Normas Jurídicas



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PO - Portarias-00065/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 21/08/2025
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
Atos Administrativos-00002/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 21/08/2025
Ementa: Determinar à Unidade de Administração deste Poder Legislativo, que anexe ao Processo Legislativo que culminou na sanção da Lei Municipal nº 2.226/2024, datada de 03 de outubro de 2024, (Projeto de Lei nº 018/2024), cópia do acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e respectiva certidão de trânsito em julgado, proferido no bojo da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 1.0000.25.000678-0/000, o qual reconheceu a inconstitucionalidade da mencionada Lei Municipal nº 2.226/2024, que tem como ementa: “Município de Martinho Campos Estado de Minas Gerais – Princípio de Publicidade – Controle de Frota, Veículos, Máquinas e Equipamentos Públicos – Providências”.
PO - Portarias-00064/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 18/08/2025
Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público que menciona e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02271/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/08/2025
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 2.254, de 14 de maio de 2025, que institui o Auxílio Alimentação no âmbito do Município de Martinho Campos/MG, e dá outras providências".
PO - Portarias-00063/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 06/08/2025
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00062/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 01/08/2025
Ementa: Nomeação - Cargo Público - Provimento em Comissão - Chefe da Seção de Serviços do CAC - Providências.
PO - Portarias-00061/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 29/07/2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade à Servidora que menciona e dá outras providências.
PO - Portarias-00060/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 28/07/2025
Ementa: Dispõe sobre revogação da Portaria que menciona e dá outras providências.
PO - Portarias-00059/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 23/07/2025
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00058/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 15/07/2025
Ementa: “Regulamenta a Lei Municipal nº 2.268/2025 que autoriza a celebração de convênio entre o Poder Legislativo Municipal e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais visando a cessão de estagiário de pós-graduação e dá outras providências."
PO - Portarias-00057/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 15/07/2025
Ementa: Concessão – Compensação de Jornada – Folga – Poder Legislativo Municipal – Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
LO - Lei Ordinária-02270/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/07/2025
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-02269/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/07/2025
Ementa: "Aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais CIMINAS e da Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá- AMPLA, Autorizando o Ingresso do Município de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-02268/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 10/07/2025
Ementa: “Autoriza a formalização de Convênio entre o Poder Legislativo de Martinho Campos e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) para cessão de estagiário de pós-graduação, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.590/PR/2024 e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-02267/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/07/2025
Ementa: "Aprova o Contrato de Consórcio Público Intermunicipal de Saúde e Serviços do Alto Rio Pará - CISPARÁ, e Autoriza o Ingresso do Municipio de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências."
PO - Portarias-00056/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 10/07/2025
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Servidores Públicos para o desempenho de Funções e concessão de Gratificação por Exercício de Função e dá outras providências.
PO - Portarias-00055/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 10/07/2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Adicional de Limpeza e Conservação de Veículo ao Servidor Público que menciona e dá outras providências.
PO - Portarias-00054/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 10/07/2025
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Servidora Pública para o cargo comissionado que menciona e dá outras providências.
PO - Portarias-00053/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 10/07/2025
Ementa: Regulamenta o Regime de Teletrabalho no Âmbito da Câmara Municipal de Martinho Campos, MG e dá outras providências.
PO - Portarias-00052/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 10/07/2025
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Servidores Públicos que menciona e dá outras providências.


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