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527 registro localizado.


REQUERIMENTO 0012/2025
Proponente: Léssio Aloísio Fróes
Reunião: 18/08/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que o presente assina, no uso de sua função fiscalizadora, nos termos do art. 35 da Lei Orgânica do Município e do art. 159 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer à Mesa Diretora, após aprovação do Plenário desta Câmara, o envio de ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando o envio da relação completa dos gastos com pessoal terceirizado no âmbito da Prefeitura Municipal de Martinho Campos, contendo as seguintes informações: Nome completo do terceirizado; Secretaria/órgão em que está lotado; Função atualmente desempenhada; Valor da remuneração recebida; Origem do contrato (empresa contratada) JUSTIFICATIVA A fiscalização dos gastos públicos, especialmente com pessoal, é uma das principais atribuições do Poder Legislativo, assegurando a transparência, o controle e a correta aplicação dos recursos públicos. A contratação de pessoal terceirizado deve atender aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. O detalhamento solicitado neste requerimento tem o objetivo de verificar a legalidade, a proporcionalidade e a real necessidade dessas contratações. Dessa forma, solicita-se a aprovação deste requerimento, visando garantir ao Poder Legislativo o acesso às informações necessárias para o exercício de sua função constitucional.
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0089/2025
Proponente: Junio Flávio da Silva
Reunião: 11/08/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa Legislativa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que possa ser estendido o horário de atendimento da Farmácia Popular (Farmacinha Municipal) até às 17:30 horas, tendo em vista que atualmente o seu horário de funcionamento é de 07:00 até 16:00, notadamente mesmo horário laboral da maioria da população beneficiaria, essa alteração no horário de funcionamento visa garantir assistência farmacológica a toda população do município em especial aqueles que trabalham até as 16:00 horas. JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, A Farmácia Popular de Martinho Campos (Farmacinha Municipal) presta serviço essencial à população. No entanto, o funcionamento restrito ao horário comercial das 07:00 às 16:00 horas, tem gerado dificuldades à comunidade, especialmente aos cidadãos que trabalham nesse mesmo horário, ficando impossibilitados de ter acesso aos medicamentos ali fornecidos. A mudança no horário de atendimento até as 17:30 horas, torna-se necessário pois possibilitara maior acesso a população aos serviços prestados pela Farmácia Popular (Farmacinha Municipal), garantindo acesso a medicamentos essenciais para a população, especialmente para aqueles com menor poder aquisitivo e necessita de fazer o uso contínuo, reduzindo o impacto financeiro dos gastos com saúde e promovendo a adesão a tratamentos médicos. Outrossim, está indicação é um pleito de toda a população usuária dos serviços prestados pela Farmácia Popular (Farmacinha Municipal), com o objetivo de solicitar ao Poder Executivo que estenda o seu horário de funcionamento até às 17:30 horas, garantindo assim acesso aos medicamentos fornecidos.
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0088/2025
Proponente: Léssio Aloísio Fróes
Reunião: 04/08/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que: Seja realizada visita técnica à cidade vizinha de Pompéu/MG, com o objetivo de conhecer a estrutura, o funcionamento e as adaptações administrativas que permitiram o atendimento em horário estendido no PSF Trevo; Após levantamento das medidas viáveis, seja implementado, em Martinho Campos, modelo semelhante de atendimento em horário estendido nos PSFs do município, a fim de garantir assistência médica fora do horário comercial, especialmente em pontos facultativos, finais de semana e períodos de recesso. JUSTIFICATIVA Os PSFs (Programas de Saúde da Família) de Martinho Campos prestam serviços essenciais à população. No entanto, o funcionamento restrito ao horário comercial tem gerado diversos transtornos à comunidade, especialmente nos dias de recesso e pontos facultativos, quando a população fica sem qualquer atendimento de atenção primária. Como exemplo positivo, temos a cidade de Pompéu/MG, onde o PSF Trevo opera com horário estendido de segunda a sexta-feira, das 17h às 22h, e aos sábados e domingos, das 7h às 17h, garantindo maior cobertura, evitando a sobrecarga hospitalar e oferecendo suporte à população em horários alternativos. Diante disso, propõe-se que o município de Martinho Campos estude esse modelo de referência, entendendo as mudanças administrativas, legais e orçamentárias necessárias, e, em seguida, implemente modelo similar, garantindo atendimento contínuo, humanizado e eficiente. Espera-se que esta indicação seja acolhida e que se inicie o processo de modernização e ampliação do atendimento da atenção primária no município.
