LEI Nº 1240/1990

 

“Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências”.  

 

A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – A Rua José Alves Pinto, no Bairro N. S. da Abadia, com início na Rua União e final na Rua Rio Pará, passará a ter a denominação de Rua Dr. Olavo Alves Pinto.

 

Art. 2º – A sinalização deverá ser providenciada no prazo de 60(sessenta) dias, a contar da data da promulgação da Lei.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Martinho Campos, 14 de dezembro de 1990.

 

 

José Dalton Vital da Silva

Prefeito Municipal