“AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, POR MEIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO CULTURAL VIOLEIROS DA ABADIA; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, TIPO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”     A Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:    Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a transferir […]

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“AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, POR MEIO DE CONTRIBUIÇÃO, AO IBITIRA ATLETICO CLUBE; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, TIPO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”     A Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:     Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a transferir o […]

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“AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, POR MEIO DE CONTRIBUIÇÃO, À COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA VIDA – CONTENOVI; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, TIPO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”     A Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:     Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a […]

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“Autoriza a transferência financeira, por meio de contribuição, à Associação de Pais e Amigos do Handebol e Futsal de Martinho Campos – APAHFMAC; Autoriza a abertura de crédito adicional, tipo especial, e dá outras providências.”     A Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   […]

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“Município de Martinho Campos – Poder Legislativo Municipal – Revisão Geral e Anual – Art. 37, X, CF/88 – Remuneração – Servidores – Revisão – Índice”.    A Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1° As remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal, […]

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“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências.”               A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:   Art. 1º-Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, […]

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Ofício nº………: 056/2021/Gabinete Natureza……..: Encaminhamento (FAZ) Serviço………..: Presidência/Secretaria Data……………: 08 de julho de 2021   Senhor Prefeito,   Encaminho a Vossa Excelência, para sanção, a Proposição de Lei nº 024/2021, referente ao Projeto de Lei nº 029/2021, a Proposição de Lei nº 025/2021, referente ao Projeto de Lei nº 030/2021, juntamente com o Projeto proposto […]

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Ofício nº………: 055/2021/Gabinete Natureza……..: Encaminhamento (FAZ) Serviço………..: Presidência/Secretaria Data……………: 06 de julho de 2021   Senhor Prefeito,   Venho através deste, para encaminhar à V.Exa. a Lei Municipal nº 2.076/2021 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na vacinação da população de Martinho Campos/MG contra a COVID-19 e dá outras providências”, promulgada e publicada nesta […]

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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na vacinação da população de Martinho Campos/MG contra a COVID-19 e dá outras providências“.     O Povo do município de Martinho Campos/MG por seus representantes legais aprovou, e eu, Divino José da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, nos termos do inciso V do art. 33 e do § 7º do art. 49, ambos da […]

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Ofício nº………: 054/2021/Gabinete Natureza……..: Encaminhamento(FAZ) Serviço………..: Presidência/Secretaria Data……………: 02 de julho de 2021                     Senhor(a) Vereador(a):                  Consoante artigo 16, §2º, III da Lei Orgânica Municipal e artigo 134, I, do Regimento Interno desta Casa, sirvo-me deste, para convocar Vossa Excelência para uma Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Martinho Campos, a ser realizada […]

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