Portal de transparência da Câmara Municipal de Martinho Campos | Jachson Gomes da Silva () Solidariedade
Jachson Gomes da Silva
Cargo:
Vereador
Partido:
Solidariedade
Legislatura(s):
20ª legislatura - 01/01/2025 a 31/12/2028

01/01/2025 a 31/12/2025 - 2° Membro Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Meio Ambiente
01/01/2025 a 31/12/2025 - 2° Membro Comissão de Educação, Saúde e Promoção Social
01/01/2025 a 31/12/2025 - Suplente de vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
01/01/2025 a 31/12/2025 - Suplente de 2° Membro Comissão de Justiça, Legislação e Redação
INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0085/2025
Reunião: 04/08/2025
Situação: Aprovada
Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhes faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indicam se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, sugerindo a disponibilização de um caminhão-pipa para atender as demandas do Distrito de Alberto Isaacson e Povoados de Monjolinhos e Boa Vista, neste município. JUSTIFICATIVA A disponibilização de um caminhão-pipa nessa região é essencial para o controle da poeira que se acumula sobre a estrada que liga essas 03 (três) localidades, além das vias públicas locais que ainda são de terra batida, situação que causa transtornos aos motoristas que transitam pelas estradas e sobretudo aos moradores das adjacências. Além disso, o caminhão-pipa desempenha um papel crucial na prestação dos serviços públicos, em especial, de garantia do acesso à água potável em locais onde o abastecimento de água é limitado ou inexistente. Sua versatilidade, mobilidade e eficiência contribuem para uma série de vantagens em diversas aplicações, como: situações emergenciais de combate a incêndios, irrigação em casos de seca, missões humanitárias, lavagem de ruas, praças e outros espaços públicos, abastecimento de reservatórios, irrigação de jardins, gramados e outros locais, em projetos de construção civil, em serviços de pavimentação asfáltica, etc. Outrossim, considerando que um caminhão-pipa representa a realização de um trabalho social e de garantia da saúde pública, torna-se imprescindível a disponibilização desse veículo, em especial, para utilização em tempo de seca, para amenização da poeira nas vias que são de terra batida. Diante da relevância dessas solicitações para a população, é imprescindível que o Poder Público promova, com urgência, o atendimento dessa reivindicação para proporcionar uma melhor qualidade de vida e bem-estar coletivos.
MOÇÃO 0014/2025
Reunião: 10/07/2025
Situação: Aprovada
Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe facultam o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indicam se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem e Congratulação a todas os pais martinho-campenses pelo Dia dos Pais, que será comemorado pelo Legislativo no dia 08 (oito) de Agosto de 2025, em especial, aos pais indicados abaixo: Ao Sr. José Maria Faria, indicado pelo Sr. Vereador Cleber Luiz Gonçalves; e Ao Sr. Vicente Lino de Camargos, indicado pelo Sr. Vereador Renato Valadares Silva; JUSTIFICATIVA A comemoração do “Dia dos Pais” é uma forma de reconhecimento pelo valor social desses homens, que ao exercer em sua plenitude a árdua tarefa da paternidade, num mundo que tem cada vez mais anseio por amor, esperança, probidade e integridade moral. É notório que o Dia os Pais têm origem bem semelhante ao Dia das Mães e, em ambas as datas, a ideia inicial foi basicamente a mesma: criar datas para fortalecer os laços familiares e o respeito por aqueles que nos deram a vida. Ser pai é poder transmitir ao mundo o melhor que a vida tem. É projetar um pouco de nós no futuro, é eternizar no tempo as memórias de nossos avós. É sentir a vida a palpitar quando renascem as esperanças, sentir a alegria de viver como quando ainda éramos crianças. É sentir a responsabilidade acrescida porque alguém depende inteiramente da nossa vida. Martinho Campos é uma cidade bastante privilegiada em relação às atitudes demostradas pelos nossos pais, que sempre procuraram mostrar a seus filhos o caminho do bem, ilustrando com seus exemplos a verdadeira missão diante de nossa sociedade. Portanto, Senhores Pais Homenageados e todos os Pais do município de Martinho Campos, recebam merecidamente esta homenagem, que simboliza o respeito, carinho e gratidão do Poder Legislativo de Martinho Campos.
INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0082/2025
Reunião: 30/06/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhes faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando que o atendimento realizado pelo médico do PSF de Albert Isaacson, seja estendido para quatro dias na semana. JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, A saúde pública é uma das áreas mais sensíveis e importantes para a população, os Postos de Saúde (PSF) desempenham um papel crucial no atendimento primário, sendo a porta de entrada para o sistema de saúde. Considerando a relevância da saúde como direito fundamental e a necessidade de garantir o acesso a serviços médicos de qualidade para todos os cidadãos, esta Indicação tem como objetivo solicitar ao Poder Executivo o aumento do número de atendimentos por profissional médico no distrito de Albert Isaacson. A demanda por atendimento médico no distrito tem crescido significativamente, razão pela qual três dias de atendimento semanal não estão sendo suficientes para suprirem a necessidade local, sendo necessário o acréscimo de pelo menos mais um dia de atendimento, passando então para no mínimo quatro vezes na semana. Com um aumento expressivo no número de consultas e procedimentos aguardando realização, enquanto a estrutura e o quadro de profissionais permanecem os mesmos, tem gerado dificuldade no acesso ao serviço de atendimento por profissional médico e, consequentemente, prejuízos à saúde da população, que na maioria das vezes tem que se deslocar até a sede do município para buscar atendimento no Hospital Dr. Odilon Andrade, sendo que tal atendimento poderia ser realizado no próprio posto de saúde do distrito. Para garantir acesso a saúde, direito fundamental, torna-se necessário a avaliação por parte do Poder Executivo a respeito da contratação de mais um profissional médico para atender nos postos de saúde dos distritos localizados no município de Martinho Campos/MG, propiciando a toda a população atendimento digno e célere. Por tais razões, requer o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo. Martinho Campos, 26 de junho de 2025.
