Ofício nº………: 106/2021/GabineteNatureza……..: Encaminhamento (FAZ)Serviço………..: Presidência/SecretariaData……………: 22 de Dezembro de 2021   Senhor Prefeito, Venho através deste para expor que a Câmara deliberou acerca do veto de V.Exa ao Projeto de Lei nº 045/2021 – Proposição de Lei nº 047/2021– “Institui o Programa Direito na Escola, a ser oferecido, preferencialmente, em parceria com a OAB, […]

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Ofício nº………: 105/2021/GabineteNatureza……..: Encaminhamento (FAZ)Serviço………..: Presidência/SecretariaData…………….: 22 de dezembro de 2021   Senhor Prefeito, Encaminho a Vossa Excelência, para sanção, a Proposição de Lei nº 063/2021, referente ao Projeto de Lei nº 075/2021, a Proposição de Lei nº 064/2021, referente ao Projeto de Lei nº 079/2021, a Proposição de Lei nº 065/2021, referente ao Projeto […]

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Ata da 38ª (trigésima oitava) reunião Ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2021/2024, realizada no dia 14 (quatorze) do mês de dezembro do exercício de 2021 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). O Sr. 1º Secretário, Lucinei Cleber da Silva, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças […]

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Ofício nº………: 104/2021/GabineteNatureza……..: Encaminhamento (FAZ)Serviço………..: Presidência/SecretariaData…………….: 15 de dezembro de 2021   Senhor Prefeito, Encaminho a Vossa Excelência, para sanção, a Proposição de Lei nº 061/2021, referente ao Projeto de Lei nº 056/2021, juntamente ao Projeto de Lei nº 056/2021, de autoria do vereador Raniere Carlos Ferreira, a Proposição de Lei nº 062/2021, referente ao […]

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Ofício nº………: 103/2021/GabineteNatureza……..: Encaminhamento (FAZ)Serviço………..: Presidência/SecretariaData…………….: 15 de dezembro de 2021   Senhor Prefeito, Encaminho a Vossa Excelência, para sanção, a Proposição de Lei nº 060/2021, referente ao Projeto de Lei nº 055/2021, do executivo, com EMENDA MODIFICATIVA 001/2021 e EMENDA MODIFICATIVA 003/2021 ao projeto, e suas PROPOSTAS DE EMENDAS; EMENDA IMPOSTITIVAS 001, 002, 003, […]

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Ofício nº………: 102/2021/GabineteNatureza……..: Encaminhamento (FAZ)Serviço………..: Presidência/SecretariaData…………….: 15 de dezembro de 2021   Senhor Prefeito, Encaminho a Vossa Excelência, para sanção, a Proposição de Lei nº 059/2021, referente ao Projeto de Lei nº 054/2021 devidamente aprovado na última reunião ordinária desta casa do dia 14/12/2021. No ensejo, renovamos a Vossa Excelência nossos protestos de elevada estima […]

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Natureza……..: Encaminhamento (FAZ)Serviço………..: Presidência/SecretariaData…………….: 09 de dezembro de 2021   Senhor Prefeito, Encaminho a Vossa Excelência, para sanção, a Proposição de Lei nº 058/2021, referente ao Projeto de Lei nº 068/2021, do executivo, com EMENDA MODIFICATIVA 001/2021 ao projeto, todos devidamente aprovados na última reunião ordinária desta casa do dia 07/12/2021. No ensejo, renovamos a […]

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“INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS/MG, A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, O MÊS DO SETEMBRO AMARELO, O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”    A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. […]

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“Institui e inclui no Calendário Oficial a “Semana Municipal de Conscientização e ações voltadas à promoção da Lei Maria da Penha” no Município de Martinho Campos/MG“. A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: ­Art. 1º – Fica instituída e […]

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“Dispõe sobre a aquisição de livros para disponibilização nas bibliotecas municipais em formato acessível às pessoas com deficiência visual e auditiva”.   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal,  sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Na aquisição de livros para disponibilização nas […]

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“Determina que a Câmara Municipal de Martinho Campos seja obrigatoriamente notificada da liberação de recursos federais e estaduais para o município e dá outras providências.”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal,  sanciono a seguinte Lei:  Art. 1º – Os órgãos e […]

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“Institui o mês “Outubro Rosa” no calendário de eventos do Município de Martinho Campos e dá outras providências”.   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:      Art. 1º – Fica instituído no calendário de eventos do Município […]

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Ofício nº………: 100/2021/GabineteNatureza……..: Encaminhamento (FAZ)Serviço………..: Presidência/SecretariaData…………….: 01 de dezembro de 2021   Senhor Prefeito, Encaminho a Vossa Excelência, para sanção, Proposição de Lei nº 054/2021, juntamente com o Projeto de Lei nº 057/2021, do vereador Raniere Carlos Ferreira, a Proposição de Lei nº 055/2021, juntamente com o Projeto de Lei nº 058/2021, da vereadora Mariana […]

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