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022 registro localizado.
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Projeto de Lei 00064/2025
Protocolado: 19/11/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"Dispõe sobre alterações de nomes de ruas, denominadas com letras e algarismos, na cidade de Martinho Campos, no distrito de Ibitira e denominação de Praça no distrito de Ibitira, Estado de Minas Gerais e dá outras providências."
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25/11/2025
Termo de Protocolo e Autuação

Projeto de Lei 00063/2025
Protocolado: 14/11/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"Autoriza a Concessão de Patrocínio para Realização do Evento "87 anos de Martinho Campos", Estabelece Regras de Controle e Prestação de Contas e Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências."
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27/11/2025
Ofício de encaminhamento de Requerimento CFO

Projeto de Lei 00062/2025
Protocolado: 12/11/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Ementa:
"Declara de Utilidade Pública a Associação que menciona e dá outras providências"
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25/11/2025
Despacho da Presidência-Designação de Relator Comissão Finanças e Orçamento

Projeto de Lei 00061/2025
Protocolado: 07/11/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a doar bens públicos imóveis, com encargos, ao Asilo Vicentino de Martinho Campos e dá outras providências"
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25/11/2025
Despacho da Presidência-Designação de Relator Comissão Finanças e Orçamento

Projeto de Lei 00058/2025
Protocolado: 23/10/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Martinho Campos a filiar-se à Associação Nacional dos Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo - ANSEDITUR, e dá outras providências."
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11/11/2025
Ofício de encaminhamento de requerimento CJLR

Projeto de Lei 00054/2025
Protocolado: 17/10/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências".
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05/11/2025
Despacho da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento

Projeto de Lei 00053/2025
Protocolado: 17/10/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências."
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24/11/2025
Despacho da Comissão de Finanças e Orçamento

Projeto de Lei 00052/2025
Protocolado: 16/10/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"Altera a Lei nº 2.239/2024, que autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2025 e dá outras providências"
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27/11/2025
Ofício de encaminhamento de Requerimento CFO

Projeto de Lei 00048/2025
Protocolado: 12/09/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com garantia da União e dá outras providências.
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25/11/2025
Despacho da Presidência-Designação de Relator Comissão Finanças e Orçamento

Projeto de Lei 00036/2025
Protocolado: 18/06/2025
Autor: Léssio Aloísio Fróes
Ementa:
Município de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais – Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sinalização viária de segurança no entorno de unidades escolares públicas e privadas no município de Martinho Campos e dá outras providências
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08/09/2025
Despacho da Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Projeto de Lei 00032/2025
Protocolado: 04/06/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Coautor(es): Junio Flávio da Silva, Raniere Carlos Ferreira
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer sensor de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1 e dá outras providências"
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20/10/2025
Despacho da Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Projeto de Lei Complementar 00011/2025
Protocolado: 23/10/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"Altera a Lei Complementar nº 029/2014, que estabelece a estrutura Administrativa, a Política Pessoal e o Sistema de Exercício das Atividades Funcionais perante o Município de Martinho Campos e dá outras providências".
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18/11/2025
Despacho da Comissão de Finanças e Orçamento

Projeto de Lei 00009/2025
Protocolado: 20/02/2025
Autor: Léssio Aloísio Fróes
Ementa:
Município de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais – Dispõe sobre a instrução de projeto de lei que visa a autorizar o Executivo a contratar operações de crédito.
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25/08/2025
Despacho da Presidência

Projeto de Lei 00051/2023
Protocolado: 23/11/2023
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Autoriza a Majoração do Limite de Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, ao Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos.
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28/11/2023
Ata de apresentação do projeto

Projeto de Lei 00032/2023
Protocolado: 27/07/2023
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências.
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04/09/2023
Ofício de Reiteração

Projeto de Lei 00029/2023
Protocolado: 24/07/2023
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, no orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências.
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01/08/2023
Apresentado em plenário

Projeto de Lei 00027/2023
Protocolado: 24/07/2023
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências.
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04/09/2023
Ofício de Reiteração

Projeto de Lei Complementar 00005/2023
Protocolado: 02/03/2023
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Altera a lotação da Função Pública Isolada de Professor de Atendimento Educacional Especializado - PAEE, prevista na Lei Complementar n►7 029/2014, e dá outras providências.
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21/03/2023
Requerimento CJLR

Projeto de Lei 00074/2021
Protocolado: 07/12/2021
Autor: Junio Flávio da Silva|Raniere Carlos Ferreira
Ementa:
"Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006, no âmbito do Município de Martinho Campos/MG, e dá outras providências."
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01/03/2023
Despacho da Presidência

Projeto de Lei 00073/2021
Protocolado: 30/11/2021
Autor: Mariana da Silva Santos
Ementa:
"Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro, e dá outras providências."
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30/11/2021
Ata de apresentação do projeto







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