Agente Comunitário Saúde	III	15	15	00	4ª série	44Hs	168,06
Agente Fiscal Post. Tributos	III	05	05	00	1º grau	44Hs	168,06	Experiência comprovada de 02 (dois) anos.
Agente Sanitário	III	10	10	00	1º grau	44Hs < /td>	168,06
Coveiro	III	03	03	00	Elementar	44Hs	168,06
Aux. Enfermagem	IV	10	10	00	2º grau	44Hs	224,05	Registro no COREN
Técnico em Higiene Dental	VII	02	02	00	2º grau técnico em THD	44Hs	392,11	Experiência comprovada de 02(dois) anos
Técnico Contabilidade II	VII	02	02	00	2º grau técnico	44Hs	392,11	Experiência comprovada de 02(dois)anos em contabilidade pública.
Enfermeiro	IX	01	01	00	Superior	22Hs	504,13	Experiência comprovada de 02 (dois)anos
Tec.Informática	VI	02	02	00	2º grau técnico	44Hs	336,10	Comprovação de Capacitação
Técnico Administração	IX	03	03	00	2º grau técnico em Administração	44Hs	504,13	Experiência compr. 02 (dois) anos, curso superior com registro no Órgão de Classe.

CARGOS PARA CONCURSO Nº 001/2000

ANEXO I – DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO

Cargos para concurso nº 001/2000

Quadro do Magistério

CARGO	SÍMBOLO	CARGOS CRIADOS POR LEI	TOTAL VAGAS	CARGOS PREENCHIDOS	ESCOLARIDADE	CARGA HORA SEMANA	VALOR	PRÉ-REQUISITOS PARA A POSSE DO CANDIDATO
Professor I	MA. VII	50	27	23	Magistério	24hs	280,07
Professor	MA. VIII	50	28	12	Superior	24hs	Hora/aula
Supervisor	MA.X	03	02	01	Superior	24hs	448,12	Lic. Plena

ANEXO I – DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO

Cargos para concurso nº 001/2000

APROVADOS LEI 1.457/2000

CARGO

SÍMBOLO

CARGOS CRIADOS POR LEI

TOTAL VAGAS

CARGOS PREENCHIDOS

ESCOLARIDADE

CARGA HORA SEMANA

VALOR

PRÉ-REQUISITOS PARA A POSSE DO CANDIDATO

Ass. de Prof. Especial

MA. IV

2º grau

20 Hs

224,05

Reciclagem em: Nível e capacitação especial, congressos, seminários nacionais e internacional de sociedade inclusiva da PUC. Experiência comprovada.

Professor Educ. Especial

MA. VII

2º grau magistério

24 Hs

280,07

Experiência comprovada com deficientes físicos

Pedagoga c/ Psicopedagogia

MA. X

Superior

24 Hs

448,12

Pós-Graduação em Psicopedagogia

Psicóloga

MA. X

Superior

24 Hs

448,12

Experiência comprovada de 02 (dois) anos.

– ANEXO II DO EDITAL CONCURSO PÚBLICO 01/2000

CARGOS DESTINADOS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA

CARGOS

LOTAÇÃO

PERCENTUAL DAS VAGAS

Todos os oferecidos no Anexo I

Sede e Distritos

5% (cinco por cento)

a)Serão considerados deficientes aqueles que constituam inferioridade que impliquem em grau acentuado de dificuldade para integração social; não serão considerados como deficientes os distúrbios facíveis de correção.

b)Caso a junta médica não reconheça a qualificação e a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, o candidato será eliminado do concurso, não cabendo recursos dessa decisão.

c)Os deficientes visuais que não solicitarem a prova em especial no ato da inscrição, não terão a prova preparada, seja qual for o motivo alegado.

Martinho Campos, 18 de abril de 2000.

José Dalton Vital da Silva

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO III – DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO

PROVA DE TÍTULOS

Títulos admitidos para efeito de pontuação, com a utilização dos seguintes critérios:

TÍTULO EXIGIDO	PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA A CANDIDATOS INSCRITOS NOS CARGOS DE:	PONTUAÇÃO
Tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Martinho Campos, pelos atuais ocupantes, no cargo que ocupe e corresponda ao que tenha se inscrito (1).	Todos os Cargos	2,5 pontos por trimestre, proporcional ao tempo de serviço efetivamente trabalhado, com limite máximo de 30 (trinta) pontos
Tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Martinho Campos pelos atuais ocupantes em cargo não correspondente ao que tenha se inscrito (1).	Todos os Cargos	1,5 pontos por trimestre, proporcional ao tempo de serviço efetivamente trabalhado,com limite máximo de 30 (trinta) pontos
Tempo de Serviço prestado a Prefeitura Municipal de Martinho Campos por ex-servidores em cargo que tenha ocupado (1).	Todos os Cargos	1,0 pontos por semestre, proporcional ao tempo de serviço efetivamente trabalhado, com limite máximo de 30 (trinta) pontos.
Tempo de Serviço Prestado a Prefeitura Municipal de Martinho Campos por ex-servidores, em cargo diferente e não equivalente ao que tenha ocupado(1)	Todos os Cargos	0,5 ponto por semestre, proporcional ao tempo de serviço efetivamente trabalhado, com limite máximo de 30 (trinta) pontos
Tempo de serviço prestado a entidades públicas de âmbito Federal, Estadual, ou Municipal, relativas e correspondentes ao cargo que tenha ocupado, ocupe ou não ocupe e se inscreva, na forma da lei (1).	Todos os Cargos	1,0 pontos por ano, proporcional ao tempo de serviço efetivamente trabalhado, com limite máximo de 10 (dez) pontos.
Curso de atualização ou reciclagem na área executiva equivalente a que ocupe, com carga-horária mínima de 40 (quarenta) horas (2).	Todos os Cargos	01(um) ponto por diploma e/ou certificação, com limite máximo de 05 (cinco) pontos.
Diploma de 3º grau em qualquer área (2)	Todos os Cargos de até 2º grau de escolaridade.	05(cinco) pontos por diploma.
Diploma de pós-graduação. (2)	Todos os cargos de 3º grau de escolaridade	05 (cinco) pontos por diploma.
Diploma de lato-sensu, stricto-sensu, mestrado, doutorado, teses defendidas (2)	Todos os cargos de 3º grau de escolaridade	05 (cinco) pontos por diploma
Experiência de dois anos na profissão pertinente ao cargo a que concorre (3)	Todos os cargos	02 (dois) pontos por ano efetivamente trabalhado na profissão. Máximo de 10 (dez) pontos.

(1)Em obediência ao disposto no § 2º do art. 19, do ADCT, com a sua adequação à Estatutos dos Servidores Públicos Municipais e a Lei que “Regulamenta Concursos Públicos na Área Executiva”, e estabelece o percentual de pontos de títulos, e a sua aplicabilidade para concessão da pontuação;

(2)Nos termos dos artigos 13, 14, 15, 16 e seus respectivos parágrafos – Seção II, da Lei nº 1265/92 – Estatuto do Servidor Público do Município – e da Lei nº 1459/ 00, de 18.04.00 acima. Para comprovar estes títulos o candidato apresentará fotocópia autenticada do registro correspondente no Órgão da Classe, Certificado de Conclusão e/ou Diploma com o devido registro e sua averbação;

(3)Para comprovar estes títulos o candidato apresentará fotocópia autenticada da carteira de trabalho e/ou certidão com data recente, esta, no caso de referir-se a emprego público.