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0087/2025
Proponente: Simone Maria Teixeira
Reunião: 04/08/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, indicando que seja determinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a instalação de 01 (um) redutor de velocidade (quebra-mola), em frente ao Centro de Especialidades, situado na Rua Padre Marinho, neste município. JUSTIFICATIVA A solicitação justifica-se por se tratar de uma via com um grande fluxo de automóveis, o que coloca em risco a segurança dos pedestres que transitam pelo local, principalmente de estudantes e crianças. Além disso, objetiva-se com a presente indicação, reforçar a imprescindibilidade de sinalização para controle do trânsito na referida localidade, considerando que no referido imóvel funciona o Centro de Especialidades Médicas – CEM do Município e é necessário garantir a segurança dos idosos, crianças, deficientes e demais usuários que diariamente buscam os serviços disponibilizados pela respectiva unidade de saúde. Desta forma, a implantação desse redutor de velocidade no referido logradouro representará medida para obrigar o tráfego em velocidade adequada e razoável e, consequentemente, contribuirá com a prevenção de acidentes e proporcionará a segurança dos pedestres. Diante da relevância dessa solicitação para a população local, é imprescindível que o Poder Público promova seu atendimento com urgência, para proporcionar uma melhor qualidade de vida e bem-estar coletivos.
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0086/2025
Proponente: Cléber Luiz Gonçalves
Reunião: 04/08/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, para que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos promova a manutenção do novo asfalto, cuja obra recentemente foi implementada no Bairro da Horta, no Distrito de Alberto Isaacson, tendo em vista que o asfalto cedeu, fazendo-se necessária a reparação, bem como, realize a manutenção da sarjeta já existente na extensão da referida via, uma vez que, no período chuvoso, parte da sarjeta foi levada pela enxurrada. JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, É imprescindível que a recuperação do asfalto e da sarjeta da referida via seja promovida com urgência, para garantir a segurança no trânsito e de pedestres que se utilização da via. Uma via com má qualidade pode gerar impedimento para o tráfego adequado e representar riscos de danos aos veículos, aos condutores e pedestres, com a possibilidade de acidentes de trânsito na via em razão da má conservação. Além disso, devido a enxurrada provocada pela água da chuva, formou-se buracos na sarjeta, tornando sua reparação fundamental, tendo em vista a sua importância para a infraestrutura urbana. A sarjeta exerce diversas funções, como separar a faixa de passeio da faixa de pavimentação, orientação do tráfego, permitir a drenagem superficial, aumentar a segurança dos usuários das vias e é assentada também para proteger a pista da erosão causada pela água da chuva, além de contribuir para a preservação das vias, reduzindo a necessidade de manutenção. Por tais razões, é que requeremos o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo.
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0085/2025
Proponente: Junio Flávio da Silva
Reunião: 04/08/2025
Situação: Aprovada
Coautoria: Jachson Gomes da Silva,Junio Flávio da Silva
Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhes faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indicam se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, sugerindo a disponibilização de um caminhão-pipa para atender as demandas do Distrito de Alberto Isaacson e Povoados de Monjolinhos e Boa Vista, neste município. JUSTIFICATIVA A disponibilização de um caminhão-pipa nessa região é essencial para o controle da poeira que se acumula sobre a estrada que liga essas 03 (três) localidades, além das vias públicas locais que ainda são de terra batida, situação que causa transtornos aos motoristas que transitam pelas estradas e sobretudo aos moradores das adjacências. Além disso, o caminhão-pipa desempenha um papel crucial na prestação dos serviços públicos, em especial, de garantia do acesso à água potável em locais onde o abastecimento de água é limitado ou inexistente. Sua versatilidade, mobilidade e eficiência contribuem para uma série de vantagens em diversas aplicações, como: situações emergenciais de combate a incêndios, irrigação em casos de seca, missões humanitárias, lavagem de ruas, praças e outros espaços públicos, abastecimento de reservatórios, irrigação de jardins, gramados e outros locais, em projetos de construção civil, em serviços de pavimentação asfáltica, etc. Outrossim, considerando que um caminhão-pipa representa a realização de um trabalho social e de garantia da saúde pública, torna-se imprescindível a disponibilização desse veículo, em especial, para utilização em tempo de seca, para amenização da poeira nas vias que são de terra batida. Diante da relevância dessas solicitações para a população, é imprescindível que o Poder Público promova, com urgência, o atendimento dessa reivindicação para proporcionar uma melhor qualidade de vida e bem-estar coletivos.
