Ofício nº………: 106/2021/GabineteNatureza……..: Encaminhamento (FAZ)Serviço………..: Presidência/SecretariaData……………: 22 de Dezembro de 2021   Senhor Prefeito, Venho através deste para expor que a Câmara deliberou acerca do veto de V.Exa ao Projeto de Lei nº 045/2021 – Proposição de Lei nº 047/2021– “Institui o Programa Direito na Escola, a ser oferecido, preferencialmente, em parceria com a OAB, […]

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Ofício nº………: 105/2021/GabineteNatureza……..: Encaminhamento (FAZ)Serviço………..: Presidência/SecretariaData…………….: 22 de dezembro de 2021   Senhor Prefeito, Encaminho a Vossa Excelência, para sanção, a Proposição de Lei nº 063/2021, referente ao Projeto de Lei nº 075/2021, a Proposição de Lei nº 064/2021, referente ao Projeto de Lei nº 079/2021, a Proposição de Lei nº 065/2021, referente ao Projeto […]

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Ofício nº………: 104/2021/GabineteNatureza……..: Encaminhamento (FAZ)Serviço………..: Presidência/SecretariaData…………….: 15 de dezembro de 2021   Senhor Prefeito, Encaminho a Vossa Excelência, para sanção, a Proposição de Lei nº 061/2021, referente ao Projeto de Lei nº 056/2021, juntamente ao Projeto de Lei nº 056/2021, de autoria do vereador Raniere Carlos Ferreira, a Proposição de Lei nº 062/2021, referente ao […]

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Ofício nº………: 103/2021/GabineteNatureza……..: Encaminhamento (FAZ)Serviço………..: Presidência/SecretariaData…………….: 15 de dezembro de 2021   Senhor Prefeito, Encaminho a Vossa Excelência, para sanção, a Proposição de Lei nº 060/2021, referente ao Projeto de Lei nº 055/2021, do executivo, com EMENDA MODIFICATIVA 001/2021 e EMENDA MODIFICATIVA 003/2021 ao projeto, e suas PROPOSTAS DE EMENDAS; EMENDA IMPOSTITIVAS 001, 002, 003, […]

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Ofício nº………: 102/2021/GabineteNatureza……..: Encaminhamento (FAZ)Serviço………..: Presidência/SecretariaData…………….: 15 de dezembro de 2021   Senhor Prefeito, Encaminho a Vossa Excelência, para sanção, a Proposição de Lei nº 059/2021, referente ao Projeto de Lei nº 054/2021 devidamente aprovado na última reunião ordinária desta casa do dia 14/12/2021. No ensejo, renovamos a Vossa Excelência nossos protestos de elevada estima […]

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Natureza……..: Encaminhamento (FAZ)Serviço………..: Presidência/SecretariaData…………….: 09 de dezembro de 2021   Senhor Prefeito, Encaminho a Vossa Excelência, para sanção, a Proposição de Lei nº 058/2021, referente ao Projeto de Lei nº 068/2021, do executivo, com EMENDA MODIFICATIVA 001/2021 ao projeto, todos devidamente aprovados na última reunião ordinária desta casa do dia 07/12/2021. No ensejo, renovamos a […]

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Ofício nº………: 100/2021/GabineteNatureza……..: Encaminhamento (FAZ)Serviço………..: Presidência/SecretariaData…………….: 01 de dezembro de 2021   Senhor Prefeito, Encaminho a Vossa Excelência, para sanção, Proposição de Lei nº 054/2021, juntamente com o Projeto de Lei nº 057/2021, do vereador Raniere Carlos Ferreira, a Proposição de Lei nº 055/2021, juntamente com o Projeto de Lei nº 058/2021, da vereadora Mariana […]

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Ofício nº………: 099/2021/GabineteNatureza……..: Encaminhamento (FAZ)Serviço………..: Presidência/SecretariaData…………….: 24 de novembro de 2021   Senhor Prefeito, Encaminho a Vossa Excelência, para sanção, a Proposição de Lei nº 053/2021, referente ao Projeto de Lei nº 072/2021 devidamente aprovado na última reunião ordinária desta casa do dia 23/11/2021. No ensejo, renovamos a Vossa Excelência nossos protestos de elevada estima […]

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Ofício nº………: 102/2021/GabineteNatureza……..: Encaminhamento (FAZ)Serviço………..: Presidência/SecretariaData……………: 09 de dezembro de 2021   Senhor Prefeito, Através deste, encaminhamos à Vossa Excelência as Indicações nº 099, 100, 101 e 102/2021, todas devidamente aprovadas na última reunião ordinária desta Casa do dia 23/11/2021. No ensejo, renovamos a Vossa Excelência nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, […]

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Ofício nº………: 097/2021/GabineteNatureza……..: Encaminhamento (FAZ)Serviço………..: Presidência/SecretariaData…………….:18 de novembro de 2021   Senhor Prefeito, Encaminho a Vossa Excelência, para sanção, a Proposição de Lei nº 047/2021, juntamente com o Projeto de Lei nº 045/2021, do vereador Raniere Carlos Ferreira, a Proposição de Lei nº 048/2021, referente ao Projeto de Lei nº 059/2021, a Proposição de Lei […]