Martinho Campos, 18 de abril de 2000.

José Dalton da Silva

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO IV – EDITAL CONCURSO PÚBLICO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Bibliografia : A que estiver ao alcance do candidato.

Obs: Todos os tópicos apresentados neste programa, considerar-se-á além a da parte teórica, também a parte prática.

PORTUGUÊS ALFABETIZADO

– Compreensão de frases;

– Identificação de palavras e objetos;

– Ortografia;

– Pontuação;

– Singular – Plural;

– Masculino – Feminino;

– Antônimo.

PORTUGUÊS

Ensino Fundamental – (1ª a 4ª série)

1 – Interpretação e Compreensão de texto;

2 – Conhecimentos Lingüísticos: Morfo-sintaxe;

2.1 – Frase: tipos

2.2 – Oração

2.3 – Estrutura do Período Simples

2.4 – Termos essenciais da oração: sujeito e predicado

2.5 – Concordância verbal e nominal.

3– Pontuação

4– Ortografia

5– Acentuação Gráfica

6– Sílaba

6.1 – Divisão Silábica

6.2 – Acento tônico.

PORTUGUÊS

Ensino Fundamental – (1º grau)

1 – Interpretação e compreensão de texto

2 – Conhecimentos lingüísticos: Morfo-sintaxe

2.1 – Frase: tipos

2.2 – Oração

2.3 – Estrutura do período simples e composto (coordenação)

2.4 – Termos essenciais da oração

2.5 – Termos integrantes da oração

2.6 – Termos acessórios da oração

2.7 – Orações coordenadas e subordinadas

2.8 – Regência verbal e nominal

2.9 – Concordância verbal e nominal

3 – Pontuação

4 – Ortografia

5– Acentuação gráfica

6– Classes de palavras

6.1 – Substantivo

6.2 – Adjetivo

6.3 – Numeral

6.4 – Pronome

6.5 – Verbo: empregos de tempos e modos verbais

6.6 – Advérbio

6.7 – Preposição – Crase

6.8 Conjunções coordenativas

7– Emprego dos porquês

8– Sílaba

8.1 – Divisão Silábica

8.2 – Acento tônico

PORTUGUÊS

Ensino Médio (2º grau)

1- Interpretação e compreensão de texto

2- Conhecimentos lingüísticos: Morfo-sintaxe

3 – Pontuação

4 – Ortografia

5 – Acentuação gráfica

6 – Classes de palavras

6.1 – Substantivo

6.2 – Adjetivo – locução adjetiva

6.3 – Numeral

6.4 – Pronome

6.5 – Verbo: emprego de tempos e modos verbais

6.5.1 – Elementos estruturais

6.5.2 – Vozes

6.5.3 – Auxiliar

6.5.4 – Regular

6.5.5 – Irregular

6.6 – Advérbio – locução adverbial

6.7 – Preposição

6.8 – Conjunções coordenativas e subordinativas

6.9 – Concordância verbal e nominal

7– Sílaba

7.1 – Divisão silábica

7.2 – Acento tônico

MATEMÁTICA

ALFABETIZADO

Adição e Subtração: operações e problemas

Conjuntos: identificação de quantidades de elementos

Conceitos: grande – pequeno

Maior – menor

Alto – baixo

Largo – estreito

Curto – comprido

– Sistema monetário incluindo problemas

– Números pares e ímpares

Matemática

Ensino Fundamental – (1ª a 4ª série)

– As quatros (4) operações fundamentais ( adição, subtração, multiplicação e divisão), com números inteiros e fracionários e nomes dos termos de cada operação.

– Sistema monetário (incluindo problemas)

– Números pares e ímpares

– Algarismos romanos

– Porcentagem

– Sistemas de medidas: comprimento, capacidade, massa, superfície e volume

– Sistema Métrico Decimal

– MDC (Múltiplo Divisor Comum)

– MMC (Mínimo Múltiplo Comum)

– Termo desconhecido (sentença matemática), envolvendo problemas

MATEMÁTICA

Ensino Fundamental – 1º grau

– As quatros operações fundamentais (adição, subtração multiplicação, e divisão) incluindo problemas.

– Sistema monetário incluindo problemas.

– Algarismos: Ordinais, Cardinais, Romanos.

Conjunto

– Conceito. Notação. Pertinência. Igualdade. Subconjunto.

– Conjunto de Números reais: quadrados perfeitos, raiz quadrada, números racionais.

– Conjunto dos números inteiros e suas operações – Expressões, problemas.

Conjuntos Numéricos

– Números naturais: operações, problemas, expressões

– Múltiplos e Divisores – MMC (mínimo múltiplo comum) MDC (máximo divisor comum)

–
Números fracionários: frações ordinárias e decimais; frações equivalentes; operações com frações; expressões numéricas; problemas; racionalização de denominadores.

– Números decimais: operações; expressões e problemas; notação especial para frações de denominador 100 (porcentagem)

– Radiciação

Expressões Algébricas

– Cálculo literal

– Cálculo com radicais; propriedades e simplificação; operações

– Equações e inequações do 1º grau

– Equações fracionárias

– Equação do 2º grau completa e incompleta

– Equação biquadradas, irracionais

– Sistema de equação do 2º grau

– Monômios e polinômios: adição, subtração, multiplicação e divisão

– Fatoração de polinômios

– MMC de polinômios

– Potenciação e propriedades

– Potência com expoente racional

– Simetria

Função

– Noção de função

– Função polinominal do 1º e 2º grau – gráficos

– Segmentos proporcionais

Sistema Legal de Unidades de Medir

– Conceitos de medidas, transformações, perímetro e área

– Superfície de circunferência

– Volume de cubo e paralelepípedo

– Medida de capacidade e submúltiplos

– Medida de massa e submúltiplos

Geometria

– Ângulos: medidas, elementos, tipos, ângulos complementares, alternos e colaterais

– Polígonos: número de diagonais e perímetro

– Semelhança de polígonos

– Triângulos; quadriláteros; círculo

– Área das principais figuras planas

Matemática Comercial

– Ração e Proporção

– Grandezas proporcionais; Regra de três simples e composta

– Porcentagem

– Juros simples

MATEMÁTICA

ENSINO MÉDIO – (2º GRAU)

1 – Conjunto

1.1 – Conceito. Notação. Pertinência. Igualdade. Subconjunto.

1.2 – Operações: União, interseção, diferença.

1.3 – Número de elementos – problemas.

2– Conjuntos Numéricos

2.1 – Números naturais: Operações fundamentais, fatorização, divisibilidade, máximo divisor comum (MDC) e mínimo divisor comum (MMC)

2.2 Números inteiros: números relativos, valor absoluto, operações

2.3 Números racionais: Fração (equivalente, simplificação, redução ao mesmo denominador), operações com números decimais, dízimas periódicas, média aritmética ponderada.

2.4 Números reais: a reta real; intervalos; radicais (propriedades, simplificação, operações, racionalização de denominadores).

