“Declara Zona de Utilização Especial, autoriza aprovação de parcelamento do solo para fins urbanos na modalidade “loteamento” e dá outras providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, Estado de Minas Gerais, por seus representantes  legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica declarada Zona de Utilização Especial, […]

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“Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2021, bem como autoriza a celebração de acordos de cooperação técnicas que menciona e dá outras providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, Estado de Minas Gerais, por seus representantes  legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   […]

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“Altera denominação de ruas no Município de Martinho Campos e dá outras providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, Estado de Minas Gerais, por seus representantes  legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º – A atual Rua Um, localizada no Bairro São Geraldo, passa a denominar-se de […]

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“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, mediante decreto, CRÉDITO ADICIONAL, TIPO […]

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“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício Financeiro de 2.021 e dá outras providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º – Esta Lei estima a Receita […]

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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”    A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder à abertura do crédito adicional especial no valor de […]

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“Dispõe sobre a criação do Distrito de “Buriti Grande”, dá nova redação à descrição das divisas interdistritais do Distrito-Sede de Martinho Campos, MG e do Distrito de Ibitira, e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: […]

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“Altera os anexos da Lei 2.042/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 do Município de Martinho Campos” A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Ficam alterados os anexos da “Lei 2.042, […]

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“Altera os anexos da Lei 1.977/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Martinho Campos, para o quadriênio 2018 a 2021.” A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Ficam alterados os anexos […]

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“Altera dispositivo da Lei 2.017/2019, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020”, bem como, altera dispositivo da Lei nº 2.030/2019, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício Financeiro de 2.020” e dá outras providências”.   A Câmara Municipal de Martinho […]

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Ata da 26ª (vigésima sexta) reunião Ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2017/2020, realizada no dia 15 (quinze) do mês de setembro do exercício de 2020 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). O Sr. 1º Secretário, Ronaldo Ferreira Borges, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças de […]

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Ata da 25ª (vigésima quinta) reunião Ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2017/2020, realizada no dia 08(oito) do mês de setembro do exercício de 2020 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos).A Sra. 2ª Secretária, Maria Clarice de Araújo, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças de Adriano […]

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Ata da 21ª (vigésima primeira) reunião Ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2017/2020, realizada no dia 18 (dezoito) do mês de agosto do exercício de 2020 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). O Sr. 1º Secretário, Ronaldo Ferreira Borges, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças de […]

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OFÍCIO Nº:       040/2020 SERVIÇO  :       Gabinete do Presidente ASSUNTO :       Informação freqüência DATA        :       Martinho Campos, 19 de agosto de 2020     Ilma. Senhora Secretária de Administração,   Venho através deste, informar que o servidor municipal Geraldo Magela Costa, cedido à Câmara Municipal, exerceu suas atividades de forma regular do período […]

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Ofício nº………: 039/2020/Gabinete Natureza……..: Encaminhamento (FAZ) Serviço………..: Presidência/Secretaria Data……………: 19 de Agosto de 2020     Senhor Prefeito, Através deste, encaminhamos à Vossa Excelência, a Indicações nº 015 e 016/2020, aprovadas na última reunião ordinária desta Casa do dia 18/08/2020. No ensejo, renovamos a Vossa Excelência nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, […]

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O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta egrégia Casa; a enviar ofício ao Sr. Prefeito requerendo seja analisada a possibilidade de: a) realizar o fechamento […]

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O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta egrégia Casa; a enviar ofício ao Sr. Prefeito requerendo seja analisada a possibilidade de: a) realizar intervenção no […]

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Ofício nº…….: 038/2020/CMMC Natureza……: Comunicação – Julgamento de Contas Serviço……..:  Gabinete da Presidência Data………….: 18 de Agosto de 2020             Digníssimo Presidente,         Encaminho em anexo cópia da Resolução nº 002/2020 e ata de julgamento das contas prestadas pelo Município de Martinho Campos, as quais relativas ao ano de 2016.         As contas […]

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“Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, Estado de Minas Gerais, por seus representantes  legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao […]

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“Altera a Lei nº 2.033/2019 que Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício de 2020 e dá outras providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, Estado de Minas Gerais, por seus representantes  legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º – Os itens 05 […]

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“Declara Zona de Utilização Especial, autoriza aprovação de parcelamento do solo para fins urbanos na modalidade “chacreamento” e dá outras providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a presente Lei: Art. 1º – Fica declarada Zona de Utilização Especial, faixa de terreno […]

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Ofício nº………: 037/2020/Gabinete Natureza……..: Encaminhamento (FAZ) Serviço………..: Presidência/Secretaria Data……………: 12 de agosto de 2020     Senhor Prefeito, Encaminho a Vossa Excelência, para sanção, a Proposição de Lei nº 008/2020, referente ao Projeto de Lei nº 008/2020, a Proposição de Lei nº 009/2020, referente ao Projeto de Lei nº 009/2020, e a Proposição de Lei […]

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Ofício nº………: 036/2020/Gabinete Natureza……..: Convite (FAZ) Serviço………..: Corpo Legislativo Data……………: 04 de agosto de 2020     Ilma Sra., Cordiais cumprimentos! Venho através deste, para convidar V.Sa. para participar da reunião ordinária da Câmara Municipal do próximo dia 11.08.2020 às 18:30h, para o fim de V.S.a explanar aos Vereadores sobre as necessidades do Asilo, bem […]

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Ofício nº………: 035/2020/Gabinete Natureza……..: Convite (FAZ) Serviço………..: Corpo Legislativo Data……………: 04 de agosto de 2020   Ilmo Sr., Cordiais cumprimentos! Venho através deste, para convidar V.Sa. para participar da reunião ordinária da Câmara Municipal do próximo dia 11.08.2020 às 18:30h, para o fim de V.S.a explanar aos Vereadores sobre as necessidades do Hospital, bem como […]

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