Relátorio de Bens Abandonados

Publicado em 02/02/2022 - SysSolution Sistemas de Gestão do Conhecimento LTDA

Comissão especial apresenta relatório de fiscalização de veículos e bens do município em estado de abandono. 

A Comissão Especial nº 001-2002, composta pelos Vereadores Cleber Luiz Gonçalves, Hamilton José da Costa, José Maria da Silva e Lucinei Cleber da Silva, apresentou na sessão plenária da Câmara (01/02/2022), o relatório conclusivo sobre a fiscalização realizada no local conhecido como “Pátio do DER”. Em vistoria realizada pela Comissão Especial, da qual participou também o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Divino José da Silva, foram identificados pelo menos 26 veículos, diversas máquinas e equipamentos que pertencem ao patrimônio público municipal em estado de completo abandono (Veja relatório e registro fotográfico clicando aqui). Além da situação dos bens do Município ainda foram encontrados muitos pneus amontoados no local, servido de criadouro para mosquitos transmissores da Dengue. O relatório emitido pela Comissão Especial foi aprovado por todos os vereadores. Como providências, a Câmara aprovou a notificação e envio de cópia do relatório ao Prefeito Municipal, Ministério Público em Martinho Campos, Tribunal de Contas do Estado e Secretária de Saúde do Município, para providências de correção da situação encontrada, apuração dos danos ao patrimônio público e identificação dos responsáveis. É a Câmara Municipal cumprindo sua função de fiscalizar a conservação do patrimônio público no Povo Martinhocampense.



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