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Ofício nº………: 096/2021/GabineteNatureza……..: Encaminhamento (FAZ)Serviço………..: Presidência/SecretariaData……………: 18 de novembro de 2021   Senhor Prefeito, Através deste, encaminhamos à Vossa Excelência as Indicações nº 097, 098/2021, todas devidamente aprovadas na última reunião ordinária desta Casa do dia 16/11/2021. No ensejo, renovamos a Vossa Excelência nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente,   Divino José […]

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Ofício nº………: 095/2021/GabineteNatureza……..: Encaminhamento (FAZ)Serviço………..: Presidência/SecretariaData…………….: 10 de novembro de 2021   Senhor Prefeito, Encaminho a Vossa Excelência, para sanção, a Proposição de Lei nº 044/2021, juntamente com o Projeto de Lei nº 044/2021, do vereador Raniere Carlos Ferreira, a Proposição de Lei nº 045/2021, juntamente com o Projeto de Lei nº 050/2021, da vereadora […]

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Ofício nº………: 094/2021/GabineteNatureza……..: Encaminhamento (FAZ)Serviço………..: Presidência/SecretariaData……………: 10 de novembro de 2021   Senhor Prefeito, Através deste, encaminhamos à Vossa Excelência as Indicações nº 093, 094, 095 e 096/2021, todas devidamente aprovadas na última reunião ordinária desta Casa do dia 09/11/2021. No ensejo, renovamos a Vossa Excelência nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, […]

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Ofício nº………: 093/2021/GabineteNatureza……..: Informação (PRESTA)Serviço………..: Corpo LegislativoData……………: 09 de novembro de 2021   Ao Servidores Municipais da Educação de Martinho Campos – CEMEI “Cantinho Feliz”, Venho através deste, em resposta ao ofício de nº 02/2021, para expor que a Câmara Municipal sempre agirá para pleitear o melhor benefício possível para os servidores. ­­Contudo, ressalto que […]

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Ofício nº………: 092/2021/GabineteNatureza……..: Encaminhamento (FAZ)Serviço………..: Presidência/SecretariaData……………: 03 de novembro de 2021 Senhor Prefeito, Encaminho a Vossa Excelência, para sanção, a Proposição de Lei nº 043/2021, referente ao Projeto de Lei nº 053/2021, projeto devidamente aprovado na última reunião ordinária desta casa do dia 26/10/2021. No ensejo, renovamos a Vossa Excelência nossos protestos de elevada estima […]

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Ofício nº………: 091/2021/GabineteNatureza……..: Informação (PRESTA)Serviço………..: Corpo LegislativoData……………: 29 de outubro de 2021    Referência: Inquérito Civil nº MPMG-0405.19.000089-4 Exmo. Senhor Prefeito,   Cordiais cumprimentos! Venho através deste, em atendimento ao ofício de nº 288/2021 expedido nos autos do Inquérito Civil acima mencionado, para prestar à V.Exa. as informações solicitadas: 1ª INFORMAÇÃO SOLICITADA: a relação dos […]

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Ofício nº………: 089/2021/GabineteNatureza……..: Encaminhamento (FAZ)Serviço………..: Presidência/SecretariaData……………: 20 de outubro de 2021   Senhor Prefeito, Através deste, encaminhamos à Vossa Excelência as Indicações nº 089, 090, 091 e 092/2021, todas devidamente aprovadas na última reunião ordinária desta Casa do dia 19/10/2021. No ensejo, renovamos a Vossa Excelência nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, […]

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Ofício nº………: 090/2021/GabineteNatureza……..: Encaminhamento (FAZ)Serviço………..: Presidência/SecretariaData……………: 20 de outubro de 2021   Senhor Prefeito, Encaminho a Vossa Excelência, para sanção, a Proposição de Lei Complementar nº 002/2021, juntamente ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2021, de autoria dos vereadores: Cleber Luiz Gonçalves, Divino José da Silva, Hamilton José da Costa, José Maria da Silva e […]

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Ofício nº………: 088/2021/GabineteNatureza……..: Encaminhamento (FAZ)Serviço………..: Presidência/SecretariaData……………: 20 de outubro de 2021   Senhor Prefeito, Encaminho a Vossa Excelência, para sanção, a Proposição de Lei nº 041/2021, juntamente ao Projeto de Lei nº 042/2021, de autoria dos vereadores: Junio Flávio da Silva, Mariana da Silva Santos e Raniere Carlos Ferreira; a Proposição de Lei nº 042/2021, […]

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Ofício nº………: 087/2021/GabineteNatureza……..: Solicitação (FAZ)Serviço………..: Corpo LegislativoData……………: 20 de Outubro de 2021   Exmo. Sr. Prefeito,Cordiais cumprimentos! Viemos através deste para expor que, em 05.10.2021, foi realizada reunião ordinária da Câmara Municipal na Comunidade do Capão do Zezinho, em continuidade ao projeto Câmara Itinerante. Na oportunidade, compareceram alguns moradores locais, que fizeram o uso da […]