3– Expressões Algébricas

3.1 – Expressões algébricas: valor numérico; classificação; operações; produtos notáveis; fatoração; MDC e MMC; frações algébricas(simplificação, operações); polinômios (identidade, operações, divisibilidade)

3.2 – Equações e inequações do 1º grau. Sistemas de equações do 1º grau a duas variáveis, problemas do 1º grau

3.3 – Equações do 2º grau: resolução, relações entre coeficientes e raízes, Sistemas do 2º grau a duas variáveis, problemas do 2º grau.

4– Sistema Legal de Unidades de Medir

4.1 – Unidade de medida de comprimento – perímetro de polígonos.

4.2 – Unidade de medida de superfície – Área de polígonos.

4.3 – Unidade de medida de volume – Volume de sólidos.

4.4 – Unidade de medida de Capacidade – Relação com medida de volume .

4.5 – Unidade de medida de massa.

4.6 – Unidade de medida de tempo

5– Matemática Comercial

5.1 – Razão e proporção, Grandezas proporcionais, Divisão proporcional.

5.2 – Regra de três

5.3 – Porcentagem

5.4 – Juros Simples.

6– Geometria

6.1 – Elementos fundamentais: ponto, reta e plano. Posições relativas de duas retas, Semi-reta, Segmento de reta, Medida de um segmento de reta-segmentos congruentes.

6.2 – Segmentos proporcionais – Teorema de Tales.

6.3 – ângulos: conceito, medida, classificação, congruência, ângulos complementares e ângulos suplementares. Ângulos adjacentes e ângulos opostos pelo vértice. Ângulos formados por duas retas paralelas e uma transversal.

6.4 – Polígonos convexos: conceito, classificação.

6.5 – Triângulos: conceitos, elementos, classificação. Relações entre ângulos de um triângulo. Triângulo retângulo – Teorema de Pitágoras.

6.6 – Áreas das figuras planas.

7– Análise Combinatória

7.1 – Arranjos simples

7.2 – Permutações simples

7.3 – Combinações simples

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

. Trabalho em equipe em odontologia, troca de instrumental à quatro mãos, organização do trabalho.

. Biosegurança no trabalho em odontologia: técnicas de preparo, acondicionamento e esterilização de instrumental, técnicas de desinfecção do ambiente de trabalho, etc.

. Materiais odontológicos: nomenclatura, utilização, preparo, manipulação, acondicionamento e controle de estoque.

. Equipamento e instrumental: nomenclatura, utilização, preparo, limpeza, esterilização/desinfecção, acondicionamento, funcionamento, lubrificação, manutenção e conservação.

. Ergonomia: espaço físico, postura, posição de trabalho, preparo do ambiente para o trabalho, etc.

. Placa bacteriana: identificação, morfologia, fisiologia, relação no meio bucal.

. Higiene dentária: técnicas de escovação supervisionada; Anatomia e fisiologia da cavidade bucal.

. Principais doenças na cavidade bucal: cárie, doença periodontal, má oclusão, lesões de mucosa, etc. (conceito, etiologia, evolução, medidas de prevenção/promoção de saúde etc).

. Medidas de prevenção/promoção de saúde bucal, organização de programas coletivos e individuais de promoção de saúde bucal, fluoterapia, educação em saúde bucal, etc.

. Índices epidemiológicos utilizados em odontologia, preenchimento de fichas clínicas e de controle, registros em odontologia.

. Técnicas operatórias, materiais, instrumentais, indicações e contra-indicações relativas a: ra
spagem e polimento coronário, proteção do complexo pulpodentário, inserção, condensação, escult acabamento e polimento de materiais restauradores odontológicos, fluoterapia, aplicação de selantes para cicatrícula e fissuras, vernizes.

. Radiologia: técnicas de tomadas e relação de radiografias intra bucais, cartonagem, cuidados necessários

. Aspectos pedagógicos no desenvolvimento de programas de educação para a saúde e no treinamento de atendentes.

. Diagnóstico e primeiros socorros de situações de urgências/emergências no consultório odontológico.

ASSISTENTE DE ADMINISTAÇÃO E FINANÇAS

Noções de tributos municipais, tributos estaduais e tributos federais, IPTU, ICMS, IRPJ, IPVA, ISSQN,IVV, ITR, ITBI, IPI, periodicidade dos impostos, contribuições de melhorias.

Direitos de garantia, hipoteca, penhor, caução, alienação fiduciária, fiança, aval, carta de crédito, matemática financeira, juros simples, juros compostoa, desconto bancário, patrimônio, bens, direitos e obrigações, ativo e passivo, patrimônio líquido, período contábil, contas contas de resultado, débito e crédito, juros de empréstimos, nominação das contas, fatos contábeis, fatos permutativos, fatos modificativos, livros de escrituração, livro razão, livro caixa, método das partidas dobradas, escrituração, lançamentos, fórmulas, balancete de verificação, despensa, receita, resultado, apuraçãoda conta lucros e perdas, resultados com mercadorias, custos das mercadorias vendidas, contabilização do inventário periódico, balanço patrimonial, plano de contas, encerramento dos exercícios, contas de provisão, encerramento e depreciação, encerramento do exercício.

TÉCNICOS EM ADMINISTRAÇÃO

As organizações e sua complexidade, as organizações como sistemas sociais e abertos, abordagem de Katz e Kahn e de Tavistock, sistema sócio-técnico, elementos das organizações, racionalidade das organizações, as organizações e o ambiente, os participantes das organizações, os objetivos organizacionais, conceito de eficácia organizacional, as pessoas, a teoria de campo de Lewin, a teoria da dissonância coognitiva, a complexa natureza do homem, a motivação humana, a hierarquia das necessidades humanas, ciclo motivacional, o modelo contigencial de motivação de Vroom, teoria da expectação, clima organizacional, comunicação, comportamento humano nas organizações, as pessoas e as organizações, conceito de incentivos e contribuições, sistema de administração de recursos humanos, subsistema de suprimento de recursos humanos, recrutamento de pessoal, seleção de pesoal, subsistema de aplicação de recursos humanos, descrição e análise de cargos, avaliação do desempenho humano, subsistema de manutenção dos recursos humanos planos de benefíciossociais, higiene e segurança do trabalho, consolidação das leis do trabalho, relações trabalhistas,subsistema de desenvolvimento de recursos humanos, desenvolvimento organizacional, banco de dados e sistemas de informações, a organização científica do trabalho, teorias de Taylor, Fayol, Emerson, Gannt, Bat’a, Ford, Stakhanov. Portaria 3214/78 e suas alterações. Estatuto dos servidores públicos, plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores municipais.

AGENTE SANITÁRIO

Código Sanitário

Fiscalização Sanitária:

– objetivos

– função

– atribuições

– procedimentos

Lei Orgânica do município de Martinho Campos

Códigos e Posturas municipais pertinentes.

Ecologia

Jardinagem

Preservação de ruas, praças e parques.

TÉCNICO EM INFORMÁTICA PROGRAMAÇÃO E TEXTO

– Conhecimento básico de MSDOS

– Windows

– Word

– Excel

– Noções de Hardware e Software

– Conversão do número Binário para Decimal e Exa-Decimal

– Lógica e linguagem de Programação

– Algoritmo

– Fluxograma

– Estrutura de dados

– Transmissão de dados

– Arquitetura e Rede de Computadores

– Sistemas Operacionais e Bancos de dados

TÉCNICO AGRÍCOLA

Agricultura: Conceito, fitotécnica, zootécnica.