MOÇÃO 0013/2025
Reunião: 30/06/2025
Situação: Aprovada
Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe facultam o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem e Congratulação a todas os pais martinho-campenses pelo Dia dos Pais, que será comemorado no dia 08 (oito) de Agosto de 2025, em especial, aos pais indicadas abaixo: Ao Sr. João Antônio Francisco Filho, indicado pelo Sr. Vereador Jachson Gomes da Silva, Ao Sr. Iraci Pinto dos Santos, indicado pelo Sr. Vereador Fernando Henrique de Oliveira Santos, Ao Sr. Júlio Gregório Latalisa, indicado pelo Sr. Vereador Junio Flávio da Silva; Ao Sr. Tarcízio Alves de Oliveira, indicado pelo Sr. Vereador Léssio Aloísio Fróes, Ao Sr. Wander Ludovico de Medeiros, indicado pelo Sr. Vereador Raniere Carlos Ferreira, Ao Sr. Reny Pinto de Oliveira, indicado pelo Sr. Vereador Ronaldo Ferreira Borges; Ao Sr. Marcos Antônio de Oliveira, indicado pela Sra. Vereadora Simone Maria Teixeira. JUSTIFICATIVA A comemoração do “Dia dos Pais” é uma forma de reconhecimento pelo valor social desses homens, que ao exercer em sua plenitude a árdua tarefa da paternidade, num mundo que tem cada vez mais anseio por amor, esperança, probidade e integridade moral. É notório que o Dia os Pais têm origem bem semelhante ao Dia das Mães e, em ambas as datas, a ideia inicial foi basicamente a mesma: criar datas para fortalecer os laços familiares e o respeito por aqueles que nos deram a vida. Ser pai é poder transmitir ao mundo o melhor que a vida tem. É projetar um pouco de nós no futuro, é eternizar no tempo as memórias de nossos avós. É sentir a vida a palpitar quando renascem as esperanças, sentir a alegria de viver como quando ainda éramos crianças. É sentir a responsabilidade acrescida porque alguém depende inteiramente da nossa vida. Martinho Campos‚ é uma cidade bastante privilegiada em relação a atitude demostradas pelos nossos pais, que sempre procuraram mostrar a seus filhos o caminho do bem, ilustrando com seus exemplos a verdadeira missão diante de nossa sociedade. Portanto, Senhores Pais Homenageados e todos os Pais do município de Martinho Campos, recebam merecidamente esta homenagem, que simboliza o respeito, carinho e gratidão do Poder Legislativo de Martinho Campos. Martinho Campos/MG, aos 26 de Junho de 2025.
INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0081/2025
Reunião: 23/06/2025
Situação: Aprovada
Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhes faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indicam se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, sugerindo-lhe que, conjuntamente com o Legislativo, através das Secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde, possa realizar uma campanha no Município de Martinho Campos (sede, distritos e povoados), para conscientização e prevenção ao suicídio, em especial, em ambientes coletivos, como: escolas, CEMEI’S, asilo, estabelecimento de internação para tratamento de dependentes químicos, entidades esportivas, dentre outros. JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, O objetivo desta indicação é, primordialmente, mostrarmos que ao fazermos parte de uma comunidade global necessitamos de ter a coragem de nos preocuparmos e nos envolvermos uns com os outros para difundirmos a conscientização sobre a prevenção ao extermínio da própria vida. O suicídio é uma questão de saúde pública mundial que atinge diretamente milhares de pessoas por ano. No Brasil, é uma das principais causas de morte entre jovens de 15 (quinze) a 29 (vinte e nove) anos. A maioria dos casos estão relacionados a transtornos mentais e problemas emocionais, o que comprova a importância do suporte e tratamento adequados.  É imprescindível que os Poderes Executivo e Legislativo se unam em prol dessa causa e também se sintam responsáveis por terem um olhar mais atento com nossos cidadãos. Uma atenção mais dedicada a colegas de trabalho, familiares ou até mesmo a desconhecidos pode ser crucial para identificarmos sinais de alerta, que, por mais sutis que pareçam, podem indicar que alguém precisa de nossa ajuda. Não apenas como Poder Público, mas também de forma individual, que cada um de nós possa estar atento aos seguintes sinais: perda de interesse por atividades que antes eram prazerosas; comentários como “eu queria morrer” ou “gostaria de desaparecer”; sentimento de que os outros ficariam melhor sem a presença da pessoa; desmotivação para frequentar o trabalho ou outras atividades; desejo de isolamento, evitando contato social e conversas; falta de expectativas futuras ou objetivos claros; negligência com a aparência pessoal e higiene básica; mudanças significativas no sono e apetite, como insônia, sono excessivo, alimentação em excesso ou falta de apetite, dentre outros. Vamos nos envolver nessa campanha para compartilharmos essas informações e contribuirmos para conscientização e reforço da prevenção do suicídio, porque essa é uma responsabilidade de todos. Por tais razões, é que requeremos o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo.
INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0070/2025
Reunião: 02/06/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, sugerindo-lhe que promova a instalação de 02 (dois) postes com luminárias de LED nas laterais da Igreja de São José do Distrito de Albert Isaacson e outros 02 (dois) postes com luminárias de LED aos fundos da referida igreja, em frente à barraquinha. JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, A iluminação aos arredores da referida igreja é bastante precária, podendo gerar riscos à segurança dos fiéis que frequentam as missas e as festividades religiosas, aos moradores das adjacências e demais transeuntes, além de dificultar a visibilidade e facilitar a ocorrência de roubos, furtos, acidentes, dentre outros ilícitos. Outrossim, para minimizar o sentimento de insegurança e periculosidade ocasionado pela iluminação deficiente, é viável que o Município possa providenciar a instalação de novos postes de iluminação na localidade. Por tais razões, é que se requer o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo.
INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0068/2025
Reunião: 26/05/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, sugerindo-lhe que sejam instaladas câmeras em todas as quadras municipais (das escolas, poliesportivas, etc.). JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, A prática de esportes tem se tornado um hábito cada vez mais comum, seja por questões de saúde, bem-estar ou estética, mas principalmente para lazer e educação de crianças e adolescentes. É de suma importância que haja segurança nas áreas onde a prática de esporte é realizada, como nas quadras poliesportivas. É viável que nesses espaços sejam oferecidas condições mínimas de proteção e comodidade tanto para aqueles que participam de algum jogo como para os espectadores e pessoas que transitam em suas imediações. As câmeras representam uma forma de se garantir a segurança de todos os presentes nesses espaços, além do que, inibe a prática de ilícitos e auxilia na investigação daqueles que venham a ocorrer. Segundo informações do Secretário Municipal de Esportes, é comum ocorrer atos de vandalismos nas quadras, algazarras, uso desses espaços para outras situações distintas do esporte, além de ocorrer sumiço de determinados itens, como aconteceu recentemente na quadra do Distrito de Albert Isaacson. Outrossim, tanto para inibir a prática de atos ilícitos como para garantia da segurança pública, espera-se contar com o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo. Martinho Campos, 21 de maio de 2025.
MOÇÃO 0011/2025
Reunião: 26/05/2025
Situação: Aprovada
Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhes faculta o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Congratulação à Sra. Maria José Campos, pelos relevantes serviços prestados ao Povo do Município de Martinho Campos. JUSTIFICATIVA A Sra. Maria José Campos é viúva, mãe de 02 (dois) filhos e tem 05 (cinco) netos. Nasceu de uma família numerosa com a qual convive em perfeita união. É enfermeira, aposentada pelo Ministério da Saúde, onde trabalhou há 35 (trinta e cinco) anos. Concomitantemente ao seu trabalho junto ao Ministério da Saúde, trabalhou como enfermeira no Hospital das Clínicas da UFMG, na Secretaria de Saúde de Belo Horizonte e na Secretaria Municipal de Contagem. Coordenou o único hospital do SUS em geriatria e reabilitação durante seus 18 (dezoito) anos de serviços prestados àquela instituição. Possui uma ampla experiência em gestão nas três esferas de governo e também na rede privada, dentre outras instituições de saúde. Desde sua formação profissional, a Sra. Maria José Campos sempre atuou na área da saúde com zelo, ética, dedicação e amor ao próximo. Devido à sua vasta experiência profissional, desde que assumiu o posto de Secretária de Saúde do Município de Martinho Campos, vem desempenhando um relevante trabalho em prol da população, priorizando um atendimento mais humanizado e acessível, trazendo melhorias estruturais e promovendo ações de esclarecimento e atendimento à saúde junto à comunidade. Outrossim, diante dos relevantes serviços prestados pela Sra. Maria José Campos ao Município de Martinho Campos, após aprovação Plenária, requerem que lhe seja entregue, em sessão ordinária ou solene convocada para esse fim, a presente honra via placa específica. Martinho Campos/MG, aos 20 de maio de 2025.
INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0065/2025
Reunião: 19/05/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, indicando-lhe que seja determinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que promova a instalação de pelo menos 02 (dois) redutores de velocidade (quebra-molas), na Rua Vicente José de Barros, no Distrito de Alberto Isaacson, neste município. JUSTIFICATIVA A solicitação justifica-se por se tratar de uma via principal que liga o Bairro Novo Buritizinho, na qual há um grande fluxo de automóveis, principalmente veículos de grande porte, o que coloca em risco a segurança dos pedestres que transitam pelo local, principalmente de estudantes e crianças. Desta forma, a implantação desse redutor de velocidade no referido logradouro representará medida para obrigar o tráfego em velocidade adequada e razoável e, consequentemente, contribuirá com a prevenção de acidentes e proporcionará a segurança dos pedestres. Diante da relevância desse pleito para a população local, é imprescindível que o Poder Público promova seu atendimento com urgência, para proporcionar uma melhor qualidade de vida e bem-estar coletivos.
INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0060/2025
Reunião: 05/05/2025
Situação: Em pauta para a reunião
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que solicite que a coleta de lixo em Alberto Isaacson passe a ser realizada ao menos duas vezes por semana em todas as vias públicas. JUSTIFICATIVA É de suma importância que a coleta de lixo em Alberto Isaacson, que atualmente é realizada apenas duas vezes por semana, no entanto, apenas num desses dias o recolhimento do lixo ocorre em todas as vias públicas, no outro, dá-se apenas em algumas delas, o que tem ocasionado transtornos com acúmulo de resíduos e lixos nas caçambas situadas no trevo. Além disso, o lixo acaba sendo espalhado por cachorros, o que contribui para a sujeira das vias públicas, comprometendo a saúde pública e provocando um odor fétido em diversas áreas do distrito. Diante da relevância dessa solicitação para a população local, é imprescindível que o Poder Público promova seu atendimento com urgência, a fim de assegurar melhores condições de higiene, qualidade de vida e bem-estar coletivo para todos os moradores de Alberto Isaacson. Martinho Campos, 30 de abril de 2025.
INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0052/2025
Reunião: 28/04/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que seja determinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que promova a manutenção e limpeza das estradas entre o Distrito de Albert Isaacson até Boa Vista e Monjolinhos. JUSTIFICATIVA Essas estradas necessitam urgentemente de uma atenção especial do Poder Público, tendo em vista que se encontram em condições precárias, com o mato invadindo as vias e trechos bastante perigosos, oferecendo riscos de acidentes. Outrossim, a manutenção dessa via requer urgência, haja vista seu caráter essencial para o trânsito seguro, para o acesso da população aos serviços disponíveis na área urbana, como educação, lazer, saúde, para deslocamento dos cidadãos ao trabalho, para o deslocamento dos veículos que buscam crianças e adolescentes para as escolas, entre outros.
MOÇÃO 0010/2025
Reunião: 28/04/2025
Situação: Aprovada
Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe facultam o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem e Congratulação a todas as mães martinho-campenses pelo Dia das Mães, que será comemorado no dia 11 (onze) de maio de 2025, em especial, às mães indicadas abaixo: • À Sra. Liliane Maria de Carvalho, indicada pelo Sr. Vereador Cleber Luiz Gonçalves, • À Sra. Maria do Carmo Pereira, indicada pelo Sr. Vereador Fernando Henrique de Oliveira Santos, • À Sra. Bruna Karla Corgozinho Medeiros, indicada pelo Sr. Vereador Junio Flávio da Silva; • À Sra. Maria Conceição da Silva, indicada pelo Sr. Vereador Léssio Aloísio Fróes, • À Sra. Neide Costa de Carvalho Rosa, indicada pelo Sr. Vereador Raniere Carlos Ferreira, • À Sra. Margarida Maria dos Santos, indicada pelo Sr. Vereador Renato Valadares Silva; • À Sra. Maria Vilani de Araújo, indicada pelo Sr. Vereador Ronaldo Ferreira Borges; • À Sra. Keila Adriana de Carvalho Oliveira, indicada pela Sra. Vereadora Simone Maria Teixeira. JUSTIFICATIVA A comemoração do “Dia das Mães” é uma forma de reconhecimento pelo valor social da mulher, ao exercer em sua plenitude a árdua tarefa da maternidade, num mundo que tem cada vez mais fome de amor, esperança, probidade e integridade moral. Um ser que pode curar qualquer dor sem remédio; que pode nos alegrar apenas com gestos e palavras; que pode nos amar com um simples olhar. Impossível falar de mãe sem falar da pureza de um amor. Mãe é a mulher escolhida para guardar dentro de si o dom da vida, escolhida para cultivar com carinho as sementes do futuro, escolhida para dar à luz àquele pequeno ser, que durante todo o sempre irá simbolizar o que há de mais importante e precioso em sua existência. Ser mãe é poder transmitir ao mundo o melhor que a vida tem. É projetar um pouco de nós no futuro, é eternizar no tempo as memórias de nossos avós. É sentir a vida a palpitar quando renascem as esperanças, sentir a alegria de viver como quando ainda éramos crianças. É sentir a responsabilidade acrescida porque alguém depende inteiramente da nossa vida. Portanto, Senhoras Mães Homenageadas e todas as Mães do município de Martinho Campos, recebam merecidamente esta homenagem, que simboliza o respeito, carinho e gratidão do Poder Legislativo de Martinho Campos.
INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0048/2025
Reunião: 14/04/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, sugerindo-lhe que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a a instalação de mais dois postes com luminárias no final da Rua Francisco Dias e mais dois postes com luminárias no final da Rua da Horta, no Distrito de Albert Isaacson. JUSTIFICATIVA Referidas vias não estão totalmente iluminadas, sendo que final de ambas necessita de instalação de outros postes com luminária, em especial, tendo em vista que nessas vias há um grande fluxo de pedestres e alguns comércios. Na Rua Francisco Dias há também uma escola. O município arrecada altos valores com a contribuição para o custeio de iluminação pública paga pelos cidadãos martinho-campenses, portanto, nada mais justo do que manter um sistema de iluminação pública de qualidade. A iluminação pública é serviço essencial, que repercute na segurança pública, no fluxo adequado do trânsito, na tranquilidade e no conforto dos usuários, além da diminuição dos casos de violência nas ruas, motivos pelos quais se indica à Prefeitura Municipal a ampliação do sistema de iluminação pública local. Martinho Campos, 10 de abril de 2025. Jachson Gomes da Silva Vereador
INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0037/2025
Reunião: 31/03/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, para que, através da Secretaria Municipal de Saúde, seja disponibilizado médico fonoaudiólogo no PSF 4 pelo menos uma vez por semana, para atendimento aos cidadãos que demandem o acompanhamento desse profissional no Distrito de Alberto Isaacson. JUSTIFICATIVA O fonoaudiólogo desempenha um papel fundamental na promoção da comunicação e da saúde vocal. Sua atuação abrange desde o diagnóstico e tratamento de distúrbios da fala e da linguagem até a reabilitação de pacientes com problemas de deglutição. Além disso, o fonoaudiólogo auxilia na prevenção de alterações vocais e no desenvolvimento da linguagem em crianças. Atualmente, os moradores do Distrito de Alberto Isaacson precisam se descolar até Ibitira para as consultas fonoaudiológicas, o que dificulta o acesso a esse atendimento tão essencial. Dessa forma, é de suma importância que um profissional esteja disponível, pelo menos uma vez por semana, para atender a população local e reduzir os desafios de locomoção.
INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0036/2025
Reunião: 31/03/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, indicando-lhe que avalie a possibilidade de aumentar o auxílio financeiro que é prestado aos estudantes universitários e de cursos técnicos que residem em Alberto Isaacson, Monjolinhos e Boa Vista, que precisam se descolar para Ibitira ou Martinho Campos para pegarem a condução. JUSTIFICATIVA Atualmente, os alunos que fazem cursos técnicos em Abaeté e estudantes que cursam superior em Bom Despacho, desde que cadastrados, recebem uma ajuda de custo de R$ 200,00. No entanto, o transporte que atende esses estudantes não passa vai a lugares mais afastados. Assim, quem faz curso técnico em Abaeté precisa descolar-se até Martinho Campos para pegar o ônibus e quem estuda em Bom Despacho precisa ir até Ibitira. Esse deslocamento acaba gerando mais gastos com transportes particulares para os dos Distritos e Povoados mais distantes, como Alberto Isaacson, Monjolinhos e Boa Vista. Portanto, é essencial que esses alunos recebam um valor a mais no auxílio financeiro concedido pelo Município, se possível, de pelo menos R$300,00, pleito este, que este Parlamentar conta com o apoio dos demais colegas.
INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0035/2025
Reunião: 31/03/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, para que seja avaliado pela Secretaria Municipal de Saúde a possibilidade de ampliação dos atendimentos psicológicos no PSF do Distrito de Alberto Isaacson para 03 (três) dias por semana. JUSTIFICATIVA O psicólogo desempenha um papel fundamental na promoção da saúde, dedicando-se ao tratamento de transtornos e doenças que afetam a saúde mental, auxiliando no desenvolvimento pessoal e na melhoria da qualidade de vida do indivíduo. Diante da importância do auxílio psicológico para a comunidade e levando em conta que a demanda por atendimento vem crescendo no Distrito de Alberto Isaacson, torna-se necessário que a ampliação dos dias de atendimento pela psicóloga para três dias por semana, haja vista que, atualmente, é realizado apenas atendimento uma vez por semana. Por tais razões, é que se requer o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo.
