LEI Nº 1317/1.993

 

 

“Declara de Utilidade Pública o Conselho Pastoral de Desenvolvimento Comunitário de Albert Isaacson”.  

 

A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º – Fica declarado de Utilidade Pública o Conselho Pastoral de Desenvolvimento Comunitário de Albert Isaacson.

 

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Martinho Campos, 01 de outubro de 1993.

 

 

José Márcio de Araújo

Prefeito Municipal