Ata da 11ª (décima primeira) reunião Ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2021/2024, realizada no dia 13 (treze) do mês de abril do exercício de 2021 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). O Sr. 1º Secretário, Lucinei Cleber da Silva, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças de Cleber Luiz Gonçalves, Divino José da Silva, Hamilton José da Costa, José Maria da Silva, Junio Flávio da Silva, Lucinei Cleber da Silva, Mariana da Silva Santos e Raniere Carlos Ferreira. Ausente o Vereador José Edmar da Costa, cuja falta foi devidamente justificada. Concluída a chamada e havendo quórum regimental, o Sr. Presidente Divino José da Silva declarou aberta a sessão e convidou os colegas para rezarem, de pé, a oração Pai Nosso. Em seguida, o Sr. Presidente requereu a Assessora que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, qual seja, dia 06.04.2021, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente requereu à Assessora que fizesse a leitura do expediente da semana e das seguintes proposições: a) da Proposta de Emenda nº 001, de autoria dos Vereadores Cléber Luiz Gonçalves, Divino José da Silva, Hamilton José da Costa, José Maria da Silva e Lucinei Cléber da Silva ao Projeto de Lei nº 011/2021 – “Institui o Benefício Emergencial Municipal para as famílias em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia da doença infecciosa viral respiratória Covid-19 e que tenham em seu núcleo pelo menos uma criança na fase da primeira infância, conforme critério estipulado, e dá outras providências”, de autoria do Executivo; b) do Projeto de Lei nº 014/2021 – “Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Martinho Campos – “CACS-Fundeb”, e dá outras providências”, de autoria do Executivo; c) do Projeto de Lei nº 015/2021 – “Altera a Lei Municipal nº 2.042, de 03 de julho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021 e dá outras providências, e a Lei nº 2.051, de 03 de dezembro de 2020, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”, de autoria do Executivo e d) do Projeto de Lei nº 016/2021 – “Revoga a Lei nº 2.057/2021 e dá outras providências”, de autoria do Executivo. Em seguida, na ordem do dia, o Sr. Presidente requereu a Assessora que fizesse a leitura do parecer das Comissões de Justiça, Legislação e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Promoção Social ao Projeto de Lei nº 011/2021. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em única discussão e em única votação, a Proposta de Emenda nº 001 ao Projeto de Lei nº 011/2021, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei nº 011/2021, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente requereu a dispensa dos interstícios regimentais para proceder a segunda discussão e a segunda votação do Projeto de Lei nº 011/2021 nesta mesma reunião, sendo o requerimento aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei nº 011/2021, o qual foi novamente aprovado por unanimidade por todos os Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente requereu a Assessora que fizesse a leitura do parecer das Comissões de Justiça, Legislação e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 012/2021, “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Especial, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências”, de autoria do Executivo. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei nº 012/2021, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente requereu a dispensa dos interstícios regimentais para proceder a segunda discussão e a segunda votação do Projeto de Lei nº 012/2021 nesta mesma reunião, sendo o requerimento aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei nº 012/2021, o qual foi novamente aprovado por unanimidade por todos os Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente requereu a Assessora que fizesse a leitura do parecer das Comissões de Justiça, Legislação e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Promoção Social ao Projeto de Lei nº 014/2021, “Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Martinho Campos – “CACS-Fundeb”, e dá outras providências”, de autoria do Executivo. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei nº 014/2021, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente requereu a dispensa dos interstícios regimentais para proceder a segunda discussão e a segunda votação do Projeto de Lei nº 014/2021 nesta mesma reunião, sendo o requerimento aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei nº 014/2021, o qual foi novamente aprovado por unanimidade por todos os Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente requereu a Assessora que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº 016/2021, “Revoga a Lei nº 2.057/2021 e dá outras providências”, de autoria do Executivo. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei nº 016/2021, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente requereu a dispensa dos interstícios regimentais para proceder a segunda discussão e a segunda votação do Projeto de Lei nº 016/2021 nesta mesma reunião, sendo o requerimento aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei nº 016/2021, o qual foi novamente aprovado por unanimidade por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos nobres colegas Vereadores e dos demais presentes e declarou encerrada a reunião. Sala das Sessões, aos 20 (vinte) de abril de 2021.

 

Cleber Luiz Gonçalves                  Divino José da Silva              Hamilton José da Costa
 José Edmar da Costa                   José Maria da Silva                  Junio Flávio da Silva
Lucinei Cleber da Silva                Mariana da Silva Santos          Raniere Carlos Ferreira

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