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REQUERIMENTO 0011/2025
Proponente: Léssio Aloísio Fróes
Reunião: 04/08/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que o presente assina, no uso de sua função fiscalizadora, consoante lhe determina o inciso XIX do art. 35 da Lei Orgânica do Município e inciso IX do art. 159 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, requer se digne a Mesa Diretora, mediante aprovação do plenário desta Câmara, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que informe a este Legislativo, no prazo legal, os seguintes dados relativos à infraestrutura viária do município de Martinho Campos, detalhados em planilhas eletrônicas: Quantidade de ruas sem pavimentação (em terra) e com calçamento, discriminadas por sede municipal e distritos; Para cada rua, informar o nome, o distrito ao qual pertence, se está “na terra” ou com calçamento e a extensão em metros; JUSTIFICATIVA A fiscalização e o acompanhamento das ações do Poder Executivo são atribuições essenciais do Poder Legislativo, para garantir transparência e efetividade na gestão pública. O conhecimento detalhado sobre a condição das vias públicas, incluindo a extensão e o tipo de pavimentação, é fundamental para a elaboração de políticas públicas adequadas, planejamento orçamentário, além de possibilitar a análise do cumprimento dos compromissos firmados com a população. A apresentação das informações em planilhas, com separação por sede e distritos, contribuirá para um melhor controle e avaliação das ações do Executivo, beneficiando diretamente a população de Martinho Campos. Por isso, solicita-se o atendimento deste requerimento, visando o aprimoramento da transparência e eficiência na gestão pública municipal.
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MOÇÃO 0014/2025
Proponente: Raniere Carlos Ferreira
Reunião: 10/07/2025
Situação: Aprovada
Coautoria: Cléber Luiz Gonçalves ,Fernando Henrique de Oliveira Santos,Jachson Gomes da Silva,Junio Flávio da Silva,Léssio Aloísio Fróes,Raniere Carlos Ferreira,Renato Valadares Silva,Ronaldo Ferreira Borges,Simone Maria Teixeira
Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe facultam o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indicam se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem e Congratulação a todas os pais martinho-campenses pelo Dia dos Pais, que será comemorado pelo Legislativo no dia 08 (oito) de Agosto de 2025, em especial, aos pais indicados abaixo: Ao Sr. José Maria Faria, indicado pelo Sr. Vereador Cleber Luiz Gonçalves; e Ao Sr. Vicente Lino de Camargos, indicado pelo Sr. Vereador Renato Valadares Silva; JUSTIFICATIVA A comemoração do “Dia dos Pais” é uma forma de reconhecimento pelo valor social desses homens, que ao exercer em sua plenitude a árdua tarefa da paternidade, num mundo que tem cada vez mais anseio por amor, esperança, probidade e integridade moral. É notório que o Dia os Pais têm origem bem semelhante ao Dia das Mães e, em ambas as datas, a ideia inicial foi basicamente a mesma: criar datas para fortalecer os laços familiares e o respeito por aqueles que nos deram a vida. Ser pai é poder transmitir ao mundo o melhor que a vida tem. É projetar um pouco de nós no futuro, é eternizar no tempo as memórias de nossos avós. É sentir a vida a palpitar quando renascem as esperanças, sentir a alegria de viver como quando ainda éramos crianças. É sentir a responsabilidade acrescida porque alguém depende inteiramente da nossa vida. Martinho Campos é uma cidade bastante privilegiada em relação às atitudes demostradas pelos nossos pais, que sempre procuraram mostrar a seus filhos o caminho do bem, ilustrando com seus exemplos a verdadeira missão diante de nossa sociedade. Portanto, Senhores Pais Homenageados e todos os Pais do município de Martinho Campos, recebam merecidamente esta homenagem, que simboliza o respeito, carinho e gratidão do Poder Legislativo de Martinho Campos.
