Ata da 37ª (trigésima sétima) reunião Ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2021/2024, realizada no dia 07 (sete) do mês de dezembro do exercício de 2021 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). O Sr. 1º Secretário, Lucinei Cleber da Silva, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças de Cleber Luiz Gonçalves, Divino José da Silva, Hamilton José da Costa, José Edmar da Costa, José Maria da Silva, Junio Flávio da Silva, Lucinei Cleber da Silva, Mariana da Silva Santos e Raniere Carlos Ferreira. Concluída a chamada e havendo quórum regimental, o Sr. Presidente Divino José da Silva declarou aberta a sessão e convidou os colegas para rezarem, de pé, a oração Pai Nosso. Em seguida, o Sr. Presidente requereu a Assessora que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, qual seja, da reunião do dia 30.11.2021, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente solicitou à Assessora que fizesse a leitura das seguintes proposições: a) do Projeto de Lei nº 074/2021 – “Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006, no âmbito do Município de Martinho Campos/MG, e dá outras providências “, de autoria do Vereador Raniere Carlos Ferreira; b) do Projeto de Resolução nº 004/2021 – “Institui o Programa Vereador Mirim na Câmara Municipal de Martinho Campos, e dá outras providências“, de autoria do Vereador Raniere Carlos Ferreira; c) da Proposta de Emenda nº 001, de autoria dos Vereadores Cléber Luiz Gonçalves, Hamilton José da Costa, José Maria da Silva e Raniere Carlos Ferreira, ao Projeto de Lei nº 055/2021 – “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências “, de autoria do Executivo; d) da Proposta de Emenda nº 002, de autoria dos Vereadores José Edmar da Costa, Junio Flávio da Silva, Mariana da Silva Santos e Lucinei Cléber da Silva ao Projeto de Lei nº 055/2021 – “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências“, de autoria do Executivo; e) do Projeto de Decreto Legislativo de nº 001/2021, de autoria do Vereador Raniere Carlos Ferreira; f) do Projeto de Decreto Legislativo de nº 002/2021, de autoria do Vereador Raniere Carlos Ferreira e g) das Indicações de números 102 e 103/2021, de autoria dos Vereadores Junio Flávio da Silva, Mariana da Silva Santos e Raniere Carlos Ferreira. Na ordem do dia, o Sr. Presidente submeteu ao plenário as Indicações de números 102 e 103/2021, as quais foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente à Assessora que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei de nº 056/2021 – “Institui o “Dia Municipal dos Profissionais da Saúde que atuaram na Linha de Frente no combate a COVID-19” no Município de Martinho Campos, de autoria do Vereador Raniere Carlos Ferreira e do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei de nº 060/2021 – “Institui o selo “Empresa Amiga da Juventude” de Martinho Campos/MG e dá outras providências“, de autoria do Vereador Lucinei Cléber da Silva. O Sr. Presidente submeteu ao plenário em única discussão e em única votação, a Proposta de Emenda nº 001 de autoria dos Vereadores Hamilton José da Costa, José Maria da Silva, José Edmar da Costa, Raniere Carlos Ferreira e Lucinei Cleber da Silva ao Projeto de Lei nº 068/2021 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem Estar Animal – COMBEA e do Fundo Municipal do Bem-Estar Animal – FUMBEA, e dá outras providências, de autoria do Executivo, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. O Sr. Presidente requereu ao plenário a dispensa dos interstícios regimentais para proceder na mesma reunião, a discussão e votação do Projeto de Lei de nº 068/2021, com o concordaram todos os Vereadores presentes. O Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira e segunda discussão e em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei de nº 068/2021, tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. O Sr. Presidente submeteu também ao plenário em primeira discussão e em primeira votação, os Projetos de Lei de números 056 e 060/2021, tendo sido os mesmos aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos nobres colegas Vereadores e dos demais presentes e declarou encerrada a reunião. Sala das Sessões, aos 14 (quatorze) de dezembro de 2021.

 

Cleber Luiz Gonçalves                  Divino José da Silva              Hamilton José da Costa
José Edmar da Costa                   José Maria da Silva                Junio Flávio da Silva
Lucinei Cleber da Silva                Mariana da Silva Santos         Raniere Carlos Ferreira

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