REQUERIMENTO 0007/2025
Reunião: 17/03/2025
Situação: Aprovada
Os Vereadores que o presente assinam, no uso de suas funções fiscalizadoras, consoante lhe determina o Art. 35, Inciso XIX da Lei Orgânica do Município e Art. 159, Inciso IX do Regimento Interno deste Poder Legislativo, requerem se digne a Mesa Diretora, mediante aprovação do plenário desta Câmara, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal para que informe, dentro do prazo legal, quais as atribuições, a carga horária do cargo comissionado de Chefe do Departamento de Gestão de Distritos e Povoados, o qual, o que se tem conhecimento, estaria sendo ocupado pela Sra. Alda Lúcia da Silva, bem como, em caso do mencionado cargo comissionado esteja sendo ocupado por ela, apresente relatório de datas e ocasiões em que a servidora pública teria comparecido em Distritos e Povoados em exercício de suas atividades, descrevendo os Distritos e Povoados visitados, as respectivas justificativas e trabalhos e/ou constatações apuradas no exercício da atividade pública, com a indicação do servidor público (motorista) que teria a levado em tais localidades e ocasiões e, por fim, quais as medidas tomadas em razão das constatações dos problemas encontrados nas localidades visitadas. JUSTIFICATIVA O processo de fiscalização dos gastos públicos insere-se na função fiscalizadora atribuída aos membros do Poder Legislativo. A Câmara Municipal, por seu corpo legislativo e com apoio da estrutura funcional, promove a fiscalização dos atos administrativos, bem como, o regular funcionamento dos serviços públicos e o cumprimento das leis. Constata-se do portal de transparência do Poder Executivo que a Sra. Alda Lúcia da Silva foi nomeada para exercer as atribuições do Cargo Comissionado de Chefe do Departamento de Gestão de Povoados e Distritos do Município de Martinho Campos, entretanto, analisando o texto da Lei Complementar nº 029/2014, não foram encontradas as atribuições do mencionado cargo. Chegou ao conhecimento dos Vereadores signatários que a Sra. Alda Lúcia da Silva estaria visitando os Distritos e Povoados do Município para fins de constatar os problemas e necessidades das comunidades e posterior tomada de providências visando saná-los. Ocorre que, esses Parlamentares vêm recebendo inúmeras reclamações de cidadãos em relação aos Distritos e Povoados com relação às necessidades das localidades, tais como lâmpadas queimadas em vias e praças públicas, falta de capina, buracos em ruas, dentre outros problemas, especialmente, com relação a Alberto Isaacson, Boa Vista e Monjolinhos, razão pela qual se faz necessária a apresentação das informações ora solicitadas para tomada de providências. Portanto, requer seja enviado ofício ao Poder Executivo para requisição das informações aqui apontadas, para que os Vereadores possam realizar o seu dever de fiscalizar os atos públicos na forma da lei.
INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0018/2025
Reunião: 10/03/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que seja determinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços que promova as respectivas melhorias no distrito de Alberto Isaacson e nos Povoados de Monjolinhos e Boa Vista: Recuperação das estradas de Monjolinhos e Boa Vista, incluindo os trechos entre a Fazenda Mamonas, Monjolinhos, Boa Vista até Alberto Isaacson; Recuperação das estradas de Monjolinhos a Ibitira e Monjolinhos a Alberto Isaacson; Recolhimento e apreensão de animais (vacas, cavalos e outros) soltos nas ruas e na Praça de Monjolinhos; Revitalização de pontes, mata-burros e porteiras em Monjolinhos e Boa Vista; Manutenção das vias públicas de Monjolinhos e Boa Vista, onde há pedras soltas e buracos causados pelas enxurradas, além da roçagem do mato e poda das árvores; Limpeza e retirada de entulhos em Monjolinhos e Boa Vista, Troca das lâmpadas queimadas que compõe o sistema de iluminação das vias públicas e da Praça de Monjolinhos (atualmente há 09 lâmpadas queimadas) e de Boa Vista; Perfuração de um novo poço artesiano em Monjolinhos, pois os atuais não estão mais suportando a demanda; Administração, manutenção e ampliação do cemitério de Boa Vista; Capina, manutenção e construção de um muro na frente do Posto de Saúde de Boa Vista; Reforma do Posto de Saúde de Monjolinhos; Construção urgente de um muro de arrimo na Ponte próxima ao Sítio do Sr. “Dedão”, em Boa Vista; e Instalação de um poste de iluminação no trecho entre a igreja de Boa Vista até o mata-burro. JUSTIFICATIVA As demandas apresentadas visam atender necessidades urgentes da população das localidades apontadas, assegurando melhor infraestrutura, trafegabilidade, segurança, saúde e qualidade de vida. Além disso, essas melhorias são fundamentais para o dia a dia dos moradores, por se tratarem de aspectos essenciais aos moradores. Diante da relevância dessas solicitações para a população, é imprescindível que o Poder Público promova, com urgência, o atendimento dessas reivindicações para proporcionar uma melhor qualidade de vida e bem-estar coletivos.
INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0014/2025
Reunião: 18/02/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que seja determinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que promova a manutenção da estrada entre o Distrito de Albert Isaacson até a Ponte sobre o Rio Lambari, saída para Leandro Ferreira. JUSTIFICATIVA Essa estrada necessita urgentemente de uma atenção especial do Poder Público, tendo em vista que está em condições precárias, apresentado numerosos buracos, necessidade de cascalho, situação que se agravou ao longo do período chuvoso. Outrossim, a manutenção dessa via requer urgência, haja vista seu caráter essencial para o trânsito seguro, para o escoamento da produção agrícola, para o acesso da população aos serviços disponíveis na área urbana, como educação, lazer, saúde, para deslocamento dos cidadãos ao trabalho, para o deslocamento dos veículos que buscam crianças e adolescente para as escolas, entre outros.
INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0013/2025
Reunião: 18/02/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que seja determinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços que promova a substituição de todas as lâmpadas queimadas do sistema de iluminação pública da Praça do Distrito de Albert Isaacson. JUSTIFICATIVA Ao entorno dessa localidade há vários estabelecimentos comerciais e é um dos pontos principais de encontro dos moradores do distrito, logo, possui grande circulação de pedestres e veículos. Todavia, o sistema de iluminação local apresenta várias lâmpadas sem funcionalidade, já que estão queimadas há algum tempo. Outrossim, é imprescindível que o Poder Público promova, com urgência, a substituição dessas lâmpadas, posto que, além da promoção de melhoria na luminosidade, garantirá maior conforto e segurança para a população.