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0084/2025
Proponente: Cléber Luiz Gonçalves
Reunião: 30/06/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhes faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando a disponibilização de um médico pediatra para atendimento nos PSFs de Albert Isaacson e Ibitira. JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores,  A contratação de um pediatra para atender nos PSFs dos distritos de Albert Isaacson e Ibitira visa melhorar a qualidade do atendimento de saúde infantil, reduzir deslocamentos para outras localidades e garantir o acesso a cuidados essenciais para a saúde das crianças, como aleitamento materno e acompanhamento do desenvolvimento.  Além de ser um direito o acesso a atendimento regular e acessível a todas as crianças, o acompanhamento pediátrico torna-se indispensável, haja vista que estamos passando por período de frio intenso e clima seco, o que está desencadeando elevada demanda devido a complicações respiratórios necessitando de uma atenção especializada.  O pediatra pode oferecer um acompanhamento integral da saúde infantil, desde o acompanhamento do aleitamento materno até o diagnóstico e tratamento de doenças comuns a mais graves da infância.  Outrossim, referida indicação é um pleito de toda a comunidade dos distritos de Albert Isaacson e Ibitira, que necessitam deste atendimento especializado, com o objetivo de solicitar ao Poder Executivo a disponibilização de um médico pediatra para atendimento nestes PSFs.
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0083/2025
Proponente: Junio Flávio da Silva
Reunião: 30/06/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhes faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando que seja realizada reforma geral no Terminal Rodoviário, em especial, a troca dos encanamentos e a retirada dos ninhos de pombos, que tem causado transtornos e riscos à saúde dos usuários. JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, O Terminal Rodoviário do município necessita urgentemente de uma reforma geral em sua estrutura, valendo destacar que o seu encanamento está velho e danificado, ocorrendo diariamente o retorno de água, o que está causando transtorno aos seus usuários. Existem no local vários ninhos de aves, que estão espalhando sujeira e expondo os usuários a vários riscos à saúde, ante a exposição direta com pombos doentes. As atuais condições em que se encontram as instalações do Terminal Rodoviário são incompatíveis com os avanços e melhorias que o governo municipal tem feito na maioria dos aparelhos públicos de nossa cidade, além disso, a estrutura física do referido prédio clama por reparos/reformas em vários outros pontos, como pintura, parte elétrica e o telhado que quando chove está com várias goteiras. Outrossim, referida indicação é um pleito da comunidade usuária dos serviços ali prestados, com o objetivo de solicitar ao Poder Executivo que promova uma reforma geral na Rodoviária, com melhorias na infraestrutura, na segurança, no conforto e na sua funcionalidade, visando atender às necessidades dos usuários e melhorar a imagem da cidade.
