LEI Nº 0423/1959

 

“Revoga a lei nº26, de 4 de novembro de 1948.”  

 

 

 

A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a presente lei:

 

Art. 1º – Fica revogada a lei nº26, de 4 de novembro de 1948, que criou o cargo de Secretário da Câmara Municipal:

 

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente lei em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Martinho Campos, 18 de julho de 1959.

 

 

Geraldo Assis

Prefeito Municipal