MOÇÃO 0003/2025
Reunião: 18/02/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem, Reconhecimento e Agradecimento à Sra. Raquel Lino de Barros e Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Martinho Campos, em especial, ao Distrito de Alberto Isaacson. JUSTIFICATIVA A Sra. Raquel Lino de Barros e Silva cresceu em Alberto Isaacson junto com sua família. Desde pequena, era espirituosa e decidida a ajudar. Trabalhava com seu Pai na fazenda e fazia companhia para sua avó paterna D. Edith. Em sua adolescência, foi embora para estudar, mas sempre esteve presente nas Festividades da Comunidade. Por lá se casou, teve filho e formou-se em Gestão Financeira. Em 2018, retornou à comunidade à Alberto Isaacson, juntamente com seu filho Miguel, pois seu pai havia falecido e sua mãe necessitava de companhia, além disso, havia de recebido o convite da Secretária de Assistência Social, Tereza Oliveira e do Ex-Prefeito, José Hailton de Freitas, para assumir cargo no setor de compras e orçamento da mencionada secretaria. Foi um grande desafio, pois só havia trabalhado em empresas privadas, num estilo de vida moderno, e seu esposo teve que continuar trabalhando na Fiat em Betim, só vindo para Alberto Isaacson aos finais de semana. Durante seis anos e meio, desempenhou seu papel frente ao respectivo cargo com muita responsabilidade, honestidade e presteza ao Município. Em 2019, foi convidada por um grupo de amigos para juntos executarem um trabalho solidário de resgatar o Conselho Comunitário, que, na época, encontrava-se quase esquecido e cheio de dívidas. Juntos, trabalharam muito para realizar eventos com o objetivo de angariar fundos para quitar todas as dívidas. Em 2021, foi eleita Presidente do Conselho Comunitário, porém, a entidade não recebia nenhum tipo de verba e, então, daí surgiu a ideia de arriscar e angariar recursos através de serviços prestados com bem móvel do Conselho (um trator), que estava jogado num lote vago, mas que tinha um valor sentimental muito grande para a comunidade, principalmente aos ex-presidentes e conselheiros. A Sra. Raquel, com aprovação dos Conselheiros, mandou consertar o trator e o alugou para pagar a despesa do conserto e iniciar a geração de recursos para a entidade. Em 2023, observando que já tinha saldo satisfatório em conta devido ao aluguel do trator e que esse saldo deveria ser revertido a Comunidade, a Sra. Raquel elaborou planos de trabalho com a aprovação dos Conselheiros, como instalação de Forro de PVC na Capela Velório, criação da Roda de Conversa com a Melhor Idade e o Projeto Movimenta Comunidade-Ginástica. A roda de Conversa foi executada por ela mesma durante o ano de 2023, um trabalho totalmente voluntário da Presidente a Sra. Raquel. Hoje, encontra-se suspenso por falta de tempo da executora. O Movimento Comunidade-Ginástica iniciou-se em 06 de junho de 2023. A Sra. Raquel lutou muito, incentivou e continua incentivando pessoas da Comunidade a se exercitarem, principalmente os idosos, pois tem gerado grandes benefícios à Comunidade. A ginástica acontece duas vezes por semana na quadra esportiva sob a coordenação de um instrutor 100% pago pelo Conselho Comunitário. E como a Sra. Raquel é uma pessoa muito festiva, após comemorar um mês da ginástica, então, criou-se o hábito de, uma vez no mês, realizar um lanche partilhado, onde todos conversam muito e distraem-se. A Sra. Raquel, desde a época da Pandemia, tem se destacado na Comunidade, faz questão de ajudar a quem precisa, indicando locais e órgãos apropriados onde a comunidade deve procurar para resolver suas demandas. Destaca-se muito ajudando na Igreja Católica, onde procura sempre estar presente em todos os eventos. Gosta de auxiliar a organizar as Festas dos Santos Padroeiros e resgatou a Festa de São Judas Tadeu no Buritizinho, que estava esquecida a muitos anos. É uma pessoa de um carisma espetacular, não mede esforços para ajudar e frisa muito a união na Comunidade em prol de seu crescimento. A Sra. Raquel destaca-se por ser uma pessoa alegre, comunicativa, caridosa e muito lutadora, sempre ajudando a todos, dentro do possível. Luta muito pela Comunidade de Alberto Isaacson. Em novembro de 2024, disponibilizou-se a renunciar ao cargo de Presidente do Conselho Comunitário, para que a entidade pudesse receber a verba destinada através de Subvenção Municipal, já que como ela ocupava cargo de servidora pública, portanto, havia um impedimento para respectivo repasse. Passou a ser a Secretária Executiva do Conselho Comunitário. Atualmente, não está mais na Secretaria Social, mas tem auxiliado a todos da mesma forma e deseja lutar muito por sua Comunidade e fazer chegar até os moradores as melhorias, serviços e programas que atendam aos anseios da população. Portanto, a Sra. Raquel Lino de Barros e Silva é merecedora desta homenagem, como forma de valorização e reconhecimento dos relevantes serviços prestados em prol do Município e da população de Martinho Campos, em especial, do Distrito de Alberto Isaacson!