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0082/2025
Proponente: Jachson Gomes da Silva
Reunião: 30/06/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhes faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando que o atendimento realizado pelo médico do PSF de Albert Isaacson, seja estendido para quatro dias na semana. JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, A saúde pública é uma das áreas mais sensíveis e importantes para a população, os Postos de Saúde (PSF) desempenham um papel crucial no atendimento primário, sendo a porta de entrada para o sistema de saúde. Considerando a relevância da saúde como direito fundamental e a necessidade de garantir o acesso a serviços médicos de qualidade para todos os cidadãos, esta Indicação tem como objetivo solicitar ao Poder Executivo o aumento do número de atendimentos por profissional médico no distrito de Albert Isaacson. A demanda por atendimento médico no distrito tem crescido significativamente, razão pela qual três dias de atendimento semanal não estão sendo suficientes para suprirem a necessidade local, sendo necessário o acréscimo de pelo menos mais um dia de atendimento, passando então para no mínimo quatro vezes na semana. Com um aumento expressivo no número de consultas e procedimentos aguardando realização, enquanto a estrutura e o quadro de profissionais permanecem os mesmos, tem gerado dificuldade no acesso ao serviço de atendimento por profissional médico e, consequentemente, prejuízos à saúde da população, que na maioria das vezes tem que se deslocar até a sede do município para buscar atendimento no Hospital Dr. Odilon Andrade, sendo que tal atendimento poderia ser realizado no próprio posto de saúde do distrito. Para garantir acesso a saúde, direito fundamental, torna-se necessário a avaliação por parte do Poder Executivo a respeito da contratação de mais um profissional médico para atender nos postos de saúde dos distritos localizados no município de Martinho Campos/MG, propiciando a toda a população atendimento digno e célere. Por tais razões, requer o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo. Martinho Campos, 26 de junho de 2025.
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MOÇÃO 0013/2025
Proponente: Raniere Carlos Ferreira
Reunião: 30/06/2025
Situação: Aprovada
Coautoria: Cléber Luiz Gonçalves ,Fernando Henrique de Oliveira Santos,Jachson Gomes da Silva,Junio Flávio da Silva,Léssio Aloísio Fróes,Raniere Carlos Ferreira,Renato Valadares Silva,Ronaldo Ferreira Borges,Simone Maria Teixeira
Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe facultam o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem e Congratulação a todas os pais martinho-campenses pelo Dia dos Pais, que será comemorado no dia 08 (oito) de Agosto de 2025, em especial, aos pais indicadas abaixo: Ao Sr. João Antônio Francisco Filho, indicado pelo Sr. Vereador Jachson Gomes da Silva, Ao Sr. Iraci Pinto dos Santos, indicado pelo Sr. Vereador Fernando Henrique de Oliveira Santos, Ao Sr. Júlio Gregório Latalisa, indicado pelo Sr. Vereador Junio Flávio da Silva; Ao Sr. Tarcízio Alves de Oliveira, indicado pelo Sr. Vereador Léssio Aloísio Fróes, Ao Sr. Wander Ludovico de Medeiros, indicado pelo Sr. Vereador Raniere Carlos Ferreira, Ao Sr. Reny Pinto de Oliveira, indicado pelo Sr. Vereador Ronaldo Ferreira Borges; Ao Sr. Marcos Antônio de Oliveira, indicado pela Sra. Vereadora Simone Maria Teixeira. JUSTIFICATIVA A comemoração do “Dia dos Pais” é uma forma de reconhecimento pelo valor social desses homens, que ao exercer em sua plenitude a árdua tarefa da paternidade, num mundo que tem cada vez mais anseio por amor, esperança, probidade e integridade moral. É notório que o Dia os Pais têm origem bem semelhante ao Dia das Mães e, em ambas as datas, a ideia inicial foi basicamente a mesma: criar datas para fortalecer os laços familiares e o respeito por aqueles que nos deram a vida. Ser pai é poder transmitir ao mundo o melhor que a vida tem. É projetar um pouco de nós no futuro, é eternizar no tempo as memórias de nossos avós. É sentir a vida a palpitar quando renascem as esperanças, sentir a alegria de viver como quando ainda éramos crianças. É sentir a responsabilidade acrescida porque alguém depende inteiramente da nossa vida. Martinho Campos‚ é uma cidade bastante privilegiada em relação a atitude demostradas pelos nossos pais, que sempre procuraram mostrar a seus filhos o caminho do bem, ilustrando com seus exemplos a verdadeira missão diante de nossa sociedade. Portanto, Senhores Pais Homenageados e todos os Pais do município de Martinho Campos, recebam merecidamente esta homenagem, que simboliza o respeito, carinho e gratidão do Poder Legislativo de Martinho Campos. Martinho Campos/MG, aos 26 de Junho de 2025.