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Ofício nº………: 086/2021/GabineteNatureza……..: Encaminhamento (FAZ)Serviço………..: Presidência/SecretariaData……………: 20 de outubro de 2021   Ilma. Senhora Secretária de Educação, Através deste, encaminhamos a Vossa Senhoria, a Portaria  indicação do Vereador LUCINEI CLÉBER DA SILVA para atuar como membro titular da COMISSÃO COORDENADORA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a Vereadora MARIANA DA SILVA […]

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Ofício nº………: 085/2021/GabineteNatureza……..: Encaminhamento (FAZ)Serviço………..: Presidência/SecretariaData……………: 06 de outubro de 2021   Senhor Prefeito, Através deste, encaminhamos à Vossa Excelência as Indicações nº 084, 087 e 088/2021, todas devidamente aprovadas na última reunião ordinária desta Casa do dia 05/10/2021. No ensejo, renovamos a Vossa Excelência nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.   Atenciosamente, […]

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Ofício nº………: 084/2021/GabineteNatureza……..: Encaminhamento (FAZ)Serviço………..: Presidência/SecretariaData……………: 04 de outubro de 2021   Senhor Prefeito, Encaminho a Vossa Excelência, para sanção, a Proposição de Lei nº 038/2021, juntamente ao Projeto de Lei nº 028/2021, de autoria dos vereadores: Junio Flávio da Silva, Mariana da Silva Santos e Raniere Carlos Ferreira; a Proposição de Lei nº 039/2021, […]

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Ofício nº………: 083/2021/GabineteNatureza……..: Solicitação (FAZ)Serviço………..: Presidência/SecretariaData……………: 04 de outubro de 2021Referência……..: PA – Fiscalização Continuada de nº MPMG-0405.17.000081-5   Exmo. Sr. Promotor de Justiça,Cordiais cumprimentos! Em atendimento ao ofício de n. 218/2021 de Vossa Autoria, venho através deste para informar que a Câmara Municipal de Martinho Campos tem interesse em providenciar o saneamento dos apontamentos […]

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Ofício nº………: 082/2021/GabineteNatureza……..: Encaminhamento (FAZ)Serviço………..: Presidência/SecretariaData……………: 29 de setembro de 2021   Senhor Prefeito, Encaminho a Vossa Excelência, para sanção, a Proposição de Lei nº 037/2021, referente ao Projeto de Lei nº 017/2021, devidamente aprovado por esta Casa Legislativa. No ensejo, renovamos a Vossa Excelência nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Divino […]

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Ofício nº………: 081/2021/GabineteNatureza……..: Encaminhamento (FAZ)Serviço………..: Presidência/SecretariaData……………: 29 de setembro de 2021   Senhor Prefeito, Através deste, encaminhamos à Vossa Excelência as Indicações nº 076, 077, 078, 079, 080, 082 e 083/2021, todas devidamente aprovadas na última reunião ordinária desta Casa do dia 28/09/2021. No ensejo, renovamos a Vossa Excelência nossos protestos de elevada estima e […]

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Ofício nº………: 080/2021/GabineteNatureza……..: Encaminhamento (FAZ)Serviço………..: Presidência/SecretariaData……………: 22 de setembro de 2021   Senhor Prefeito, Encaminho a Vossa Excelência, para sanção, a Proposição de Lei nº 036/2021, referente ao Projeto de Lei nº 052/2021, devidamente aprovado na reunião ordinária desta casa do dia 21/09/2021. No ensejo, renovamos a Vossa Excelência nossos protestos de elevada estima e […]

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Ofício nº………: 079/2021/GabineteNatureza……..: Encaminhamento (FAZ)Serviço………..: Presidência/SecretariaData……………: 22 de setembro de 2021   Senhor Prefeito, Através deste, encaminhamos à Vossa Excelência a Indicação nº 081/2021, devidamente aprovada na última reunião ordinária desta Casa do dia 21/09/2021. No ensejo, renovamos a Vossa Excelência nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Divino José da SilvaPresidente da […]

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Ofício nº………: 078/2021/GabineteNatureza……..: Solicitação (FAZ)Serviço………..: Corpo LegislativoData……………: 21 de Setembro de 2021   Exmo. Sr. Prefeito, Cordiais cumprimentos! Viemos através deste para expor que, em 14.09.2021, foi realizada reunião ordinária da Câmara Municipal do Distrito de Alberto Isaacson, em continuidade ao projeto Câmara Itinerante. Na oportunidade, compareceram vários moradores locais, que fizeram o uso da […]

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Ofício nº………: 077/2021/GabineteNatureza……..: Solicitação(FAZ)Serviço………..:17 Setembro de 2021   Exmo. Senhor Prefeito,   Cordiais cumprimentos! Venho através deste, para solicitar à V.Exa. que a Prefeitura possa disponibilizar no site da Prefeitura todos os documentos dos processos licitatórios, inclusive cópia dos contratos formalizados. A solicitação acima de justifica em razão de que osVereadores vêm acompanhando o andamento […]

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