LEI Nº 1098/1983

 

“Aprova Planta do Loteamento “Bairro São Pedro” em Ibitira”    

 

 

 

A Câmara Municipal de Martinho Campos, decreta, e eu, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica aprovada a planta do loteamento “São Pedro”, situado no Distrito de Ibitira, município de Martinho Campos, de propriedade do Senhor Pedro Antônio da Costa, cuja planta anexa passa a fazer parte integrante desta lei.

 

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.

 

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir inteiramente como nela se contém.

 

 

Martinho Campos, 30 de dezembro de 1983.

 

 

Paulino Luiz de Freitas

Prefeito Municipal