LEI Nº 1095/1983

 

 

“Aprova Planta do Loteamento à Rua Coronel José Américo”  

 

A Câmara Municipal de Martinho Campos, decreta e eu, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica aprovada a planta do loteamento à Rua Coronel José Américo, nesta cidade, de propriedade do Condomínio de João Francisco da Silva, Eliza Maria da silva e José Maria da Silva, cuja planta anexa, passa a faz, passa a faz parte integrante desta Lei.

 

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.

 

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir inteiramente como nela se contém.

 

 

Prefeitura Municipal, 16 de novembro de 1983.

 

 

Paulino Luiz de Freitas

Prefeito Municipal