Ata da 23ª (vigésima terceira) reunião Ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2021/2024, realizada no dia 10 (dez) do mês de agosto do exercício de 2021 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). A reunião foi realizada no Distrito de Ibitira, na sede da Escola Estadual Padre Nonô. O Sr. 1º Secretário, Lucinei Cleber da Silva, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças de Cleber Luiz Gonçalves, Divino José da Silva, Hamilton José da Costa, José Edmar da Costa, José Maria da Silva, Lucinei Cleber da Silva e Mariana da Silva Santos. Ausentes os Vereadores Junio Flávio da Silva e Raniere Carlos Ferreira. Concluída a chamada e havendo quórum regimental, o Sr. Presidente Divino José da Silva declarou aberta a sessão e convidou os colegas para rezarem, de pé, a oração Pai Nosso. Em seguida, o Sr. Presidente requereu a Assessora que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, qual seja, da reunião do dia 03.08.2021, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente requereu à Assessora que fizesse a leitura das seguintes proposições: a) da Indicação de nº 057/2021, de autoria do Vereador Hamilton José da Costa; b) da Indicação de nº 058/2021, de autoria do Vereador Divino José da Silva e c) da Indicação de nº 059/2021, de autoria do Vereador Divino José da Silva. Na ordem do dia, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em uma única discussão e em uma única votação, as Indicações de números 057, 058 e 059/2021, as quais foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei nº 031/2021 – “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2002/2018 – Dispõe sobre as restituições, reposições e indenizações de importâncias recebidas, indevidamente, por Servidor Público Municipal e Agentes Públicos e dá outras providências“, de autoria do Vereador Lucinei Cléber da Silva, o qual foi aprovado pelos Vereadores Cleber Luiz Gonçalves, Hamilton José da Costa, José Maria da Silva, Lucinei Cleber da Silva e Mariana da Silva Santos. O Vereador José Edmar da Costa votou contra. Após, o Sr. Presidente requereu a Assessora que fizesse a leitura do parecer das Comissões de Justiça, Legislação e Redação; Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Promoção Social ao Projeto de Lei nº 038/2021 – “Institui o Conselho Municipal de Direitos do Idoso e o Fundo Municipal de Direitos do Idoso do Município de Martinho Campos/MG, conforme especifica”, de autoria do Executivo. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei nº 038/2021, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente requereu a dispensa dos interstícios regimentais para proceder a segunda discussão e a segunda votação do Projeto de Lei nº 038/2021 nesta mesma reunião, sendo o requerimento aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei nº 038/2021, o qual foi novamente aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Ao final, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos Vereadores e ao público presente. Todos os Vereadores fizeram o uso da palavra. Também fez uso da palavra a Sra. Vice-Prefeita Maria Aparecida de Camargos Santos e os presentes Sueli e Miller. O Sr. Presidente comunicou a todos que a próxima reunião do Projeto Câmara Itinerante será realizada no dia 14/09/2021, no Distrito de Alberto Isaacson, em horário e local a serem previamente divulgados. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos nobres colegas Vereadores e dos demais presentes e declarou encerrada a reunião. Sala das Sessões, aos 17 (dezessete) de agosto de 2021.

 

Cleber Luiz Gonçalves                  Divino José da Silva              Hamilton José da Costa
José Edmar da Costa                   José Maria da Silva                  Junio Flávio da Silva
Lucinei Cleber da Silva                Mariana da Silva Santos          Raniere Carlos Ferreira

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