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0081/2025
Proponente: Cléber Luiz Gonçalves
Reunião: 23/06/2025
Situação: Aprovada
Coautoria: Jachson Gomes da Silva
Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhes faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indicam se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, sugerindo-lhe que, conjuntamente com o Legislativo, através das Secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde, possa realizar uma campanha no Município de Martinho Campos (sede, distritos e povoados), para conscientização e prevenção ao suicídio, em especial, em ambientes coletivos, como: escolas, CEMEI’S, asilo, estabelecimento de internação para tratamento de dependentes químicos, entidades esportivas, dentre outros. JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, O objetivo desta indicação é, primordialmente, mostrarmos que ao fazermos parte de uma comunidade global necessitamos de ter a coragem de nos preocuparmos e nos envolvermos uns com os outros para difundirmos a conscientização sobre a prevenção ao extermínio da própria vida. O suicídio é uma questão de saúde pública mundial que atinge diretamente milhares de pessoas por ano. No Brasil, é uma das principais causas de morte entre jovens de 15 (quinze) a 29 (vinte e nove) anos. A maioria dos casos estão relacionados a transtornos mentais e problemas emocionais, o que comprova a importância do suporte e tratamento adequados.  É imprescindível que os Poderes Executivo e Legislativo se unam em prol dessa causa e também se sintam responsáveis por terem um olhar mais atento com nossos cidadãos. Uma atenção mais dedicada a colegas de trabalho, familiares ou até mesmo a desconhecidos pode ser crucial para identificarmos sinais de alerta, que, por mais sutis que pareçam, podem indicar que alguém precisa de nossa ajuda. Não apenas como Poder Público, mas também de forma individual, que cada um de nós possa estar atento aos seguintes sinais: perda de interesse por atividades que antes eram prazerosas; comentários como “eu queria morrer” ou “gostaria de desaparecer”; sentimento de que os outros ficariam melhor sem a presença da pessoa; desmotivação para frequentar o trabalho ou outras atividades; desejo de isolamento, evitando contato social e conversas; falta de expectativas futuras ou objetivos claros; negligência com a aparência pessoal e higiene básica; mudanças significativas no sono e apetite, como insônia, sono excessivo, alimentação em excesso ou falta de apetite, dentre outros. Vamos nos envolver nessa campanha para compartilharmos essas informações e contribuirmos para conscientização e reforço da prevenção do suicídio, porque essa é uma responsabilidade de todos. Por tais razões, é que requeremos o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo.
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0080/2025
Proponente: Junio Flávio da Silva
Reunião: 16/06/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, sugerindo-lhe que seja determinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para instalar 02 (duas) luminárias nos postes do sistema de iluminação pública da Rua José Raimundo dos Santos (rua descendo o velório), em frente ao número 360, neste município. JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, A presente solicitação dá-se em resposta a relatos de alguns moradores de que essa via está muito escura, comprometendo a segurança da população que reside na região, bem como submetendo pedestres e motoristas que transitam pelo lugar a riscos. Desta forma, é imprescindível que a instalação dessas luminárias seja promovida com urgência, posto que, além da promoção de melhoria na luminosidade, garantirá maior conforto e segurança para a população. Por tais razões, é que requeremos o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo.
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0079/2025
Proponente: Simone Maria Teixeira
Reunião: 16/06/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, sugerindo-lhe que, por meio do setor competente, seja promovida a reforma do campo de futebol do Guarani, situado no distrito de Buriti Grande, município de Martinho Campos/MG. JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, O referido campo (municipal) desempenha papel fundamental para a comunidade local, sendo espaço tradicional de lazer, convivência e prática esportiva. No entanto, sua atual estrutura encontra-se em condições precárias, comprometendo não apenas a realização dos eventos esportivos, mas também a segurança e o conforto de atletas, torcedores e demais frequentadores. A reforma faz-se necessária nos seguintes pontos: • Vestiários: danificados, com estrutura inadequada e instalações comprometidas; • Banheiros: insuficientes e em estado crítico, carecendo de reparos e manutenção; • Área destinada à torcida: sem arquibancadas ou assentos apropriados, prejudicando o público; • Espaço do bar: em condições inadequadas para funcionamento e atendimento à comunidade. • Entrada do campo: sem estrutura de recepção adequada. Esse cenário desmotiva a prática esportiva, afasta a comunidade e mina o potencial transformador que o esporte possui, especialmente em áreas rurais e distritos mais afastados. A reforma do campo do Guarani não é um luxo — é uma necessidade urgente, um passo decisivo para devolver dignidade à população local e investir na formação cidadã da juventude por meio do esporte. Além de resgatar a autoestima da comunidade, a requalificação do espaço possibilitará a realização de projetos sociais, atividades culturais e esportivas regulares, gerando impacto direto na qualidade de vida dos moradores de Buriti Grande. Desta forma, solicitamos à Prefeitura Municipal a realização da reforma do campo, visando garantir um ambiente seguro, funcional e digno para todos os usuários. Trata-se de um investimento que contribuirá para a valorização do esporte, da juventude e do bem-estar da população de Buriti Grande, razão pela qual contamos com a aprovação desta indicação pelos Pares desta Casa.
