Ata da 26ª (vigésima sexta) reunião Ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2017/2020, realizada no dia 12 (doze) do mês de setembro do exercício de 2017 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). O Sr. 1º Secretário, José Maria da Silva, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças de Adriano Ribeiro da Silva, Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, José Edmar da Costa, José Maria da Silva, Maria Clarice de Araújo, João Batista de Carvalho, Reinaldo Rodrigues de Carvalho e Ronaldo Ferreira Borges. Concluída a chamada e havendo quórum regimental, o Sr. Presidente Ronaldo Ferreira Borges declarou aberta a sessão e convidou os colegas para rezarem, de pé, a oração Pai Nosso. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a Assessora Parlamentar que procedesse a leitura da ata da reunião anterior, do dia 05 (cinco) de setembro de 2017. Colocada em discussão e em votação, foi a ata aprovada por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente requereu à Assessora Parlamentar que procedesse a leitura do expediente da semana. Na ordem do dia, o Sr. Presidente solicitou a Assessora Parlamentar que fizesse a leitura da Indicação de número 047/2017, do Projeto de Lei Ordinária de nº 023/2017 e do Projeto de Lei Complementar de nº 010/2017. Na ordem do dia, o Sr. Presidente submeteu a uma única discussão e a uma única votação, a Indicação de nº 047/2017, a qual foi aprovada por unanimidade por todos os Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente solicitou a Assessora Parlamentar que procedesse a leitura do parecer favorável da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação à normal tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 022/2017. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao Plenário, em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei nº 022/2017, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Ao final, o Vereador José Maria da Silva requereu o uso da palavra para expor aos Vereadores e ao público presente, que o Sr. Promotor de Justiça da Comarca arquivou o pedido de providências requerido pelo Hospital e pela Apae em face do Sr. Prefeito Municipal, para a liberação das duas verbas no valor de R$.200.000,00 (duzentos) mil reais cada, recebidas no final do ano de 2016. O Vereador José Edmar da Costa requereu o uso da palavra para se manifestar sobre a fala do Vereador José Maria da Silva, tendo mencionado que, em seu entendimento, o Sr. Prefeito Municipal nunca teve a intenção de apropriar-se de verba alguma recebida pelo Município, e que o diálogo entre as partes é o melhor caminho para a solução do impasse. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos nobres colegas vereadores e dos demais presentes e declarou encerrada a reunião. Sala das Sessões, aos 19 (dezenove) de setembro de 2017.

 

 

Adriano Ribeiro da Silva             Cévio Corgozinho da Silva            Divino José da Silva

João Batista de Carvalho               José Edmar da Costa                 José Maria da Silva

Maria Clarice de Araújo        Reinaldo Rodrigues de Carvalho       Ronaldo Ferreira Borges

 

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