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Normas Jurídicas
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Base de dados com 2693 leis registradas, totalizando 7510 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01940/2016
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/05/2016
Ementa: “Município de Martinho Campos – Denominação – Logradouro Público – Dá Providências.”
LC - Lei Complementar-00033/2016
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/05/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-01939/2016
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/05/2016
Ementa: Revisão Geral e Anual – Poder Legislativo Municipal – Revisão Geral e Anual – Art. 37, X, CF/88 e Art. 66, da Lei Complementar nº 014/2009 deste Município – Remuneração – Servidores Públicos do Poder Legislativo – Data-Base – Revisão – Índice.
LO - Lei Ordinária-01938/2016
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/04/2016
Ementa: “Altera dispositivo da Lei nº 1.922/2015 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016”, bem como, altera dispositivo da Lei nº 1.930/2015 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício Financeiro de 2.016” e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01937/2016
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/04/2016
Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências”.
LC - Lei Complementar-00032/2016
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/04/2016
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 029/2014, que Estabelece a Estrutura Administrativa, a Política de Pessoal e o Sistema de Exercício de Atividades Funcionais perante o Município de Martinho Campos e dá outras providências
LC - Lei Complementar-00031/2015
Texto da lei
Sancionada: 20/04/2016
Ementa: ALTERA O ANEXO V E CRIA ANEXO V – “A”, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 029/2014 E REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS DIRETORES E VICE-DIRETORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LO - Lei Ordinária-01936/2016
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/03/2016
Ementa: “Altera Lei Municipal nº. 1.933/2015, que autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2016 e dá outras providências.”
DECL - Decreto Legislativo-00003/2016
Texto da lei
Sancionada: 16/03/2016
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Martinho Campos ao Deputado Federal Dr. Jaime Martins Filho
DECL - Decreto Legislativo-00001/2016
Texto da lei
Sancionada: 16/03/2016
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Martinho Campos ao Tenente Hudson Silva Oliveira
DECL - Decreto Legislativo-00002/2016
Texto da lei
Sancionada: 01/03/2016
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Martinho Campos ao Sr. Carlos Domício de Oliveira França
LO - Lei Ordinária-01935/2016
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/02/2016
Ementa: “ESTABELECE, COM VIGÊNCIA TEMPORÁRIA, CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA QUITAÇÃO E PARCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LO - Lei Ordinária-01934/2016
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/02/2016
Ementa: “RATIFICA A SÉTIMA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS COM O MUNICÍPIO DE ABAETÉ; O MUNICÍPIO DE ARAÚJOS; O MUNICÍPIO DE BIQUINHAS; O MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO; O MUNICÍPIO DE CEDRO DO ABAETÉ; O MUNICÍPIO DE CÓRREGO DANTA; O MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ; O MUNICÍPIO DE ESTRELA DO INDAIÁ; O MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA; O MUNICÍPIO DE LUZ; O MUNICÍPIO DE MOEMA; O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA DE MINAS; O MUNICÍPIO DE PAINEIRAS; O MUNICIPIO DE PITANGUI; O MUNICÍPIO DE POMPÉU; O MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL; O MUNICÍPIO DE SERRA DA SAÚDADE E O MUNICÍPIO DE TAPIRAÍ, COM O ESCOPO DE INSTITUIR O CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO ALTO SÃO FRANCISCO – COMASF, DATADA DE 23 DE JUNHO DE 2015, DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO ALTO SÃO FRANCISCO – COMASF”
LO - Lei Ordinária-01933/2015
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/12/2015
Ementa: “Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2016 e contém outras providências”.
DECL - Decreto Legislativo-00001/2015
Texto da lei
Sancionada: 19/11/2015
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Martinho Campos ao Sr. Pedro Lourenço de Oliveira
LO - Lei Ordinária-01932/2015
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/10/2015
Ementa: “Município de Martinho Campos – Declara Utilidade Pública – Entidade Associativa – Requisitos Legais.”
LO - Lei Ordinária-01931/2015
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/10/2015
Ementa: “Autoriza o Município de Martinho Campos a se retirar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Alto São Francisco – CISASF e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01930/2015
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/09/2015
Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício Financeiro de 2.016 e dá outras providências. ”
LO - Lei Ordinária-01929/2015
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/09/2015
Ementa: “Prorroga o prazo de adesão ao programa de quitação e parcelamento de crédito tributário previsto na Lei Municipal nº 1.916, de 11 de fevereiro de 2.015, e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01928/2015
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/08/2015
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para Pagamento dos Auxílios Financeiros concedidos aos médicos do “Programa Mais Médicos” e dá outras providências”.


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