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Projeto de Lei 00025/2025
Protocolado: 25/04/2025
Autor(es): Mesa Diretora
Coautor(es): Cléber Luiz Gonçalves , Jachson Gomes da Silva, Léssio Aloísio Fróes, Renato Valadares Silva, Simone Maria Teixeira
Ementa:
"Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem, o adiantamento de despesas de viagens e o reembolso de despesas de viagens aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Martinho Campos, MG e dá outras providências"
Data: Situação: Por:
24/04/2025 Proposição protocolada Mesa Diretora
24/04/2025 Termo de Protocolo e Autuação Unidade de Administração
28/04/2025 Ata de apresentação do projeto
29/04/2025 Parecer Jurídico-Procuradoria Geral Unidade de Procuradoria Jurídica
29/04/2025 Despacho da Presidência-Distribuição às Comissões Permanentes Raniere Carlos Ferreira
30/04/2025 Despacho da Presidência-Designação de Relator Comissão de Justiça, Legislação e Redação Ronaldo Ferreira Borges
05/05/2025 Ata da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Comissão de Justiça, Legislação e Redação
05/05/2025 Despacho da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Cléber Luiz Gonçalves | Junio Flávio da Silva | Ronaldo Ferreira Borges
15/05/2025 Relatório do Impacto Orçamentário e Financeiro Raniere Carlos Ferreira | Unidade de Contabilidade e Tesouraria
19/05/2025 Ata da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Comissão de Justiça, Legislação e Redação
19/05/2025 Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Cléber Luiz Gonçalves | Junio Flávio da Silva | Ronaldo Ferreira Borges
21/05/2025 Despacho da Presidência-Designação de Relator Comissão Finanças e Orçamento Léssio Aloísio Fróes
02/06/2025 Ata da Comissão de Finanças e Orçamento Comissão de Finanças e Orçamento
02/06/2025 Despacho da Comissão de Finanças e Orçamento Fernando Henrique de Oliveira Santos | Léssio Aloísio Fróes | Simone Maria Teixeira
16/06/2025 Ata da Comissão de Finanças e Orçamento
16/06/2025 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento Fernando Henrique de Oliveira Santos | Léssio Aloísio Fróes | Simone Maria Teixeira
26/06/2025 Emenda Modificativa Léssio Aloísio Fróes
30/06/2025 Ata de aprovação do projeto em primeira e segunda votação com dispensa de intersticíos regimentais
01/07/2025 Proposição de Lei Mesa Diretora
02/07/2025 Ofício de encaminhamento de Proposição Raniere Carlos Ferreira
04/07/2025 Projeto transformado em lei
Obs:
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2265/2025
Projeto de Lei 00024/2025
Protocolado: 25/04/2025
Autor(es): Mesa Diretora
Coautor(es): Cléber Luiz Gonçalves , Jachson Gomes da Silva, Léssio Aloísio Fróes, Renato Valadares Silva, Simone Maria Teixeira
Ementa:
"Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos Servidores integrantes do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo do Município de Martinho Campos, MG e dá outras Providências"
Data: Situação: Por:
15/04/2025 Proposição protocolada Mesa Diretora
24/04/2025 Termo de Protocolo e Autuação Unidade de Administração
28/04/2025 Ata de apresentação do projeto
29/04/2025 Parecer Jurídico-Procuradoria Geral Unidade de Procuradoria Jurídica
29/04/2025 Despacho da Presidência-Distribuição às Comissões Permanentes Raniere Carlos Ferreira
30/04/2025 Despacho da Presidência-Designação de Relator Comissão de Justiça, Legislação e Redação Ronaldo Ferreira Borges
05/05/2025 Ata da Comissão de Justiça, Legislação e Redação
05/05/2025 Despacho da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Cléber Luiz Gonçalves | Junio Flávio da Silva | Ronaldo Ferreira Borges
15/05/2025 Relatório do Impacto Orçamentário e Financeiro Raniere Carlos Ferreira | Unidade de Contabilidade e Tesouraria
19/05/2025 Ata da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Comissão de Justiça, Legislação e Redação
19/05/2025 Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Cléber Luiz Gonçalves | Junio Flávio da Silva | Ronaldo Ferreira Borges
21/05/2025 Despacho da Presidência-Designação de Relator Comissão Finanças e Orçamento Léssio Aloísio Fróes
02/06/2025 Ata da Comissão de Finanças e Orçamento Comissão de Finanças e Orçamento
02/06/2025 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento Fernando Henrique de Oliveira Santos | Léssio Aloísio Fróes | Simone Maria Teixeira
09/06/2025 Ata de aprovação do projeto em primeira e segunda votação com dispensa de intersticíos regimentais
10/06/2025 Proposição de Lei Raniere Carlos Ferreira
11/06/2025 Ofício de encaminhamento de Proposição Raniere Carlos Ferreira
13/06/2025 Projeto transformado em lei
Obs:
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2260/2025
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