LEI Nº 1068/1982

“Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1983/1985”

A Câmara Municipal de Martinho Campos, aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º – O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Martinho Campos para o triênio de 1983/1985, elaborado na forma dos Atos Complementares nºs 43 e 76, de 29 de janeiro e 21 de outubro de 1969 respectivamente, estima para o período, as Despesas de Capital (investimentos) em Cr$232.250.000 (Duzentos e trinta e dois milhões, duzentos e cinqüenta mil cruzeiros).

Art. 2º – Os recursos destinados ao financiamento dos Investimentos emanados no presente Orçamento para o triênio 1983/1985, são assim discriminados:

Receitas de Capital

Operação de Créditos 15.000.000 18.000.000 19.000.000 52.000.000

Alienação de Bens Móveis e Imóveis 5.000.000 7.000.000 8.000.000 20.000.000

Transferências de Capital 36.156.000 36.550.000 55.900.000 128.606.000

Outras Receitas de Capital 9.144.000 10.000.000 12.000.000 31.144.000

Total 66.800.000 71.550.000 94.900.000 232.250.000

Art. 3º – Os Investimentos aqui discriminados, cuja realização fica autorizada por esta Lei, são os programados com base nos recursos considerados disponíveis e constantes de nossa Mensagem.

1 – Legislativo

1.1 – Gabinete e Secretaria da Câmara 550.000 800.000 1.000.000 2.350.000

4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente

Soma 550.000 800.000 1.000.000 2.350.000

2 – Executivo

2.1 – Gabinete e Secretaria da Prefeitura

4.1.1.0 – Obras e Instalações 2.500.000 3.200.000 5.000.000 10.700.000

4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente 1.500.000 2.100.000 3.000.000 6.600.000

Total da Unidade 4.000.000 5.300.000 8.000.000 17.300.000

2.2 – Serviço da Fazenda

4.1.2.0 – Equipamentos e material Permanente 650.000 850.000 1.100.000 2.600.000

Soma 650.000 850.000 1.100.000 2.600.000

2.3 – Serviço de Contabilidade

4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente 1.000.000 1.800.000 2.300.000 5.100.000

Soma 1.000.000 1.800.000 2.300.000 5.100.000

2.4 – Serviço Educação e Cultura

4.1.1.0 – Obras e Instalações 6.000.000 8.000.000 12.000.000 26.000.000

4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente 1.500.000 2.000.000 3.000.000 6.500.000

Soma 7.500.000 10.000.000 15.000.000 32.500.000

2.6 – Serviços Urbanos

4.1.1.0 – Obras e Instalações 15.000.000 18.000.000 22.000.000 55.000.000

4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente 2.000.000 2.800.000 4.000.000 8.800.000

Soma 17.000.000 20.800.000 26.000.000 63.800.000

2.7 – Serviço de Saúde e Saneamento

4.1.1.0 – Obras e Instalações 5.000.000 8.000.000 12.000.000 25.000.000

4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente 2.000.000 3.000.000 3.500.000 8.500.000

Soma

2.8 – Serviço Municipal de Estradas de Rodagem

4.1.1.0 – Obras e Instalações 12.000.000 16.000.000 20.000.000 48.000.000

4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente 8.000.000 5.000.000 6.000.000 19.000.000

Soma 20.000.000 21.000.000 26.000.000 67.000.000

Total dos Investimentos 57.700.000 71.550.000 94.900.000 224.150.000

Superávit 8.100.000 8.100.000

65.800.000 71.550.000 94.900.000 332.250.000

Art. 4º – Na elaboração das propostas orçamentárias anuais, do período, serão ajustadas as importâncias consignadas aos projetos, podendo em conseqüência da elaboração da Receita, ser criados novos e suprimidos ou reformados projetos constantes desta Lei.

Parágrafo Único – As importâncias referentes aos exercícios de 1984 e 1985, estimada a preço de 1983, serão corrigidas monetariamente.

Art. 5º – Esta Lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1983, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Martinho Campos, 29 de novembro de 1982.

José Dalton Vital da Silva

Prefeito Municipal