Ata da 22ª (vigésima segunda) reunião Ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2021/2024, realizada no dia 03 (três) do mês de agosto do exercício de 2021 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). O Sr. 1º Secretário, Lucinei Cleber da Silva, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças de Cleber Luiz Gonçalves, Divino José da Silva, Hamilton José da Costa, José Edmar da Costa, José Maria da Silva, Junio Flávio da Silva, Lucinei Cleber da Silva e Mariana da Silva Santos. Ausente o Vereador Raniere Carlos Ferreira. Concluída a chamada e havendo quórum regimental, o Sr. Presidente Divino José da Silva declarou aberta a sessão e convidou os colegas para rezarem, de pé, a oração Pai Nosso. Em seguida, o Sr. Presidente requereu a Assessora que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, qual seja, da reunião extraordinária do dia 21.07.2021, a qual foi aprovada por pelos Vereadores Cleber Luiz Gonçalves, Hamilton José da Costa, José Edmar da Costa, José Maria da Silva, Junio Flávio da Silva e Lucinei Cleber da Silva. A Vereadora Mariana da Silva Santos se absteve de votar a ata, pois não esteve presente na reunião do dia 21.07.2021. Após, o Sr. Presidente requereu à Assessora que fizesse a leitura do expediente da semana e das seguintes proposições: a) da Indicação de nº 054/2021, de autoria do Vereador Hamilton José da Costa; b) da Indicação de nº 055/2021, de autoria do Vereador Cleber Luiz Gonçalves; c) da Indicação de nº 056/2021, de autoria do Vereador Hamilton José da Costa e d) do Projeto de nº 038/2021 – “Institui o Conselho Municipal de Direitos do Idoso e o Fundo Municipal de Direitos do Idoso do Município de Martinho Campos/MG, conforme especifica”, de autoria do Executivo. Na ordem do dia, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em uma única discussão e em uma única votação, as Indicações de números 054, 055 e 056/2021, as quais foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente requereu a Assessora que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Resolução nº 003/2021 – “Cria a Escola do Legislativo de Martinho Campos, no âmbito da Câmara Municipal de Martinho Campos e dá outras providências“, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em uma única discussão e em uma única votação, o Projeto de Resolução nº 003/2021, o qual foi aprovado pelos Vereadores Cleber Luiz Gonçalves, Hamilton José da Costa, José Maria da Silva, Junio Flávio da Silva, Lucinei Cleber da Silva e Mariana da Silva Santos. O Vereador José Edmar da Costa votou contra. Em seguida, o Sr. Presidente requereu a Assessora que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº 031/2021 – “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2002/2018 – Dispõe sobre as restituições, reposições e indenizações de importâncias recebidas, indevidamente, por Servidor Público Municipal e Agentes Públicos e dá outras providências“, de autoria do Vereador Lucinei Cléber da Silva. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei nº 031/2021, o qual foi aprovado pelos Vereadores Cleber Luiz Gonçalves, Hamilton José da Costa, José Maria da Silva, Junio Flávio da Silva, Lucinei Cleber da Silva e Mariana da Silva Santos. O Vereador José Edmar da Costa votou contra. Ao final, o Sr. Presidente comunicou a todos os Vereadores sobre o Projeto Câmara Itinerante da Mesa Diretora, que tem como propósito levar a atividade legislativa em todo o Município. A proposta do projeto é que em cada mês será realizada uma reunião ordinária ou extraordinária fora da sede da Câmara, nos Distritos e Comunidades. Todos os Vereadores concordaram com o Projeto Câmara Itinerante. Restou deliberado que a reunião ordinária do dia 10.08.2021 será realizada no Distrito de Ibitira, às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos), na sede da Escola Estadual Padre Nonô. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos nobres colegas Vereadores e dos demais presentes e declarou encerrada a reunião. Sala das Sessões, aos 10 (dez) de agosto de 2021.

 

Cleber Luiz Gonçalves                  Divino José da Silva              Hamilton José da Costa
José Edmar da Costa                   José Maria da Silva                  Junio Flávio da Silva
Lucinei Cleber da Silva                Mariana da Silva Santos          Raniere Carlos Ferreira

 

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