Ata da 36ª (trigésima sexta) reunião Ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2021/2024, realizada no dia 30 (trinta) do mês de novembro do exercício de 2021 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). O Sr. 1º Secretário, Lucinei Cleber da Silva, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças de Cleber Luiz Gonçalves, Divino José da Silva, Hamilton José da Costa, José Edmar da Costa, José Maria da Silva, Junio Flávio da Silva, Lucinei Cleber da Silva, Mariana da Silva Santos e Raniere Carlos Ferreira. Concluída a chamada e havendo quórum regimental, o Sr. Presidente Divino José da Silva declarou aberta a sessão e convidou os colegas para rezarem, de pé, a oração Pai Nosso. O Vereador Lucinei Cléber da Silva requereu um minuto de silêncio pela morte de Rogério e o Vereador Divino José da Silva pela morte de Heloísa, o que foi acatado pelo plenário. Em seguida, o Sr. Presidente requereu a Assessora que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, qual seja, da reunião do dia 23.11.2021, a qual foi aprovada, pelos Vereadores Cleber Luiz Gonçalves, Hamilton José da Costa, José Edmar da Costa, José Maria da Silva, Junio Flávio da Silva, Lucinei Cleber da Silva e Mariana da Silva Santos. O Vereador Raniere Carlos Ferreira se absteve de votar a ata, pois não esteve presente na reunião do dia 23.11.2021. O Vereador José Edmar da Costa solicitou a retificação da ata anterior, que foi deferida por todos os Vereadores, para constar que no dia 20/11/2021, participou do evento Consciência Negra na Escola Geraldo de Assis. Ele parabenizou a organização do evento, o professor Adair e Flávio, e solicitou que a Prefeitura incentive mais a realização destes eventos no Município. Após, o Sr. Presidente solicitou à Assessora que fizesse a leitura das seguintes proposições: a) do Projeto de Lei nº 073/2021 – “Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro, e dá outras providências “, de autoria da Vereadora Mariana da Silva Santos e b) da Proposta de Emenda nº 001, de autoria dos Vereadores Hamilton José da Costa, José Maria da Silva, Lucinei Cléber da Silva e Raniere Carlos Ferreira ao Projeto de Lei nº 068/2021 – “Altera a redação dos incisos I, II e III artigo 3º do Projeto de Lei nº 068/2021 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem Estar Animal – COMBEA e do Fundo Municipal do Bem-Estar Animal – FUMBEA, e dá outras providências “, de autoria do Executivo. Na ordem do dia, o Sr. Presidente requereu à Assessora que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento aos seguintes Projetos: a) do Projeto de Lei nº 057/2021 – “Determina que a Câmara Municipal de Martinho Campos seja obrigatoriamente notificada da liberação de recursos federais e estaduais para o município e dá outras providências“, de autoria do Vereador Raniere Carlos Ferreira; b) do Projeto de Lei nº 058/2021 – “Institui o mês “Outubro Rosa” no Calendário de Eventos de Martinho Campos e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Mariana da Silva Santos; c) do Projeto de Lei nº 070/2021 – “Dispõe sobre o rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica e dá outras providências”, de autoria do Vereador Divino José da Silva e d) do Projeto de Lei nº 063/2021 – “Prorroga o Benefício Emergencial Municipal para as famílias em situações de vulnerabilidade social residentes no Município de Martinho Campos e que tenham em seu núcleo pelo menos uma criança na fase da primeira infância e dá outras providências”, de autoria do Executivo. O Sr. Presidente submeteu ao plenário em única discussão e em única votação, a Proposta de Emenda nº 001 ao Projeto de Lei nº 068/2021, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. O Sr. Presidente requereu ao plenário a dispensa dos interstícios regimentais para proceder na mesma reunião, a discussão e votação dos Projetos de Lei de números 057, 058, 070 e 063/2021, com o que concordaram todos os Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira e segunda discussão e em primeira e segunda votação, os Projetos de Lei de números 057, 058, 070 e 063/2021, tendo sido os mesmos aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes. Ao final, o Sr. Presidente franqueou a palavra ao Sr. Geraldo, presente no recinto, que manifestou sua posição contrária a realização do show no dia do aniversário do Município. O Sr. Presidente requereu constar em ata que solicitou a Prefeitura a poda das árvores da Praça de Ibitira e a retirada da água da Rua Padre Geraldo Magela, em Ibitira. Fizerem o uso da palavra os Vereadores José Maria da Silva, Lucinei Cléber da Silva, José Edmar da Costa e Hamilton José da Costa. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos nobres colegas Vereadores e dos demais presentes e declarou encerrada a reunião. Sala das Sessões, aos 07 (sete) de dezembro de 2021.

 

Cleber Luiz Gonçalves                  Divino José da Silva              Hamilton José da Costa
José Edmar da Costa                   José Maria da Silva                Junio Flávio da Silva
Lucinei Cleber da Silva                Mariana da Silva Santos         Raniere Carlos Ferreira

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