Solos: Conceito, formação, composição unidade, fertilidade.

Adubação: Conceito, classificação, adubos minerais, adubos orgânicos, aplicação de fertilizantes e corretivos.

Planta: Conceito, sistema radicular, sistema aéreo, semeadura, plantio, transplante, nutrição mineral, tratos culturais.

Mecanização Agrícola: máquinas e implementos

Armazenamento de produtos agrícolas.

TÉCNICO EM CONTABILIDADE II

– Contabilidade

Conceito. Objeto. Finalidade. Campo de ação. Técnicas Contábeis

– Patrimônio

Conceito. Elementos patrimoniais. Aspectos Patrimoniais. Equação Patrimonial. Representação gráfica.Variações da Situação Líquida Patrimonial.

– Origens e aplicações de Recursos

Origens: Capitais próprios , Capitais de terceiros

Aplicação: Ativo (circulante, realizável, permanente: investimentos, imobilizado, deferido)

– Atos e fatos administrativos

Atos administrativos. Fatos administrativos ou contábeis ( permutativo, modificativo, misto).

– Contas

Conceito. Teorias. Classificação. Débito. Crédito. Saldo. Lançamentos. Escrituração. Métodos das Partidas dobradas. Balancete de verificação.

– Balanço Patrimonial

Conceito. Apresentação segundo a Lei 6.404/76

AUXILIAR DE ENFERMAGEM – COM COREN-

1 – Fundamentos de enfermagem: sinais vitais, dados antropométricos

2 – Medidas de proteção anti-infecciosas, limpeza, desinfecção, descontaminação, esterilização.

3 – Cuidados com segurança e proteção individual e coletiva no exercício do trabalho.

4 – Feridas: conceito, classificação, processo de cicatrização

5 – Curativos: técnicas tipos de curativos.

6 – Retirada de pontos

7 – Enfaixamento

8 – Administração de medicamentos, diluição, dosagem, vias e técnicas de administração

9 – Primeiros Socorros: parada cardio-respiratória, traumatismo, hemorragias, envenenamento, queimaduras, choque, acidentes com animais peçonhentos, corpos estranhos.

10 – Coleta de material para exames: urina, sangue, fezes, escarro

11 – Vacinação: programa nacional de imunização (PNI), calendário básico de vacinas de Minas Gerais, indicações e contra-indicaões de vacinas, técnicas de aplicação, reações adversas, rede de frio.

12 – Assistência de enfermagem à mulher: sexualidade, planejamento familiar, doenças sexualmente transmissíveis, prevenção do câncer cérvico-uterino e de mama, assistência pré-natal à puérpura, assistência nas complicações gravídicas e puerperais.

13 – Assistência de enfermagem à criança: cuidados com recém-nascido, crescimento e desenvolvimento, aleitamento materno e orientação para o desmame, controle de doenças diarréicas/desidratação/desnutrição, infecções respiratórias agudas; assistência de enfermagem ao escolar e ao adolescente.

14 – Assistência de enfermagem ao paciente com doenças crônico-degenerativas: hipertensão, diabetes melito.

15 – Assistência de enfermagem ao idoso.

16 – Assistência de enfermagem na área de saúde mental.

17 – Assistência de enfermagem ao paciente portador de doença infecto-contagiosas e transmissíveis.

18 – Transmissão e formas de controle de sarampo, difteria, rubéola, caxumba, tétano, raiva humana, poliomielite, coqueluche, tuberculose, hanseníase, meningites, hepatites virais, varicela, AIDS.

19 – Assistente de enfermagem nas seguintes doenças endêmicas: cólera, dengue, febre amarela e leishmaniose.

20 – Ética e legislação de enfermagem

21 – Saúde pública: Organização dos serviços de saúde no Brasil – SUS: princípios, diretrizes, controle social, planejamento.

COREN – função e organização.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

ASSISTENTE DE PROFESSOR ESPECIAL

– Estágio do desenvolvimento infantil (Piaget)

. sensório-motor

. pré-operatório

– Psicogênese da língua escrita

Níveis:

. Pré-silábico

. Silábico

. Silábico Alfabético

. Alfabético

– Psicogênese da Construção do número

– Pedagogia de Projetos

. Funções

. Características

. Passos de Elaboração

PROFESSOR

1ª A 4ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL

METODOLOGIA E PRÁTICA

01 – A escola de ensino fundamental (4 primeiras séries)

– Função Social

– Planejamento de Ensino

– Avaliação de Ensino

– Relação Professor-aluno

METODOLOGIA DA LÍNGUA PORTUGUÊSA

ALFABETIZAÇÃO

O ensino da língua portuguesa na escola de Ensino Fun
damental:

a)Importância e Objetivos

b)Linguagem: processo de comunicação e interação social

c)Leitura/escrita: um processo cultural

Alfabetização:

a)Visão histórica

b)A questão da alfabetização na atualidade brasileira

c)Concepções e contextualização: implicações pedagógicas

d)Experiências relevantes de alfabetização

Fundamentos lingüísticos

a)Fonética, fonologia e ortografia

b)Complexidade lingüística da alfabetização: implicações pedagógicas

Fundamentos Psicolingüísticos

a)A psicogênese da alfabetização

b)Aquisição da linguagem e alfabetização: fala, leitura e escrita

c)Os processos mentais subjacentes ao ato de ler

d)Implicações pedagógicas

Fundamentos Sociolingüísticos

a)Variedades lingüísticas

b)Implicações ideológicas: déficit ou diferença

c)Bidialetalismo: implicações pedagógicas

A problemática da prontidão: falta ou processo

a)Questionamento do período preparatório

b)Programas de Pré-escola

Métodos e Processos de Alfabetização

a)Fundamentação teórica

b)Classificação

c)Análise do material de alfabetização

d)Dificuldades na aprendizagem da leitura e escrita

A Alfabetização e sua inter-relação com outros conteúdos curriculares

Avaliação no processo de Alfabetização

Leitura, produção de texto e conhecimentos lingüísticos

Estudo do programa da língua portuguesa para o Ensino Fundamental (1ª a 4ª série)

a)Visão integrada das três práticas

b)Linguagem oral como fundamento

Prática da leitura

a)Fases de desenvolvimento

b)Tipos de leitura

c)Aspectos metodológicos

d)Análise do material de leitura

e)Avaliação

Prática de produção de Textos

a)Produção de textos orais e escritos

b)Aspectos metodológicos

c
)Recursos de produção de textos narrativos, descritivos e dissertativos

d)Práticas sociais da escrita

e)Avaliação

f)Análise de erros na produção de texto

Conhecimentos lingüísticos

a)Aspectos metodológicos

b)Gramática de uso/gramática reflexiva

c)Fundamentação teórica para seleção e graduação e aspectos gramaticais

d)Ortografia, acentuação, pontuação

e)Estrutura e relacionamento de frases

f)Superação das dificuldades a partir da análise dos erros dos alunos

METODOLOGIA DA MATEMÁTICA

Introdução à metodologia da matemática

a)Diferentes concepções de Matemática

b)O ensino da matemá

. evolução histórica

. princípios básicos

. diferentes abordagem

A proposta curricular da Matemática para a Pré-Escola e as quatros primeiras séries do Ensino Fundamental

a)Visão geral:

. fundamentação

. estrutura

. conteúdo

b)Posicionamento do professor frente à proposta curricular

Diferentes abordagens para o ensino da Matemática e suas implicações:

a)No ensino de Números:

. conceitos básicos;

.sistemas de numeração;

. números naturais;

. números racionais.

b)No ensino de medidas:

. conceitos básicos

. medidas de comprimento, superfície, volume, capacidade, massa, tempo,valor.

c)No ensino de geometria:

. conceitos básicos;

. figuras tridimensionais;

. figuras bidimensionais

d)Na elaboração e análise de:

. planos de ensino

. instrumentos de avaliação

e)Na análise e uso de livros didáticos

METODOLOGIA DA GEOGRAFIA E HISTÓRIA

. O que é geografia: os usos da geografia tradicional por uma geografia crítica e atual; trabalhando tempo e o espaço em geografia.

