Normas Jurídicas



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Base de dados com 2693 leis registradas, totalizando 7510 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02015/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/04/2019
Ementa: Altera Dispositivos da Lei n º 1.578/2005, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública, com a redação que lhe deu as Leis nº 1.640/2006 e 1.912/2014 e dá outras providências
PO - Portarias-00016/2019
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 15/04/2019
Ementa: Concede Progressão Vertical a Servidor Público Municipal e dá outras providências.
PO - Portarias-00015/2019
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 15/04/2019
Ementa: Poder Lelistativo - Ponto Facultativo - Providências.
LO - Lei Ordinária-02014/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/03/2019
Ementa: Altera Lei Municipal nº 2.009/2018, que Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício de 2019, bem como autoriza a Celebração de Acordos de Cooperação Técnicas que menciona e dá outras providências
PO - Portarias-00014/2019
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 28/02/2019
Ementa: Nomeia Comissão Técnica de Avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal de Martinho Campos e dá outras providências.
PO - Portarias-00013/2019
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 28/02/2019
Ementa: Poder Legislativo - Ponto Facultativo - Carnaval Providências.
LO - Lei Ordinária-02013/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/02/2019
Ementa: Autoriza concessão de gratificação especial para os servidores municipais que sejam membros de comissões no âmbito do Poder Executivo do Município de Martinho Campos, e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02012/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/02/2019
Ementa: Estabelece, com vigência temporária, condições especiais para quitação e parcelamento de crédito tributário e não tributário, inscritos em dívida ativa e dá outras providências
RES - Resolução-00001/2019
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 13/02/2019
Ementa: Regulamenta o uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG e dá outras providências
PO - Portarias-00012/2019
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 12/02/2019
Ementa: Cede Estagiário e dá outras providências.
PO - Portarias-00011/2019
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 07/02/2019
Ementa: Cede Estagiário e dá outras providências.
PO - Portarias-00010/2019
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 07/02/2019
Ementa: DESIGNA OS MEMBROS DAS COMISSÔES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PO - Portarias-00009/2019
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 01/02/2019
Ementa: Institui o Banco de Horas para o quadro funcional da Câmara Municipal de Martinho Campos e dá outras providências.
PO - Portarias-00008/2019
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 23/01/2019
Ementa: Cede Estagário e dá outras providências.
PO - Portarias-00007/2019
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 23/01/2019
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor que especifica e dá outras providências.
PO - Portarias-00006/2019
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 02/01/2019
Ementa: Concede adicional de limpeza e conservação de veículo a servidor que especifica e dá outras providências.
PO - Portarias-00005/2019
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 02/01/2019
Ementa: Concede gratificação aos servidores que especifica e dá outras providências.
PO - Portarias-00004/2019
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 02/01/2019
Ementa: CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO NA MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-00003/2019
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 02/01/2019
Ementa: Designa servidor para exercer as funções de Agente de Controle Interno da Câmara Municipal de Martinho Campos e dá outras providências.
PO - Portarias-00002/2019
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 02/01/2019
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidores que especifica e dá outras providências.


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