CÂMARA APROVA ADEQUAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO NO MUNICÍPIO

Publicado em 27/10/2023 - Pablo Vinicios Dutra

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que objetivem combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.

Para fins de execução das ações previstas nesta lei complementar, a União destinou o valor de R$135.920,69 (cento e trinta e cinco mil, novecentos e vinte reais e sessenta e nove centavos) ao Município de Martinho Campos. No último dia 24, o Poder Legislativo aprovou o Projeto de Lei nº 041/2023, com a finalidade de incluir no Plano Plurianual item relativo ao apoio de fomento ao setor cultural (Lei Paulo Gustavo/Lei Aldir Blanc), para adequação na lei orçamentária anual, na lei de diretrizes básicas do município e correspondente abertura de crédito para implementação desse programa.




CÂMARA APROVA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PARCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
CÂMARA APROVA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PARCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
31/10/2023
Visualizar a notícia completa
CÂMARA APROVA ADEQUAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO NO MUNICÍPIO
CÂMARA APROVA ADEQUAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO NO MUNICÍPIO
27/10/2023
Visualizar a notícia completa
DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
27/10/2023
Visualizar a notícia completa
NOTA À IMPRENSA
NOTA À IMPRENSA
19/10/2023
Visualizar a notícia completa
DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA
DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA
11/10/2023
Visualizar a notícia completa
DIA DO PROFESSOR
DIA DO PROFESSOR
11/10/2023
Visualizar a notícia completa
DIA DAS CRIANÇAS
DIA DAS CRIANÇAS
11/10/2023
Visualizar a notícia completa
REUNIÃO CPI 001/2022
REUNIÃO CPI 001/2022
09/10/2023
Visualizar a notícia completa
35 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
35 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
05/10/2023
Visualizar a notícia completa
OUTUBRO ROSA
OUTUBRO ROSA
02/10/2023
Visualizar a notícia completa
Segunda Reunião Itinerante de 2023
Segunda Reunião Itinerante de 2023
29/09/2023
Visualizar a notícia completa
DIA INTERNACIONAL DO IDOSO
DIA INTERNACIONAL DO IDOSO
28/09/2023
Visualizar a notícia completa
DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
21/09/2023
Visualizar a notícia completa
14ª REUNIÃO DA CPI 001/2022
14ª REUNIÃO DA CPI 001/2022
20/09/2023
Visualizar a notícia completa
ATENÇÃO!!
ATENÇÃO!!
20/09/2023
Visualizar a notícia completa
CPI 001/2022
CPI 001/2022
18/09/2023
Visualizar a notícia completa
APROVADO PISO MUNICIPAL DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
APROVADO PISO MUNICIPAL DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
14/09/2023
Visualizar a notícia completa
INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
06/09/2023
Visualizar a notícia completa
SETEMBRO AMARELO
SETEMBRO AMARELO
04/09/2023
Visualizar a notícia completa
INUNDAÇÃO DAS CASAS POPULARES
INUNDAÇÃO DAS CASAS POPULARES
01/09/2023
Visualizar a notícia completa


Carregando...