. O que é história: para que serve; os usos da história; trabalhando o tempo e o espaço em história

. Os conteúdos específicos de geografia e história para as séries iniciais do 1º grau

. Recursos e procedimentos didáticos, excursões, entrevistas, observaçãodirigida, gravuras, gráficos e tabelas, leitura informativa, plantas, mapas e globos.

METODOLOGIA DE CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS

. Os objetivos do ensino de ciências físicas e biológicas nas séries iniciais do Ensino Fundamental.

. Os conteúdos específicos de ciências físicas e biológicas para as séries iniciais do Ensino Fundamental;

a)procedimentos científicos: observação, experimentação, discussão, visitas, entrevistas, pesquisas e excursão;

b)recursos didáticos e sua atualização.

Observação: Todos os tópicos apresentados neste programa, considerar-se-á além da metodologia de ensino, também a prática.

PROFESSOR DE CIÊNCIAS

Célula: características físicas e químicas das células.

Organização dos seres vivos.

Membrana celular e parede celular, estrutura e função.

Citoplasma .

Núcleo, estrutura e composição química e função.

Divisão celular/enzimas.

Tecidos animais – morfologia, função localização e classificação.

Tecidos vegetais – morfologia, função, localização e classificação.

Reprodução e desenvolvimento – sexuada e assexuada, gametogênese, tipos de ovos, segmentação, blastulação, anexos embrionários, reprodução animal.

Função dos Organismos.

Ecossistema.

Associação entre os seres vivos.

Princípios básicos de hereditariedade/grupos sangüíneos.

Variedades dos seres vivos: Classificação, características gerais, vírus, regras de nomenclatura, categorias taxonômicas, critérios de separação dos grandes grupos de seres vivos.

Os grandes grupos vegetais, características morfológicas e funcionais das bactérias à Angiospermas.

Os grandes grupos animais: Características morfológicas e funcionais de Protozoários à Cordados.

Higiene e Saneamento: Principais doenças no Brasil.

Propriedades dos Materiais: substâncias puras e mistas – elementos e compostos – variação da energia nas mudanças de estado.

Soluções líquidas – solubilidade, modos de expressar a concentração de uma solução. Propriedade das soluções.

Substâncias orgânicas – conceito, fontes naturais e usos mais comuns.

Ligações simples e múltiplas: relações entre ligação química e tipos de reações.

Estruturas das substâncias orgânicas: carbono tetraédrico, trigonal e digonal, fórmulas tridimencionais e projeções.

Esteroisomeria: diasteroisomeria e enantiomeria.

Propriedades físicas macroscópicas de compostos orgânicos: pontos de fusão e ebulição, solubilidade em água e em solventes apolares.

Relação entre estrutura das substâncias orgânicas e as propriedades.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA

Concepção de ensino de aprendizagem.

O currículo e o Ensino Fundamental:

– Visão interdisciplinar:

– Educação Artística e as áreas do conhecimento

A proposta triangular: o fazer, o apreciar e o contextualizar.

Compreender a Arte:

– Orientação Metodológica para Educação Artística no Ensino Fundamental.

– O adolescente, cotidianidade e as aulas de arte.

– As Artes e o desenvolvimento humano.

– História Geral da Arte.

– História Geral da Arte no Brasil.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Concepção e importância Social da Educação física:

– conhecimento do corpo

– esporte na escola

– lazer e cultura popular

– formação da cidadania

Educação Física no Brasil – visão histórica

Educação Física no Ensino Fundamental

– Orientações metodológicas

– Enfoque desenvolvimentista

– O lúdico, o jogo e a criatividade: dinâmicas de recreação e jogos

PROFESSOR DE ESPANHOL

– Interpretação de texto

– Gramática geral

PROFESSOR DE GEOGRAFIA

I – NOÇÕES DE CARTOGRAFIA

1.1 – Escala, coordenadas geográficas, fusos horários, representação cartográfica e orientação.

II – MEIO AMBIENTE E SOCIEDADE

2.1 – Estrutura geológica, Estrutura interna da terra, Evolução e formas de relevo, tectônica de placas, Agentes do relevo terrestre, Atmosfera e clima, solo, vegetação e fauna, Rios (bacias e regimes fluviais).

III – O HOMEM E A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO

3.1 – Recursos naturais: tipos, importância, aproveitamento, as atividades humanas e o meio ambiente;

Recursos energéticos: distribuição espacial, fontes tradicionais, fontes alternativas de energia, reservas energéticas e minerais conhecidas, os grandes problemas ambientais.

III – POPULAÇÃO MUNDIAL

Análise da população: estrutura, dinâmica, distribuição especial, população rural e urbana, a urbanização, as cidades e a organização do espaço.

IV – OS FATORES ECONÔMICOS NA ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO GEOGRÁFICO

4.1 – Atividades agrárias, industrialização, energia, comércio, circulação e transporte.

V – A NOVA ORDEM MUNDIAL

5.1 – Fatores de organização, economia mundial, mudanças políticas, os grandes focos de tensão no mundo.

VI – O ESPAÇO GEOGRÁFICOBRASILEIRO

Estrutura geológica do Brasil, relevo, clima, solo vegetação, bacias hidrográficas, população, questão rural e urbana, conflitos urbanos, atividades econômicas, indústria, comércio e transporte.

A questão do meio ambiente no Brasil.

PROFESSOR DE HISTÓRIA GERAL E DO BRASIL

I – HISTÓRIA ANTIGA

1.1 – Império romano, crise do império romano.

II – FORMAÇÃO DO MUNDO MODERNO

1.1 – Transição feudal-capitalista, Crise do feudalismo, construção da nova ordem na Europa Ocidental, Renascimento e Reforma, Estado absolutista, Política mercantilista, Expansionismo Europeu e o processo colonizador. América, conquista e colonização.

III – ESTADO MODERNO E BURGUESIA

3.1 – As resoluções burguesas, período Napoleônico, Revolução industrial, Revolução Francesa, Revolução Americana, Crise do Sistema Colonial, Formação dos Estados Americanos, Independência do Brasil.

IV – CAPITALISMO, EVOLUÇÃO E CRISE E IDÉIAS SOLICITADAS

4.1 – O Imperialismo e o Capitalismo financeiro, Socialismo, origem e evolução. Primeira Guerra Mundial, Revolução Russa.

Brasil: do Império à República.

V – O MUNDO CONTEMPORÂNEO

5.1 – O Fascismo e a crise das democracias liberais.

