Normas Jurídicas



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PO - Portarias-00026/2022
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 25/10/2022
Ementa: Poder Legislativo - Transferência de Feriado - Ponto Facultativo - Providências.
PO - Portarias-00025/2022
Sancionada: 14/10/2022
Ementa: Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) - Atendimento Jurídico - Reorganização - Suspensão Temporária de Atendimento Área Jurídica - Providências.
PO - Portarias-00024/2022
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/10/2022
Ementa: Férias - Concessão - Servidora Pública - Poder Legislativo - Providências
LO - Lei Ordinária-02142/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/09/2022
Ementa: Município de Martinho Campos - Estado de Minas Gerais - Poder Legislativo Municipal - - Institui Sistema de Custeio de Despesa de Viagens - Diárias de Viagens - Adiantamento de Despesa de Viagem - Reembolso de Despesa de Viagem - Agente Público Municipal - Providências.
LO - Lei Ordinária-02141/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/09/2022
Ementa: Cria Unidade Orçamentária e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Especial, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02140/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/09/2022
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.832, de 03 de maio de 2011, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02139/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/09/2022
Ementa: Institui e dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura - SMC no âmbito do Município de Martinho Campos, e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00069/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/09/2022
Ementa: Fixa o piso salarial dos servidores públicos que menciona e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02138/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/08/2022
Ementa: Altera a Lei nº 2.113/2021, que autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Cotribuições para o exercício de 2022, bem como autoria a celebração de acordos de cooperação técnica que mencioa e dá outras providências
LC - Lei Complementar-00068/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/08/2022
Ementa: PISO NACIONAL AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGETES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS - REGULAMENTAÇÃO - NÍVEL MUNICIPAL - PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-00067/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/08/2022
Ementa: MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS - ESTADO DE MINAS GERAIS - PISO MUNICIPAL - ASSISTENTE TÉCNICO PEDAGÓGICO - (ATP) - PROVIDÊNCIAS
PO - Portarias-00023/2022
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 25/08/2022
Ementa: Exoneração - Servidor - Poder Legislativo - Cargo de Provimento em Comissão - Providências.
LC - Lei Complementar-00066/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/08/2022
Ementa: Concede revisão anual aos subsídios percebidos pelo Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador Jurídico e Cotrolador Geral, os termos do artigo 37, X, da CF/88, e dá outras providências.
PO - Portarias-00022/2022
Sancionada: 03/08/2022
Ementa: Comissão Especial - Análise Veto nº 002-2022 - Proposição de Lei Complementar nº 005-2022 - Nomeação de Membros - Previsão Regimental - Providências
LO - Lei Ordinária-02137/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/08/2022
Ementa: Dispõe sobre Diretrizes para Elaboração Orçamento Municipal de 2023 e dá outras providências.
PO - Portarias-00021/2022
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 29/07/2022
Ementa: Comissão Especial - Concurso Público - Poder Legislativo Municipal - Providências.
PO - Portarias-00020/2022
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 11/07/2022
Ementa: Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - Nomeação de Membros - Previsão Regimental - Proporcionalidade Partidária - Nomeação - Providências.
LC - Lei Complementar-00065/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/06/2022
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 029/2014, que estabelece a Estrutura Administrativa, a Política de Pessoal e o Sistema de Exercício de Atividades Funcionais perante o Município de Martinho Campos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02136/2022
Sancionada: 29/06/2022
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.984, de 14 de março de 2018, e dá outras providências.
PO - Portarias-00019/2022
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 22/06/2022
Ementa: Nomeação - Comissão Permanente - Poder Legislativo - Providências.


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