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0078/2025
Proponente: Simone Maria Teixeira
Reunião: 09/06/2025
Situação: Aprovada
Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhes faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a construção de banheiros públicos nas proximidades da quadra esportiva do distrito de Buriti Grande. JUSTIFICATIVA A presente indicação tem como objetivo solicitar, junto ao Poder Executivo Municipal, a construção de banheiros públicos nas proximidades da quadra esportiva do distrito de Buriti Grande. A quadra é um espaço de grande importância para a comunidade local, onde são realizadas atividades esportivas, recreativas, encontros e eventos que promovem a integração social. Contudo, a falta de banheiros no local gera desconforto aos usuários e limita a realização de atividades, principalmente aquelas de maior duração. Diante disso, a construção de banheiros se faz necessária para oferecer mais dignidade, conforto, segurança e condições adequadas de uso aos moradores, visitantes e atletas que utilizam a quadra. Portanto, a presente indicação visa atender uma demanda legítima da comunidade de Buriti Grande, contribuindo para a melhoria da infraestrutura e a valorização dos espaços públicos do distrito.
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0077/2025
Proponente: Simone Maria Teixeira
Reunião: 09/06/2025
Situação: Aprovada
Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhes faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que, dentro das possibilidades administrativas, orçamentárias e financeiras, sejam adotadas as providências necessárias visando à construção de uma praça pública no distrito de Buriti Grande, no âmbito deste município. JUSTIFICATIVA A presente proposição tem por finalidade solicitar, junto ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma praça pública no distrito de Buriti Grande, considerando-se a notória ausência de espaços públicos adequados destinados ao lazer, à convivência social e ao desenvolvimento de atividades culturais e recreativas na comunidade. Buriti Grande é o distrito com menor população do município, e na sua maioria idosos. Necessita de uma infraestrutura compatível com as necessidades da comunidade, sobretudo no que se refere à disponibilização de áreas destinadas à interação social, ao lazer e ao fortalecimento dos vínculos comunitários. A construção de uma praça pública, devidamente estruturada, trará inúmeros benefícios à população local, tanto no aspecto social quanto na promoção da saúde e qualidade de vida. Além de proporcionar um ambiente adequado para encontros, práticas esportivas, culturais e recreativas, a iniciativa contribuirá diretamente para o embelezamento da área central que hoje se encontra ociosa e a valorização do entorno, fomentando, inclusive, o desenvolvimento social do distrito. Diante do exposto, a presente indicação se reveste de elevado interesse público, sendo medida necessária, justa e oportuna, que reflete os anseios da comunidade de Buriti Grande e reafirma o compromisso deste Poder Legislativo com o bem-estar da população.
