Normas Jurídicas



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PO - Portarias-00075/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: José Maria da Silva
Sancionada: 28/12/2023
Ementa: Poder Legislativo Municipal- Concede Progressão Horizontal- Servidora Pública- Providências.
PO - Portarias-00074/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 28/12/2023
Ementa: Concessão- Licença por Motivo de Doença da Fanmilia- Servidor Público- Poder Legislativo- Providências
LO - Lei Ordinária-02198/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 27/12/2023
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no âmbito do Município de Martinho Campos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02197/2023
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Iniciativa: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 27/12/2023
Ementa: Declaração de Utilidade Pública - Requisitos Legais e Fáticos - Entidade Associativa - Providências.
DECL - Decreto Legislativo-00007/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 27/12/2023
Ementa: Município de Martinho Campos - Poder Legislativo - Regulamento - Contratação Direta - Dispensa em Função do Valor - Lei 14.133/2021 (NLLCA) - Providências.
DECL - Decreto Legislativo-00006/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 27/12/2023
Ementa: Município de Martinho Campos - Poder Legislativo - Regras - Diretrizes - Gestão e Fiscalização - Contratos Administrativos - Providências.
DECL - Decreto Legislativo-00005/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 27/12/2023
Ementa: Município de Martinho Campos - Poder Legislativo - Regulamento - Elaboração - Estudos Técnicos Preliminares - Aquisição de Bens - Contratação de Serviços - Providências.
DECL - Decreto Legislativo-00004/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 27/12/2023
Ementa: Município de Martinho Campos - Poder Legislativo - Regulamento - Procedimentos - Pesquisa de Preços - Aquisição de Bens - Contratação de Serviços - Providências.
DECL - Decreto Legislativo-00003/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 27/12/2023
Ementa: Município de Martinho Campos - Poder Legislativo - Regulamento - Enquadramento - Bens Comuns - Bens de Luxo - Lei 14.133/2021 (NLLCA) - Providências.
DECL - Decreto Legislativo-00002/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 27/12/2023
Ementa: Município de Martinho Campos - Poder Legislativo - Regras - Diretrizes - Agente de Planejamento - Agente de Contratação - Equipe de Apoio - Comissão de Contratação - Lei 14.133/2021 (NLLCA) - Providências.
LO - Lei Ordinária-02196/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 26/12/2023
Ementa: Município de Martinho Campos - Poder Legislativo - Orçamento Público - Abertura de Crédito Adicional - Tipo Suplementar - Providências.
LO - Lei Ordinária-02195/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 22/12/2023
Ementa: Autoriza a Cessão de Direito de Uso do Terreno Público que menciona à Associação de Capoeira Afro-Minas - ASCAM de Martinho Campos e dá outras providências.
PO - Portarias-00073/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 22/12/2023
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00072/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 20/12/2023
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00071/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 20/12/2023
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
LO - Lei Ordinária-02194/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 18/12/2023
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos e dá outras providências.
PO - Portarias-00070/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 13/12/2023
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
LO - Lei Ordinária-02193/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 01/12/2023
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02192/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 01/12/2023
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções com a finalidade de participar do CIMGEP - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário de Gestão Pública dos Municípios do Centro Oeste Mineiro - Providências.
PO - Portarias-00069/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 01/12/2023
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.


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