A Segunda Guerra Mundial, O fim da Hegemonia européia.

A descolonização afro-asiática

A guerra fria

Brasil: A Crise do domínio oligárquico, Populismo, Governos Militares, e democratização.

As relações internacionais: O mundo Capitalista Periférico, Blocos Econômicos, Novos Conflitos.

Brasil contemporâneo

PROFESSOR DE INGLÊS

I – Interpretação de texto

II – Gramática

2.1 – Verb tenses: present-simple, continuous and perfect-simple past, future (will/going to), imperative and modals.

2.2 – Reported Speech;

2.3 – Passive Voice;

2.4 – Pronouns and possessives;

2.5 – Articles;

2.6 – Determiners and pronouns;

2.7 – Prepositions;

2.8 – Phrasal verbs and indioms;

2.9 – Conjunctions and relative clauses.

PROFESSOR DE MATEMÁTICA

1 – Conjunto

1.1 – Noção de Conjunto; noção, pertinência, igualdade, inclusão, operações.

2– Números

2.1 – Números naturais: conjunto dos números naturais, operações fundamentais, divisibilidade, fatorização, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum.

2.2 – Números relativos: conjunto dos números inteiros – operações.

2.3 – Números Fracionários: conjunto dos números racionais, operações com frações, representação decimal, operações com números decimais, dízimas periódicas.

2.4 – Números reais: conjunto dos números reais, representação na reta, radicais, intervalos, valor absoluto.

3– Sistema Legal de Unidades De Medir

3.1 – Sistema métrico decimal. Unidades de medida de tempo e ângulo.

4– Matemática Comercial

4.1 – Proporcionalidade

4.2 – Regra de três

4.3 – Porcentagem

4.4 – Juros e desconto simples

5– Expressões Algébricas

5.1 – Valor numérico, operações produtos notáveis

5.2 – Fatoração, MDC e MMC

5.3 – Frações algébricas, simplificação, operações

5.4 – Polinômios: identidade, operações, divisibilidade

6– Equações e Inequações

6.1 – Equações e inequações do 1º grau

6.2 – Equações do 2º grau.

6.3 – Sistema do 1º e 2º graus.

6.4 – Problemas do 1º e do 2º graus.

6.5 – Estudo do sinal do trinômio de 2º grau.

6.6 – Inequações do 2º grau.

7– Função

7.1 – Definição

7.2 – Domínio e imagem

7.3 – Função real de variável real: valor numérico

7.4 – Função polinomial do 2º grau

7.5 – Função modular.

8– Função Exponencial e Função Logarítmica

8.1 – Função Exponencial

8.2 – Equações e inequações exponenciais

8.3 – Logaritmo: definição – conseqüências; sistemas; propriedades operatórias;mudança de base.

8.4 – Equações e inequações logarítmicas

8.5 – Função logarítmica.

9– Trigonometria

9.1 – Razões trigonométricas no triângulo

9.2 – Funções circulares – relações

9.3 – Seno, co-seno e tangente dos arcos notáveis.

9.4 – Fórmulas para a adição, subtração, multiplicação e divisão de arcos.

9.5 – Fórmulas de transformação em produto.

9.6 – Equações trigonométricas

10– Sucessões

10.1 – Progressões aritméticas

10.2 – Progressões geométricas

11– Matriz Determinante e Sistema

11.1 – Matriz: conceituações, operações.

11.2 – Matriz inversa.

11.3 – Determinante: definição, cálculo, propriedades, abaixamento de ordem.

11.4 – Sistemas lineares nxn: resolução, discussão

12– Análise Combinatória e Binômio de Newton.

12.1- Arranjos, permutações e combinações simples.

12.2 – Binômio de Newton – Termo geral

13– Geometria

13.1 – Elementos primitivos

13.2 – Semi-reta, semi-plano e segmento

13.3 – Ângulos

13.4 – Polígonos: triângulos, paralelogramos e trapézios

13.5 – Congruência de triângulos

13.6 – Circunferência

13.7 – Segmentos proporcionais

13.8 – Semelhança

13.9 – Relações métricas no triângulo retângulo, no triângulo qualquer, no círculo e nos polígonos regulares.

13.10 – Áreas das figuras planas.

13.11 –Geometria no espaço tridimensional: axiomas.

13.12 – Posições relativas entre retas e planas

13.13 – Projeções

13.14 – Prisma, pirâmide, cilindro, cone e esfera.

13.15 – Poliedros

14– Geometria Analítica

14.1 – Distância entre dois pontos

14.2 – Razão – ponto divisor

14.3 – Condições de alinhamento de três pontos

14.4 – Estudo da reta

14.5 – Estudo da circunferência

14.6 – Estudo das curvas cônicas

15– Limite e Derivada

15.1 – Limite: definição, propriedades, cálculo, limites fundamentais.

15.2 – Continuidade

15.3 – Derivada: definição, taxa de variação, interpretação geométrica, derivadas das funções algébricas.

PROFESSOR DE PORTUGUÊS

A- A – Língua Portuguesa

1)Estudo do Texto

2)Conhecimento da Língua

. Ortografia

. Vocabulário

. Pontuação

. Formação de Palavras

. O nome e seu emprego

. O verbo – emprego de tempos e modos

. Emprego do verbo haver

. Regência Verbal e nominal: aspectos gerais e casos particulares

. Concordância verbal e nominal: aspectos gerais e casos particulares

. Colocação pronominal: aspectos gerais

. Estrutura do período e da oração: aspectos sintáticos e semânticos

. Variação lingüística: as diversas modalidades do uso da língua.

B – Literatura:

. Estilos de época na literatura brasileira

. Noções de teoria da literatura

. Aspectos fônicos no poema

. Figuras de linguagem

. A paráfrase, a paródia e a intertextualidade na composição do texto literário.

. Gêneros literários (elementos estruturadores da narrativa e
do poema)

ASSISTENTE SOCIAL

– Ética profissional em serviço social

– Conceituação de assistência

– Conceitos relativos à previdência, saúde e assistência

– Lei orgânica de assistência social

– Descentralização da assistência

– Municipalização da assistência

– Conceito de Comunidade

– Políticas Sociais públicas

– Assistência e assistencialismo

– A ressignificação da assistência

Obs.: As apostilas sugeridas complementam as informações do programa sugerido.

CONHECIMENTOS GERAIS

– Fatos históricos, geográficos e políticos, passados e atuais, nacionais e regionais, abordados em livros, jornais, revistas e programas de rádio e TV, de acordo com o nível do cargo pleiteado.

ODONTÓLOGO

Flúor: mecanismo de ação farmacocinética, uso, tipos, toxocologia.

Cariologia: Diagnóstico, patologia e desenvolvimento, exame radiográfico, dieta, tratamento preventivo.

Cirurgia: procedimentos cirúrgicosde pequeno e médio porte, extração (sem odontossecção e com odontossecção, com alveoloplastia), sutura, biópsia, drenagem, curetagem, técnicas, indicações e contra-indicações, conduta pré e pós-operatória.

Anestesiologia: anatomia, técnicas, soluções,acidentes, riscos e prevenção, indicações e contra-indicações, medicação e emergência.

