LEI Nº 0395/1958

 

 

“Abre Crédito Especial”  

 

 

 

A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a despender da importância de Cr$29.123,00 (vinte e nove mil cento e vinte e três cruzeiros), para pagamento dos serviços e materiais empregados na construção da escola rural do povoado de Buriti Grande, neste Município.

 

Art. 2º – Para ocorrer as despesas determinadas no artigo 1º desta lei, fica aberto o crédito especial de Cr$29.123,00.

 

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente lei em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Martinho Campos, 04 de novembro de 1958.

 

 

Joaquim Afonso de Carvalho

Prefeito Municipal