Leis Municipais

“AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, POR MEIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO CULTURAL VIOLEIROS DA ABADIA; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, TIPO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”     A Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:    Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a transferir […]

“AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, POR MEIO DE CONTRIBUIÇÃO, AO IBITIRA ATLETICO CLUBE; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, TIPO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”     A Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:     Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a transferir o […]

“AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, POR MEIO DE CONTRIBUIÇÃO, À COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA VIDA – CONTENOVI; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, TIPO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”     A Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:     Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a […]

“Autoriza a transferência financeira, por meio de contribuição, à Associação de Pais e Amigos do Handebol e Futsal de Martinho Campos – APAHFMAC; Autoriza a abertura de crédito adicional, tipo especial, e dá outras providências.”     A Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   […]

“Município de Martinho Campos – Poder Legislativo Municipal – Revisão Geral e Anual – Art. 37, X, CF/88 – Remuneração – Servidores – Revisão – Índice”.    A Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1° As remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal, […]

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na vacinação da população de Martinho Campos/MG contra a COVID-19 e dá outras providências“.     O Povo do município de Martinho Campos/MG por seus representantes legais aprovou, e eu, Divino José da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, nos termos do inciso V do art. 33 e do § 7º do art. 49, ambos da […]

Dispõe sobre a denominação de Ruas no Povoado do Monjolinhos.“    A Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica denominado de Rua Rosa Maria Pimentel o logradouro público que se inicia em frente à casa do Teba, passando em frente […]

“Institui o Programa “Adote uma Lixeira” no Município de Martinho Campos e dá outras providências.”    A Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica instituído no Município de Martinho Campos o Programa “Adote uma Lixeira”, que tem como objetivo principal […]

“Institui a “Semana de Conscientização sobre Adoção Animal Responsável” no Município de Martinho Campos/MG e dá outras providências“.    A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica instituída a “Semana de Conscientização sobre Adoção Animal Responsável” […]

“Autoriza a transferência financeira, por meio de subvenção social, à Fundação Hospitalar Aureliano de Campos Brandão, para implementar ações de enfrentamento do Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências”.               A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. […]

“Altera a Lei nº 2.054/2020, que Autoriza a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício de 2021 e dá outras providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – O item 05 do […]

“Autoriza a transferência financeira, por meio de subvenção social, ao Asilo Vicentino da Sociedade São Vicente de Paulo de Martinho Campos, para implementar ações de enfrentamento do novo Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências”.   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, […]

“Autoriza a transferência financeira, por meio de subvenção social, à Fundação Hospitalar Aureliano de Campos Brandão, para implementar ações de para o enfrentamento do novo Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências”.   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciona a seguinte […]

“Institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do Município de Martinho Campos e dá outras providências”.   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:    Art. 1º – Fica instituída a Carteira de Identificação do Autista (CIA) […]

“Altera a Lei Municipal nº 2.042, de 03 de julho de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências, e a Lei nº2.051, de 03 de dezembro de 2020, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Martinho Campos […]

“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências.”               A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:   Art. 1º-Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, […]

Institui o Benefício Emergencial Municipal para as famílias em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia da doença infecciosa viral respiratória Covid-19 e que tenham em seu núcleo pelo menos uma criança na fase da primeira infância, conforme critério estipulado, e dá outras providências.   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, […]

“Revoga a Lei nº 2.057/2021 e dá outras providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 2.057/2021, de 02 de Março de 2021, que “Dispõe sobre a inclusão das academias […]

“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Especial, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências.”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, mediante […]

“Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Martinho Campos – “CACS-Fundeb”, e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, […]

“Ratifica o “Protocolo de intenções” firmado entre diversos Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do agente biológico ‘coronavírus’, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, […]

“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Especial, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências.”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, mediante […]

“Autoriza o Município de Martinho Campos a firmar Termo Associativo e repassar contribuição corrente anual à “Associação dos Municípios do Circuito Turístico Guimarães Rosa, e dá outras providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º- […]

“Altera a Lei nº 2.054/2020, que Autoriza a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício de 2021 e dá outras providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Os itens “06”, “08”, […]

“Dispõe sobre a inclusão das academias de musculação, ginástica, artes marciais, e, todo tipo de esportes, como atividade essencial à saúde,no âmbito do Município de Martinho Campos/MG e dá outras providências”.               A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte […]

“Estabelece, com vigência temporária, condições especiais para quitação e parcelamento de crédito tributário e não tributário, inscritos em dívida ativa e dá outras providências”.   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇOES GERAIS Art. 1º – […]

“Declara Zona de Utilização Especial, autoriza aprovação de parcelamento do solo para fins urbanos na modalidade “loteamento” e dá outras providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, Estado de Minas Gerais, por seus representantes  legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica declarada Zona de Utilização Especial, […]

“Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2021, bem como autoriza a celebração de acordos de cooperação técnicas que menciona e dá outras providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, Estado de Minas Gerais, por seus representantes  legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   […]

“Altera denominação de ruas no Município de Martinho Campos e dá outras providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, Estado de Minas Gerais, por seus representantes  legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º – A atual Rua Um, localizada no Bairro São Geraldo, passa a denominar-se de […]

“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, mediante decreto, CRÉDITO ADICIONAL, TIPO […]