Terapêutica e farmacologia: analgésicos, anti-inflamatórios, antibióticos: como, quando e porque receitar, indicações e contra-indicação. Química e propriedades, mecanismo de ação, efeitos tóxicos, uso profilático, fatores que modificam o efeito farmacológico, princípios da farmacologia.

Psicofarmacologia: antipsicótico e antidepressivos, antiarrítmicos, antianginosos, antihipertensivos, hemostáticos, anticoagulantes.

Dentística: preparo de cavidade (tipo túnel, faceta cl, I, II, III, IV, V, amálgamas antípicos), proteção pulpar, materiais restauradores: indicação e contra-indicação, tipos e finalidades, manutenção, tratamento preventivo, selante, conduta diante das microatividades e cáries incipientes.

Periodontia: epidemiologia dos problemas periodontais, placa bacteriana, etiopatogenia das enfermidades periodontais, classificação e etiologiadas de doença periodontal, diagnóstico, manifestações agudas, a promoção da saúde em periodontia, o tratamento cirúgico dos problemas periodontais, o controle da placa, prevenção.

Odontopediatria: cariologia, etiologia, etiopatogenia, terapêutica e prevenção, manejo do paciente infantil, traumatismos bucais, dentística em odontopediatria, anestesia em crianças.

Semiologia e tratamento das afecções dos tecidos moles bucais.

Endodontia: conceitos, topografia da cavidade pulpar e periápice, alterações populares e periapicais, tratamento conservador, hidróxido de cálcio, apicificação, reabsorsões, traumatismos, pulpotomias, emergências, cirurgia periapical.

Biossegurança no trabalho: técnicas, acondicionamento e esterilização do instrumental, técnicas de desinfecção do ambiente, doenças ocupacionais, antiséptica, desinfetantes, acidentes de trabalho e sua prevenção. AIDS.

Saúde Pública: organização dos serviços de saúde no Brasil – SUS: princípios, diretrizes, controle social, planejamento, indicadores de saúde, sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária.

Modelos de atenção odontológica: programas coletivos: organização, desenvolvimento, manejo de pacientes, adequação de meio. A odontologia social.

Processos agudos: flare up, GUNA, pericoronite, GEHA, etc.

Patologia: lesões de mucosa, anomalias ou alterações de desenvolvimento de maxilares, lábios, palato, mucosa, glândulas salivares, dentes, números de dentes, cistos, tumores, lesões cancerizáveis, processos proliferativos.

Emergências no consultório odontológico: síncope, angina, edema,hemorragia, fratura mandibular, luxação da ATM, etc.

Diagnóstico: tratamento e prevenção das maloclusões.

ENFERMEIRO

Enfermagem materno-infantil – Anatomia e fisiologia de reprodução humana, diagnóstico de gravidez, noções de trabalho de parto, parto normal, puerpério normal e patológico.

Enfermagem em Saúde Pública – proteção contra doenças transmissíveis, medidas preventivas, noções de epidemiologia, precauções na administração de vacinas, vigência epidemiológica, natureza, função e atividade, imunologia e tipos de imunidade.

Enfermagem Médico-Cirúrgico – Cuidados de enfermagem a pacientes portadores de problemas clínicos e cirúrgicos, assistência ao paciente durante o tratamento de oxigenoterapia, drenagens, paracentese abdominal, diálise peritonial e biopsia. Aspiração traqueal, sonda nasogástrica e uretral. Cuidados com pacientes inconscientes graves e agonizantes. Assistência e cuidados de enfermagemna Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

Enfermagem Psiquiátrica – Cuidados a pacientes com transtornos mentais, epilepsia, toxicômanos, neurose e personalidades psicopatas.

Administração do Serviço de Enfermagem – Características, objetivos, planejamento, organização, comando, controle, avaliação e treinamento em serviço.

Atuação de Enfermagem no Controle das Infecções hospitalares.

Enfermagem em pediatria – Assistência e cuidados a crianças portadoras de problemas clínico cirúrgicos.

Saúde Pública – organização dos serviços de saúde no Brasil – SUS: princípios, diretrizes, controle social, planejamento, indicadores de saúde, sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária.

Biossegurança no trabalho – Técnicas, acondicionamento e esterilização instrumental, técnicas de desinfecção do ambiente, doenças ocupacionais, antiséptica, desinfetantes, acidentes de trabalho e sua prevenção. AIDS.

MÉDICO CLÍNICA GERAL

Epidemiologia, Fisiopatologia, Diagnóstico, Clínica, Tratamento e Prevenção de Doenças Cardiovasculares:

– Insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritimia-cardíaca, doença reumática, aneurisma da aorta, insuficiência arterial periférica, trombosesvenosas, hipertenção arterial, choque, cardiopatia isquêmica.

Pulmonares: Insuficiência respiratória aguda, bronquite aguda e crônica, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, pneumonia, tuberculose, tromboembolismo pulmonar, pneumonia intersticial, neoplasias.

Do Sistema Digestivo: gastrite e úlcera péptica, colecistopatias, diarréia aguda e crônica, pancrietites, hepatites, insuficiência hepática, parasitasses intestinais, doenças intestinais inflamatórias, doença diverticular dos cólons, tumores dos cólons.

Renais: insuficiênciarenal aguda e crônica, glomeruloneferites, distúrbios hidroeletrolíticos e dos sistemas ácido/base e nemetabólicos.

Sistema Endócrino: hipovitaminoses, desnutrição, diabetes Melitus, anemias, hipocromicas, hipertireoidismo, doenças de hipófise, leucopenia, anemias hipocromicas e microcìstica, anemia aplástica, obesidade, dislipidemias.

Hematológicas: Distúrbios de coagulação, leucemia e linfomas, acidentes de transfusão, desnutrição.

Reumatológicas: Osteoartrose, doença reumatóide juvenil, gota, lúpus eritematosoe rimatoso sistêmico, artrite infecciosa, doença do colágeno, febre reumática.

Neurológicas: Coma, cefaléias, eplepsia, acidente vascular cerebral, meningite, neuropatias eriféricas, encefalotopatias.

Psiquiátricas: Alcoolismo, abstinência alcoólica, surtos psicóticos, pânicos, depressão, ansiedade.

Infecciosas: sarampo, varíola, rubéola, poliomielite, difteria, tétano, coqueluche, raiva, febre tifóide, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doença de chagas, esquistossomose, leishmaniose, leptospirose, malária, tracoma, estreptococcias, estafilococcias, doençameningocócica, infecções por anaeróbios, toxoplasmose, viroses.

Dermatológicas: escabiose, pediculose, dermatofitoses, eczema, dermatite de contato, onicomises, infecções bacterianas, hanseníase, micoses superficiais.

Imunológicas: anfilaxia, doença do soro, edema angineurótico, urticária.

Ginecológicas: doença inflamatória pélvica, câncer ginecológico, leucorréias, câncer de mama,intercorrências no ciclo gravídico.

Antibiocoterapia

Febre de origem indeterminada

Enfermidades bucais

Acidentes por animais peçonhentos.

Saúde pública: organização dos serviços de saúde no Brasil – SUS: princípios, diretrizes, controle social, planejamento.indicadores de saúde, sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária.

MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA

Gineco-obstetrícia geral básica e primária; Diretrizes políticas e manuais de conduta e de procedimentos dos programas para a saúde materno infantil do ministério da saúde.