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0076/2025
Proponente: Simone Maria Teixeira
Reunião: 09/06/2025
Situação: Aprovada
Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhes faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, para que sejam tomadas as providências necessárias para a pavimentação das ruas: Rua João Caetano de Medeiros, Rua Rosalina da Costa e Rua Altinho Quirino Costa, localizadas no distrito de Buriti Grande, neste município. JUSTIFICATIVA A presente indicação visa atender uma demanda urgente da população do distrito de Buriti Grande, que vem enfrentando diversos transtornos em razão da falta de pavimentação na Rua João Caetano de Medeiros, Rua Rosalina da Costa e Rua Altino Quirino Costa. Nos períodos chuvosos, a ausência de pavimentação ocasiona acúmulo de lama, dificultando o tráfego de veículos e pedestres, além de gerar riscos à saúde pública, devido ao acúmulo de água e proliferação de insetos. Já nos períodos de estiagem, o excesso de poeira compromete a qualidade de vida dos moradores, causando desconforto e problemas respiratórios, especialmente em crianças e idosos. Sendo o Distrito de Buriti Grande o menor do município, peço por favor uma atenção especial, pois é uma comunidade com uma população na sua maioria de idosos com dificuldade de mobilidade. A pavimentação das ruas é uma demanda antiga, que representa não apenas uma melhoria na infraestrutura, mas também um gesto de respeito e compromisso com os moradores. Esta obra vai garantir mais dignidade, segurança, saúde e desenvolvimento para Buriti Grande. A pavimentação vai acabar com problemas de poeira, lama, dificuldade de locomoção, dentre outros.
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0075/2025
Proponente: Raniere Carlos Ferreira
Reunião: 09/06/2025
Situação: Aprovada
Coautoria: Junio Flávio da Silva,Raniere Carlos Ferreira
Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de suas funções administrativas auxiliares, consoante lhes faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indicam se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ao Poder Executivo Municipal, a presente INDICAÇÃO, sugerindo-lhe que seja encaminhada a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei instituindo e regulamentando no Município de Martinho Campos, a concessão de transporte, passagens e inscrições para atletas participantes em competições esportivas fora do Município de Martinho Campos, MG, nos termos do anteprojeto anexo. JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, Em nosso Município, o fomento à prática do desporto vem crescendo muito nos últimos anos, tanto que está rendendo frutos e reconhecimento a nível regional e nacional. Houve um significativo crescimento de atletas e equipes representando nosso município em competições de vários níveis. Não obstante, atletas e equipes têm deixado de representar nossa cidade por falta de incentivos ou apoio de ordem pública e privada. Muitas vezes os atletas e equipes deixam de participar de eventos esportivos em razão da falta de transporte para as localidades onde ocorrem os eventos. Nesse contexto, a concessão de transporte para atletas e equipes participantes de competições esportivas revela-se essencial para fomentar a prática esportiva e promover a inclusão social no Município. A medida visa garantir que os cidadãos, frequentemente confrontados com desafios logísticos e financeiros, possam participar de eventos esportivos e representar o Município de Martinho Campos. A disponibilização de transporte adequado possibilitará a participação de atletas e equipes em competições e reforçará o compromisso do Poder Executivo Municipal com a democratização do acesso ao esporte, estimulando a prática regular e o desenvolvimento físico e social dos envolvidos. Ao garantir a mobilidade, superam-se barreiras que podem comprometer a participação e a competividade dos atletas e equipes, promovendo a igualdade de oportunidades e a integração social. Dito isto, a indicação de concessão de transporte configura uma medida estratégica e necessária, que potencializa os resultados esportivos, amplia a visibilidade do esporte e reforça o compromisso do Município com o bem-estar e a valorização do esporte local. Diante dos fatos e da importância da matéria contamos com o apoio dos nobres Pares desta Casa visando a aprovação da indicação ora apresentada.
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0074/2025
Proponente: Junio Flávio da Silva
Reunião: 09/06/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que promova serviços de tapa-buraco e capina em todos os bairros do Município (São Jorge, Centro, São Geraldo, Bambé, Novo Horizonte, Lagoa dos Buritis, Residencial Alto São Francisco, Vale Verde, Nossa Senhora da Abadia, Bela Vista, dentre outros). JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, A conservação das vias do Município é de suma importância para garantir segurança no trânsito. Uma rua com má qualidade pode acarretar danos aos veículos e acidentes diversos. Dessa forma, essas ações são fundamentais para garantir mais segurança, mobilidade urbana e qualidade de vida para os moradores, além de contribuir para a conservação das vias e espaços públicos. Por tais razões, é que requeremos o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo.
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