Ata da 18ª (décima oitava) reunião Ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2017/2020, realizada no dia 30 (trinta) do mês de junho do exercício de 2020 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). O Sr. 1º Secretário, Ronaldo Ferreira Borges, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças de Adriano Ribeiro da Silva, Cévio Corgozinho da Silva, João Batista de Carvalho, José Edmar da Costa, José Maria da Silva, Maria Clarice de Araújo, Ronaldo Ferreira Borges e Reinaldo Rodrigues de Carvalho. Ausente o Vereador Divino José da Silva, cuja falta foi devidamente justificada. Concluída a chamada e havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão e convidou os colegas para rezarem, de pé, a oração Pai Nosso. Em seguida, o Sr. Presidente requereu a Assessora que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, qual seja, do dia 23.06.2020, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente requereu a Assessora que fizesse a leitura do expediente da semana. Em seguida, o Sr. Presidente requereu a Assessora que fizesse a leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça, Legislação e de Finanças e Orçamento referentes as contas do Município de Martinho Campos do exercício de 2016, tendo como responsável o Sr. Francisco Ludovico de Medeiros. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em uma única discussão e em uma única votação, as contas do Município de Martinho Campos referentes ao exercício de 2016. O Vereador Adriano Ribeiro da Silva requereu o adiamento da votação na forma de pedido de vista, para melhor análise das contas. O Sr. Presidente submeteu ao plenário o pedido de adiamento da votação, sendo tal pedido negado. Os Vereadores Cévio Corgozinho da Silva, José Edmar da Costa, José Maria da Silva e Reinaldo Rodrigues de Carvalho votaram contra o pedido de adiamento da votação, e os Vereadores Adriano Ribeiro da Silva, Maria Clarice de Araújo e Ronaldo Ferreira Borges votaram a favor. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário as contas do Município de Martinho Campos referentes ao exercício de 2016, sendo as contas aprovadas por 06 (seis) votos, sendo eles dos Vereadores Cévio Corgozinho da Silva, José Edmar da Costa, José Maria da Silva, Maria Clarice de Araújo, Ronaldo Ferreira Borges e Reinaldo Rodrigues de Carvalho. O Vereador Adriano Ribeiro da Silva votou contra. Diante do resultado da votação – 06 votos favoráveis pela aprovação das contas, foi mantido pela Câmara Municipal o parecer favorável exarado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre as contas do Município de Martinho Campos referentes ao exercício de 2016. Após, o Sr. Presidente requereu a Assessora que fizesse a leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça, Legislação e de Finanças e Orçamento referentes as contas do Município de Martinho Campos do exercício de 2017, tendo como responsável o Sr. José Hailton de Freitas, atual Prefeito Municipal. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em uma única discussão e em uma única votação, as contas do Município de Martinho Campos referentes ao exercício de 2017. O Vereador Adriano Ribeiro da Silva requereu o adiamento da votação na forma de pedido de vista, para melhor análise das contas. O Sr. Presidente submeteu ao plenário o pedido de adiamento da votação, sendo tal pedido negado. Os Vereadores Cévio Corgozinho da Silva, José Edmar da Costa, José Maria da Silva e Reinaldo Rodrigues de Carvalho votaram contra o pedido de adiamento da votação, e os Vereadores Adriano Ribeiro da Silva, Maria Clarice de Araújo e Ronaldo Ferreira Borges votaram a favor. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário as contas do Município de Martinho Campos referentes ao exercício de 2017, sendo as contas aprovadas por 06 (seis) votos, sendo eles dos Vereadores Cévio Corgozinho da Silva, José Edmar da Costa, José Maria da Silva, Maria Clarice de Araújo, Ronaldo Ferreira Borges e Reinaldo Rodrigues de Carvalho. O Vereador Adriano Ribeiro da Silva se absteve da votação, e justificou o seu voto ao argumento de que não tem total conhecimento das contas em análise e que necessita de mais tempo para proceder a análise das contas. Diante do resultado da votação – 06 votos favoráveis pela aprovação das contas, foi mantido pela Câmara Municipal o parecer favorável exarado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre as contas do Município de Martinho Campos referentes ao exercício de 2017. Em seguida, o Sr. Presidente requereu à Assessora que fizesse a leitura do parecer conjunto da Comissão de Justiça, Legislação e da Comissão de Finanças e Orçamento à Proposta de Emenda nº 001, de autoria do Vereador Ronaldo Ferreira Borges, ao Projeto de Lei n. 006/2020. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão em primeira votação, a Proposta de Emenda nº 001 ao Projeto de Lei n. 006/2020, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes em primeira votação. Em seguida, o Sr. Presidente requereu a dispensa dos interstícios regimentais para proceder a segunda discussão e a segunda votação da Proposta de Emenda nº 001 ao Projeto de Lei n. 006/2020 nesta mesma reunião, com o que concordaram todos os Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em segunda discussão e em segunda votação, a Proposta de Emenda nº 001 ao Projeto de Lei n. 006/2020, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes em segunda votação. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão em primeira votação, o Projeto de Lei n. 006/2020 de autoria do Executivo – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes em primeira votação. Após, o Sr. Presidente requereu a dispensa dos interstícios regimentais para proceder a segunda discussão e a segunda votação do Projeto de Lei n. 006/2020 nesta mesma reunião, com o que concordaram todos os Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei n. 006/2020, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes em segunda votação. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos nobres colegas Vereadores e dos demais presentes e declarou encerrada a reunião. Sala das Sessões, aos 04 de agosto de 2020.

 

Adriano Ribeiro da Silva               Cévio Corgozinho da Silva            Divino José da Silva

João Batista de Carvalho                  José Edmar da Costa                José Maria da Silva

Maria Clarice de Araújo            Reinaldo Rodrigues de Carvalho      Ronaldo Ferreira Borges

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