Saúde Pública: organização dos serviços de saúde no Brasil – SUS: princípios, diretrizes, controle social, planejamento. Indicadores de saúde, sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária.

MÉDICO ORTOPEDISTA

– Anatomia funcional dos membros.

– Fraturas dos membros superiores

– Fraturas dos membros inferiores

– Fraturas da coluna vertebral

– Patologias do ombro

– Patologias da mão

– Patologias do pé

– Patologias do joelho

– Potologias da coluna vertebral

–
Ortopedia infantil

– Osteomielite e artrite séptica

– Osteoartroses

Saúde pública: organização dos serviços de saúde no Brasil – SUS: princípios, diretrizes, controle social , planejamento. Indicadores de saúde, sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária.

Biossegurança no trabalho: técnicas, acondicionamento e esterilização do instrumental, técnicas de desinfecção do ambiente, doenças ocupacionais, antissépitica, desinfetantes, acidentes de trabalho e sua prevenção. AIDS.

MÉDICO PEDIATRA

Epidemiologia em saúde da criança: diagnóstico de saúde da população infantil de uma comunidade. Organização do sistema de saúde/modelo de assistência à saúde-população; Assistência farmacêutica; Planejamento e execução de programas de atenção à saúde da criança (CD, IRA, diarréia/TRO, imunização, aleitamento materno); Relação médico-família-criança. Problemas comuns do ambulatóriode cuidados primários em pediatria: alimentação da criança, crescimento e desenvolvimento neuro-psico-motor; dificuldades escolares; distúrbios da nutrição e metabolismo; saúde bucal; aspectos da gestação, partos e cuidados com o recém-nascido; patologias cardíacas; afecções cirúrgicas comuns da infância; problemas dermatológicos na infância ; problemas ortopédicos mais comuns na infância. Medicina do adolescente. Urgências em pediatria.

Saúde pública: organização dos serviços de saúde no Brasil – SUS: princípios, diretrizes, controlesocial, planejamento. Indicadores de saúde, sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária.

Biossegurança no trabalho: técnicas, acondicionamento e esterilização do instrumental, técnicas de desinfecção do ambiente, doenças ocupacionais, antisséptica, desinfetantes, acidentes de trabalho e sua prevenção. AIDS.

PEDAGOGO SUPERVISOR PEDAGÓGICO

1. Currículos e programas

1.1 – Currículo e Função Social da Escola

1.2 – Organização do Trabalho na escola e Processo de Planejamento Curricular.

2. Didática Geral

2.1 – Tendências Pedagógicas historicamente definidas

2.2 – A didática na Atual organização do ensino.

3. Metodologia do Ensino de 1º grau

3.1 – Fundamentos do Ensino da língua moderna no curso fundamental

4. Metodologia do Ensino de 2º grau

4.1 – O ensino relacionado aos fins pedagógicos e sociais: dimensão ideológica da didática

4.2 – Dimensão pedagógica da didática

4.3 – Dimensão antropológica da didática

5. Estrutura e funcionamento de ensino de 1º e 2º graus

5.1 – A escola inserida no contexto sócio-político brasileiro

5.2 – Noção de sistema

5.3 – A estrutura e o funcionamento de ensino de 1º e 2º graus

Legislação: Lei 5692/71

Lei 7044/82

Lei 9394/96

6. Histórico da Educação

6.1 – A educação na era contemporânia

7. Filosofia da Educação

7.1 – Tendências modernas da filosofia da educação

7.2 – A filosofia da Educação

8. Métodos e Técnicas de pesquisa pedagógica

8.1 – A natureza da pesquisa

8.3 – Investigação Científica

8.4 – Propostas pedagógicas alternativas

9. Princípios e Métodos de Orientação Educacional

9.1 – Prática da orientação educacional necessária à escola de hoje

9.2 – A orientação educacional como prática educativa

10. Planejamento Educacional

10.1 – Planejamento educacional do contexto sócio, político e econômico do país

10.2 – Teoria e metodologia de planejamento educacional : análise crítica e abordagens, métodos e procedimentos.

11. Princípios, Métodos e Técnicas de Supervisão Escolar

11.1 – Perspectivas para a supervisão escolar

11.2 – Supervisão escolar como processo de Ação-Reflexão-Ação

11.3 – A supervisão pedagógica e a realidade da escola de 1º e 2º graus

12. Psicologia da Educação

12.1 – Psicologia social e educação

12.2 – O processo de aprendizagem

12.3 – Teorias da aprendizagem e suas implicações pedagógicas

12.4 – O desenvolvimento cognitivo

13. A dimensão política do Ato Pedagógico

13.1 – A dimensão política do Ato Pedagógico

13.2 – A interdisciplinaridade

13.3 – A pedagogia de projetos

13.4 – Propostas Pedagógicas Alternativas

14. Sociologia da Educação

14.1 – A sociologia crítica da educação

14.2 – Problemas da educação brasileira e perspectivas de mudança

14.3 – A sociologia da educação hoje

15. O Construtivismo

15.1 – O conhecimento

15.2 – Elementos da ciência na perspectiva construtivista

15.3 – Produção do conhecimento em aula

15.4– Aspectos formais do grafismo, sua interpretação

15.5 – Interpretação dos fragmentos de um texto

15.6 – Evolução da escrita

15.7 – Representação da linguagem e o processo de alfabetização

15.8 – Processos de aquisição da língua escrita no contexto escolar

15.9 – O espaço da leitura e da escrita na educação infantil

15.10 – A metodologia de projetos

PSICÓLOGO

1 – Personalidade

1.1 – Conceito

1.2 – Determinantes

1.3
– Desenvolvimento

1.4 – Teorias

2– O processo de desenvolvimento

2.1 – A concepção de desenvolvimento: correntes teóricas e repercussões na escola.

2.1.1 – A concepção Inatista

2.1.2 – A concepção ambientalista

2.1.3 – A concepção interacionista: Piaget e Vygostski

2.2 – Crescimento e desenvolvimento: o biólogo em interação com o psicológico e o social

2.3 – O desenvolvimento cognitivo e afetivo

3– A psicologia na educação

3.1 – A construção social do sujeito

3.2 – A psicologia do desenvolvimento

3.3 – A psicologia da aprendizagem

3.4 – A psicologia da educação

4- Orientação

4.1 – Propósitos e princípios da orientação

4.2 – Conhecimento do indivíduo

4.2.1 – Informes de saúde

4.2.2 – Informes escolares

4.2.3 – Informes vocacionais e profissionais

4.2.4 – Informes psicológicos

4.3 – Aconselhamento

4.3.1 – Técnicas

4.3.2 – Orientação psicopedagógica

5 – Psicologia do trabalho

5.1 – Colocação de pessoal: Planejamento, recrutamento, seleção e treinamento

5.2 – Recrutamento

5.2.1 – Conceito e Objetivos

5.2.2 – Recrutamento interno e externo

5.2.3 – Meios de recrutamento

5.2.4 – programas de treinamento

5.3 – Seleção

5.3.1- Conceitos e Objetivos

5.3.2 – Técnicas de seleção

5.3.3 – Entrevista de seleção

5.3.4 – Laudos

5.4 – Treinamento

5.4.1 – Conceitos e objetivos

5.4.2 – Levantamento de necessidades

5.4.3 – Técnicas de treinamento

5.4.4 – Programas de Treinamento